Justiça aceita denúncia do Ministério Público que acusa o ex-presidente de corrupção passiva. Emedebista seria o beneficiário de uma mala contendo meio milhão de reais em propina entregue ao seu ex-assessor Rocha Loures.
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O ex-presidente Michel Temer se tornou réu nesta quinta-feira (28/03) após a Justiça Federal em Brasília ter acolhido uma denúncia a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A ação acusa o emedebista de corrupção passiva no caso da mala com 500 mil reais da empresa JBS.
A denúncia havia sido apresentada em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quando Temer era ainda presidente, e ratificada nesta semana pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima, do MPF em Brasília.
As investigações apontaram que o ex-chefe de Estado seria o beneficiário de uma mala contendo 500 mil reais em propina entregue em abril de 2017 por um diretor da JBS, Ricardo Saud, a Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer.
O ex-presidente nega que o meio milhão era destinado a ele. A denúncia, por sua vez, afirma que as propinas pagas pela JBS não se limitaram a esse valor, podendo ter chegado a 38 milhões de reais em nove meses, em troca de favores da Presidência.
A entrega da mala, em frente a um restaurante em São Paulo, foi flagrada em vídeo pela Polícia Federal. Ela ocorreu em 28 de abril de 2017, um mês e meio depois de Joesley Batista, dono da JBS, ter se reunido com Temer no Palácio do Jaburu. Um áudio gravado por Joesley revelou ambos debatendo medidas que o governo poderia adotar para beneficiar a JBS.
A decisão de acatar a denúncia foi do juiz federal Rodrigo Bentemuller, da 15ª Vara Federal de Brasília. "Verifico que há substrato probatório mínimo que sustenta a inicial acusatória, existindo, portanto, justa causa para a deflagração da ação penal", diz o despacho, segundo a TV Globo.
Em nota após a ratificação da denúncia na terça-feira, a defesa de Temer afirmou que a "imputação é desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois não tem amparo em prova lícita nem na lógica".
Ao lado do ex-presidente, Rocha Loures também foi alvo da denúncia apresentada em 2017 por Janot no caso da mala. Sem foro privilegiado, a Justiça Federal em Brasília tornou o ex-assessor réu por corrupção passiva naquele mesmo ano.
O processo contra Temer, por outro lado, não avançou. Como ele era então presidente da República, o Congresso precisaria autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) – que julga processos contra chefes de Estado – a analisar a denúncia. Mas a ação acabou sendo barrada pelos deputados.
Quando Temer deixou o Planalto no fim do ano passado e, com isso, perdeu o foro privilegiado, os processos contra ele foram remetidos à primeira instância. O emedebista é alvo de um total de dez inquéritos, tendo cinco sido abertos neste ano, após o fim de seu mandato.
O caso que tornou Temer réu nesta quinta-feira não é o mesmo que o levou a ser preso na semana passada. A detenção ocorreu no âmbito de um inquérito da Operação Lava Jato por envolvimento em desvios nas obras da usina de Angra 3, no Rio de Janeiro. Ele foi solto quatro dias depois, por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
História do país é marcada por episódios de corrupção. Uma seleção com alguns dos mais emblemáticos.
Foto: Reuters/P. Whitaker
As origens
A colonização do Brasil foi baseada na concessão de cargos, caracterizada pelo patrimonialismo (ausência de distinção entre o bem público e privado) e o clientelismo (favorecimento de indivíduos com base nos laços familiares e de amizade). Apesar de mudanças no sistema político, essas características se perpetuaram ao longo dos séculos.
Foto: Gemeinfrei
Roubo das joias da Coroa
Em março de 1882, todas as joias da Imperatriz Teresa Cristina e da Princesa Isabel foram roubadas do Palácio de São Cristóvão. O roubo levou a oposição a acusar o governo imperial de omissão, pois as joias eram patrimônio público. O principal suspeito, Manuel de Paiva, funcionário e alcoviteiro de Dom Pedro 2º, escapou da punição com a proteção do imperador. O caso ajudou na queda da monarquia.
Foto: Gemeinfrei
A República e o voto do cabresto
Em 1881 foi introduzido no país o voto direto, porém, a maioria da população era privada desse direito. Na época, podiam votar apenas homens com determinada renda mínima e alfabetizados. Durante a Primeira República (1889 – 1930), institucionaliza-se no Brasil o voto do cabresto, ou seja, o controle do voto por coronéis que determinavam o candidato que seria eleito pela população.
Foto: Gemeinfrei
Mar de lama
Até década de 1930, a corrupção era percebida comu um vício do sistema. A partir de 1945, a corrupção individual aparece como problema. Várias denúncias de corrupção surgiram no segundo governo de Getúlio Vargas. O presidente foi acusado de ter criado um mar de lama no Catete.
Foto: Imago/United Archives International
Rouba mas faz
Engana-se quem pensa que Paulo Maluf é o criador do bordão "rouba mas faz". A expressão foi atribuída pela primeira vez a Adhemar de Barros (de bigode, atrás de Getúlio), governador de São Paulo por dois mandatos nas décadas de 1940 e 1960. O político ganhou fama por realizar grandes obras públicas, e nem mesmo as acusações constantes de corrupção contra ele lhe impediram de ganhar eleições.
Foto: Wikipedia/Gemeinfrei/DIP
Varrer a corrupção
Em 1960, o candidato à presidência da República Jânio Quadros conquistou a maior votação já obtida no país para o cargo desde a proclamação da República. O combate à corrupção foi a maior arma do político na campanha eleitoral, simbolizado pela vassoura. Com a promessa de varrer a corrupção da administração pública, Jânio fez sucesso entre os eleitores.
Foto: Imago/United Archives International
Ditadura e empreiteiras
Acabar com a corrupção foi um dos motivos usados pelos militares para justificar o golpe de 1964. Ao assumir o poder, porém, o novo regime consolidou o pagamento de propinas por empreiteiras na realização de obras públicas. Modelo que se perpetuou até os dias atuais e é um dos alvos da Operação Lava Jato.
Foto: picture-alliance/AP
Caça a marajás
Mais uma vez um presidente que partia em campanha eleitoral prometendo combater a corrupção foi aclamado com o voto da população. Fernando Collor de Mello, que ficou conhecido como "caçador de marajás", por combater funcionários públicos que ganhavam salários altíssimos, renunciou ao cargo em 1992, em meio a um processo de impeachment no qual pesavam contra ele acusações que ele prometeu combater.
Foto: Imago/S. Simon
Mensalão
Em 2005, veio à tona o esquema de compra de votos de parlamentares aplicado durante o primeiro governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que ficou conhecido como mensalão. O envolvimento no escândalo de corrupção levou diversos políticos do alto escalão para a prisão, entre eles, o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.
Foto: picture-alliance/robertharding/I. Trower
Lava Jato
A operação que começou um inquérito local contra uma quadrilha formada por doleiros tonou-se a maior investigação de combate à corrupção da história do país. A Lava Jato revelou uma imensa rede de corrupção envolvendo a Petrobras, empreiteiras e políticos. O pagamento de propinas por construtoras, descoberto na operação, provocou investigações em 40 países.