Ex-presidente vai responder pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça em caso ligado ao empresário Joesley Batista. Denúncia havia sido rejeitada pela Câmara Federal em 2017.
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A Justiça Federal em Brasília aceitou nesta segunda-feira (06/05) mais uma denúncia contra o ex-presidente Michel Temer. Desta vez pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça em um caso ligado ao empresário Joesley Batista.
Trata-se da segunda denúncia apresentada em 2017 pelo ex-procurador Rodrigo Janot. À época, o caso não avançou após a denúncia ser rejeitada em uma votação na Câmara. Com a saída de Temer da Presidência, no início de 2019, o caso foi encaminhado para a primeira instância da Justiça Federal e a denúncia foi ratificada no mês passado pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal.
Com a decisão, que foi proferida pelo juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, Temer se tornou réu pela sexta vez. Os ex-ministros Eliseu Padilha, que chefiou a Casa Civil, e Moreira Franco, antigo titular da pasta de Minas e Energia, se tornaram réus, mas apenas pela acusação de organização criminosa.
No caso da acusação de obstrução de Justiça, o MPF aponta que Temer tentou atrapalhar investigações da Operação Lava-Jato. Ele é acusado de ter instigado o empresário Joesley Batista, dono da JBS, a comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e do operador Lúcio Funaro para evitar que eles colaborassem com a Justiça.
Parte da denúncia foi baseada em um diálogo entre Temer e Joesley, que foi gravado pelo empresário. Durante a conversa, Temer proferiu a frase "tem que manter isso aí, viu?". Segundo a denúncia, esse trecho indica que Temer deu sua anuência para que fossem feitos pagamentos.
Já a acusação de organização criminosa – que também envolve os ex-ministros Moreira Franco e Padilha – aponta que Temer fez parte de um grupo responsável por desviar verbas da Petrobras, de Furnas, da Caixa Econômica, do Ministério da Integração Nacional e da Câmara Federal.
Após a decisão que aceitou mais essa denúncia, a defesa de Temer voltou a criticar, em nota, os acordos de delação firmados por Janot.
"Para livrarem-se da responsabilidade pelos tantos crimes que confessam e ainda usufruírem livremente dos bens amealhados, estes, nas palavras de um deles em recente entrevista, entregaram o produto exigido pelo ex-PGR, que era acusar o então Presidente da República. Michel Temer nunca integrou organização criminosa nem obstruiu a justiça, e por isso também essa acusação será desmascarada a seu tempo", diz trecho da nota da defesa de Temer.
Já a defesa do ex-ministro Eliseu Padilha afirmou ao jornal O Globo que "se manifestará apenas nos autos do processo”. O jornal não conseguiu contato com a defesa de Moreira Franco.
Antes da decisão desta segunda-feira, Temer já era réu em outras cinco ações: duas originadas no desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, uma na Justiça Federal de São Paulo e outras duas na Justiça Federal do Distrito Federal.
Os dois casos no DF se referem a uma acusação de que o ex-presidente era o beneficiário de uma mala com 500 mil reais que estava em poder de um ex-assessor. A outra acao penal envolve a suspeita de pagamento de propina na edição de um decreto do setor portuário.
Já as duas ações no Rio tem relação com irregularidades na Eletronuclear e em obras na usina de Angra 3. A ação em São Paulo, por sua vez, envolve a suspeita de lavagem de dinheiro na reforma da residência de uma das filhas do ex-presidente.
JPS/ab/ots
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A Polícia Federal apura, desde 2014, um esquema bilionário de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras e políticos. Entenda a maior investigação sobre corrupção já conduzida no país.
Foto: AFP/Getty Images
O início
A Operação Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal em 17 de março de 2014. Começou investigando um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro e descobriu a existência de uma imensa rede de corrupção envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e políticos. O nome vem de um posto de gasolina em Brasília, um dos alvos da PF no primeiro dia de operação.
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O esquema
Executivos da Petrobras cobravam propina de empreiteiras para, em troca, facilitar as negociações dessas empresas com a estatal. Os contratos eram superfaturados, o que permitia o desvio de verbas dos cofres públicos a lobistas e doleiros, os chamados operadores do esquema. Eles, por sua vez, eram encarregados de lavar o dinheiro e repassá-lo a uma série de políticos e funcionários públicos.
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As figuras-chave
O esquema na Petrobras se concentrava em três diretorias: de abastecimento, então comandada por Paulo Roberto Costa; de serviços, sob direção de Renato Duque; e internacional, cujo diretor era Nestor Cerveró. Cada área tinha seus operadores para distribuir o dinheiro. Um deles era o doleiro Alberto Youssef (foto), que se tornou uma das figuras centrais da trama. Todos os citados foram condenados.
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As empreiteiras
As grandes construtoras do país formaram uma espécie de cartel: decidiam entre si quem participaria de determinadas licitações da Petrobras e combinavam os preços das obras. Os executivos da estatal, por sua vez, garantiam que apenas o cartel fosse convidado para as licitações. Entre as empresas investigadas estão Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Vários executivos foram condenados.
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Os políticos
O núcleo político era formado por parlamentares de diferentes partidos, responsáveis pela indicação dos diretores da Petrobras que sustentavam a rede de corrupção dentro da estatal. Os políticos envolvidos recebiam propina em porcentagens que variavam de 1% a 5% do valor dos contratos, segundo os investigadores. O dinheiro foi usado, por exemplo, para financiar campanhas eleitorais.
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De Cunha a Dirceu...
A investigação só entrou no mundo político em 2015, quando a Lava Jato foi autorizada a apurar mais de 50 nomes, entre deputados, senadores e governadores de vários partidos. Desde então, viraram alvo de investigação políticos como os ex-parlamentares Eduardo Cunha (foto) e Delcídio do Amaral, ambos cassados, os senadores Renan Calheiros, Fernando Collor e o ex-ministro José Dirceu.
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... e Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu em dez processos relacionados à Lava Jato, sendo acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. As denúncias indicam que Lula teria recebido benefícios das empreiteiras OAS e Odebrecht, envolvendo imóveis no Guarujá e São Bernardo do Campo. Em 2018, ele foi preso e teve uma nova candidatura à Presidência barrada.
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As prisões
A Lava Jato quebrou tabus no Brasil ao encarcerar altos executivos de empresas e importantes figuras políticas. Entre investigados e aqueles já condenados pela Justiça, estão o executivo Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht; Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara; Sérgio Cabral, ex-governador do Rio; os ex-ministros José Dirceu (foto) e Antonio Palocci, entre outros.
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As delações
Os acordos de delação premiada são considerados a força-motriz da operação. Depoimentos como o de Marcelo Odebrecht (foto) chegam com potencial para impactar fortemente a investigação. O acordo funciona assim: de um lado, os delatores se comprometem a fornecer provas e contar o que sabem sobre os crimes, além de devolver os bens adquiridos ilegalmente; de outro, a Justiça reduz suas penas.
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O juiz
Responsável pela Lava Jato na 1° instância, o ex-juiz federal Sergio Moro logo ganhou notoriedade. Em manifestações, foi ovacionado pelo povo e chegou a ser chamado de "herói nacional". Mas também foi acusado de agir com parcialidade política. Em 2018, deixou o cargo e aceitou ser ministro do presidente Jair Bolsonaro, cuja candidatura foi beneficiada pela prisão de Lula no ano anterior.
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Expansão internacional
Se começou num posto de gasolina em Brasília, a Lava Jato ganhou proporções internacionais com o aprofundamento das investigações. Segundo dados do Ministério Público Federal levantados a pedido da DW Brasil, a investigação já conta com a cooperação de pelo menos outros 40 países (veja no gráfico acima). Além disso, 14 países, fora o Brasil, investigam práticas ilegais promovidas pela Odebrecht.
Um terremoto político
Ao longo de cinco anos, a Lava Jato influenciou o impeachment de Dilma Rousseff, enfraqueceu o governo Michel Temer e contribuiu para a derrocada de velhos caciques do PT, MDB e PSDB. Em 2018, Lula, então favorito para vencer as eleições presidenciais, foi preso e teve a candidatura barrada. As investigações também fortaleceram um discurso antissistema que beneficiou a campanha de Bolsonaro.
Foto: picture-alliance/dpa/ZUMAPRESS/C.Faga
Críticas e revelações
A Lava Jato também acumulou acusações de parcialidade e de abusos em seus métodos. Em 2019, os procuradores da força-tarefa foram duramente criticados por tentarem criar uma fundação para gerenciar uma multa bilionária da Petrobras. No mesmo ano, conversas reveladas pelo site "The Intercept" apontaram suspeita de conluio entre Moro e os procuradores na condução dos processos, o que é proibido.