Justiça de São Paulo aceita denúncia contra o ex-presidente por lavagem de dinheiro. Obras em imóvel de Maristela Temer teriam sido financiadas com dinheiro de propina. Filha e coronel Lima também se tornam réus.
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A Justiça Federal em São Paulo aceitou nesta quinta-feira (04/04) uma denúncia contra o ex-presidente Michel Temer, tornando-o réu mais uma vez. Ele responderá pelo crime de lavagem de dinheiro, no caso envolvendo uma reforma na casa de uma de suas filhas, Maristela Temer.
A ação também atinge Maristela, o coronel João Baptista Lima Filho – amigo pessoal de Temer – e a mulher do coronel, Maria Rita Fratezi. Todos eles se tornaram réus por lavagem de dinheiro.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo na terça-feira. Para os promotores da força-tarefa da Operação Lava Jato, a reforma no imóvel em São Paulo foi financiada com dinheiro de propina.
Os valores teriam sido desviados de contratos públicos da Eletronuclear em obras na usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
A acusação menciona ao menos três pagamentos em dinheiro vivo por meio da empresa Argeplan, de propriedade do coronel Lima e de sua mulher, para prestadores de serviço que atuaram nas obras na casa de Maristela, localizada no bairro nobre de Alto de Pinheiros.
A reforma foi realizada entre 2013 e 2015 e teve custo estimado de 1,6 milhão de reais. Entre as provas encontradas pelas investigações havia recibos de pagamento de materiais e serviços para a obra usando o e-mail da Argeplan, além de troca de mensagens entre Maristela e Maria Rita tratando de pagamentos relacionados à reforma.
Os promotores dizem não haver dúvidas de que a empresa Argeplan era usada para gerenciar "recursos ilícitos" de Temer, seja por meio de lavagem de dinheiro ou servindo de local para a entrega de propinas em espécie.
A denúncia foi aceita pelo juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Na decisão, ele afirma que "os fatos narrados configuram, em tese, infração penal". "A denúncia é ainda lastreada em indícios mínimos de autoria e de materialidade da infração penal imputada aos acusados", acrescentou o magistrado.
A defesa de Temer, que nega as acusações, descreveu a denúncia como "absolutamente descabida e contraditória". "[A ação] também expressa a crueldade de quem, para persegui-lo, não se peja de envolver a filha dele, atingindo-o assim de forma ainda mais vil", afirma a nota.
"Temer não recebeu nenhum tipo de vantagem indevida, seja originária de contratação da Eletronuclear, seja originária de qualquer outra operação envolvendo órgãos públicos. Por isso, nunca poderia ter praticado lavagem de dinheiro ilícito, que nunca lhe foi destinado", completa.
Alvo de vários inquéritos
Investigado por corrupção e na mira da Justiça desde que deixou o Planalto e perdeu o foro privilegiado, Temer é alvo de um total de dez inquéritos, sendo que cinco foram abertos neste ano, após o fim de seu mandato. Esta é a quarta vez que ele se torna réu.
A primeira foi na semana passada, no caso da mala com 500 mil reais da JBS. Ele é acusado de corrupção passiva por ter supostamente sido o beneficiário da mala com propina entregue por um diretor da empresa a Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer.
Na terça-feira, o ex-mandatário virou réu em outras duas ações, ambas envolvendo desvios de verbas em contratos da Eletronuclear para obras na usina de Angra 3. Ele responderá pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
Esse caso foi o mesmo que levou o emedebista a ser preso em 21 de março, ao lado do ex-ministro Moreira Franco e do coronel Lima. O grupo acabou sendo solto quatro dias depois, por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Réu em vários processos, condenado e preso, Lula faz parte de uma extensa galeria de antigos governantes acusados de corrupção que cumprem pena ou ainda batalham nos tribunais.
Foto: picture-alliance/AP-Photo/L. Correa
Park Geun-hye (Coreia do Sul)
Presidente entre 2013 e 2016, Park sofreu impeachment por realizar tráfico de influência. Em seguida, foi acusada de desviar milhões de dólares de fundos de serviços de inteligência do país para compras extravagantes, além de pedir propina a grandes empresas sul-coreanas, como a Samsung. Em 2018, foi condenada a 25 anos de prisão.
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O quinteto peruano
O ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000) foi preso em 2005 por crimes diversos, e quatro sucessores se viram ligados à Odebrecht: Alejandro Toledo (2001-2006) teve prisão decretada em 2017 e está nos EUA; Alan Gárcia (2006-2011), investigado, se matou em 2019; Ollanta Humala (2011-2016), preso em 2017, foi solto no ano seguinte; e Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018) está em prisão domiciliar.
Foto: Getty Images/AFP/P. Ji-Hwan/C. Bournocle/T. Charlier/ J. Razuri
Ricardo Martinelli (Panamá)
Presidente de 2009 a 2014, Martinelli foi preso em Miami em 2017 e extraditado a seu país no ano seguinte, onde era acusado de operar esquema ilegal de espionagem de adversários políticos durante seu governo e de receber subornos da empreiteira brasileira Odebrecht. O acordo de extradição exigiu que ele fosse julgado apenas pelo delito de espionagem, pelo qual foi absolvido em agosto de 2019.
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Carlos Menem (Argentina)
Presidente entre 1989 e 1999, o extravagante Menem foi mantido preso durante cinco meses em 2001 por envolvimento em um escândalo de venda ilegal de armas para a Croácia. Em 2013, foi condenado a sete de anos de prisão pelo caso. Em 2015, voltou a ser condenado por corrupção envolvendo o pagamento de propinas a servidores públicos. Por enquanto, um mandato no Senado lhe mantém fora da cadeia.
Foto: picture-alliance /dpa/S. Goya
Jacob Zuma (África do Sul)
Presidente entre 2009 e fevereiro de 2018, Zuma enfrenta pelo menos 18 acusações de corrupção, extorsão, fraude e lavagem de dinheiro. No dia 6 de abril de 2018, compareceu a um tribunal para prestar depoimento em um processo que o acusa de receber subornos na venda de armamento para o governo.
Foto: Reuters/S. Sibeko
Nicolas Sarkozy (França)
Presidente entre 2007 e 2012, Sarkozy enfrenta acusações de corrupção e financiamento ilegal de campanha. Em 2014, foi detido para prestar depoimento em caso de tráfico de influência envolvendo promessas a um juiz em troca de informações sobre processos. Em março de 2018, foi novamente detido para interrogatório, desta vez por suposta doação ilegal feita pelo antigo ditador líbio Muammar Kadhafi.
Foto: REUTERS
Um trio guatemalteco
O ex-presidente da Guatemala Alfonso Portillo (2000-2004) foi preso em 2010 por receber subornos do governo de Taiwan, e solto em 2015. Alvaro Colom (2008-2012) foi preso em março de 2018 por fraudes no sistema de ônibus da capital e solto cinco meses depois. Otto Pérez Molina (2012-2015) foi detido um dia após renunciar por fraude em esquema de importações e seguia preso até outubro de 2019.
Foto: AP
José Sócrates (Portugal)
Primeiro-ministro entre 2005 e 2011, Sócrates foi preso em novembro de 2014 por suspeita de corrupção, evasão fiscal e lavagem de dinheiro. Segundo a Justiça, Sócrates beneficiou grupos empresariais enquanto esteve no poder e em troca recebeu 24 milhões de euros. Permaneceu na cadeia até setembro de 2015, quando passou para a prisão domiciliar. Em outubro de 2017, foi denunciado por 31 crimes.
Foto: Reuters
Ehud Olmert (Israel)
Premiê entre abril de 2006 e março de 2009, Olmert foi condenado em 2014 por aceitar subornos de construtoras quando era prefeito de Jerusalém. Nos meses seguintes, foi condenado em outros processos. Começou a cumprir pena em fevereiro de 2016 e deixou a prisão 16 meses depois, em liberdade condicional. Ele ainda aguarda o resultado de recursos.
Foto: Getty Images/AFP/G. Tibbon
Svetozar Marovic (Sérvia e Montenegro)
Presidente entre 2003 e 2006 da extinta Comunidade da Sérvia e Montenegro, Marovic foi preso em 2015 por envolvimento em uma rede de corrupção na administração da cidade de Budva. Em 2016, foi condenado a três anos e dez meses de cadeia por um tribunal de Montenegro. É considerado foragido pela Justiça. Vive hoje na vizinha Sérvia e é alvo de um pedido de extradição.
Foto: picture-alliance/AP Photo/D. Vojinovic
Ivo Sanader (Croácia)
Primeiro-ministro entre 2003 e 2009, Sanader foi acusado de receber suborno durante a negociação de empréstimo com um banco austríaco. Fugiu da Croácia em 2010. Extraditado em 2011, foi condenado a dez anos de prisão. Foi solto em 2015, após sua condenação ser anulada. Ainda enfrenta outras investigações e em 2017 voltou a ser condenado a quatro anos e meio de prisão por outro caso de corrupção.
Foto: AFP/Getty Images
Khaleda Zia (Bangladesh)
Primeira-ministra entre 1991 e 1996 e novamente entre 2001 e 2006, Khaleda Zia foi presa em fevereiro de 2018 após ser condenada a 17 anos de cadeia por corrupção e desvio de doações internacionais destinadas a um orfanato. Sua defesa afirma que as acusações têm motivação política.
Foto: picture-alliance/dpa/AP Photo/A. M. Ahad
Vlad Filat (Moldávia)
Primeiro-ministro da Moldávia entre 2009 e 2013, Filat foi acusado de embolsar mais de 200 milhões de euros em um esquema de fraude bancária. Durante seu governo, três bancos do país concederam 1 bilhão de euros em empréstimos para empresas de fachada, lesando milhares de correntistas. Foi preso em 2015 e no ano seguinte foi condenado a nove anos de prisão por corrupção e abuso de poder.
Foto: picture-alliance/dpa
Fernando Collor (Brasil)
Em agosto de 2017, o ex-presidente Collor (1990-1992) se tornou réu por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Lava Jato, acusado de cobrar propina em negócios envolvendo a BR Distribuidora. Em maio de 2019, foi denunciado também por peculato. Collor é senador e seus processos correm no Supremo Tribunal Federal.
Foto: picture-alliance/dpa/C. Gomes
Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil)
Em janeiro de 2018, o ex-presidente Lula (2003-2010) foi condenado em 2ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Lava Jato, acusado de receber como suborno um apartamento no Guarujá. Detido em abril de 2018, ele já teria direito a ir ao regime semiaberto, mas segue preso. Em fevereiro de 2019, foi condenado em 1ª instância, desta vez envolvendo reformas num sítio em Atibaia.