Toffoli adia implantação de juiz de garantias por seis meses
15 de janeiro de 2020
Presidente do Supremo afirmou que prazo para implantação não era "razoável", mas considerou figura constitucional. Criação do juiz de garantias está prevista no pacote anticrime e foi alvo de oposição de Sergio Moro.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira (15/01) adiar por seis meses a implantação do juiz de garantias no Judiciário. A figura está prevista no pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro e inicialmente deveria entrar em vigor a partir de 23 de janeiro.
Com a decisão de Dias Toffoli, que também acumula a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a figura do juiz de garantias só deve entrar em vigor a partir de julho.
"O prazo (da lei) não é razoável nem factível para que os tribunais possam promover as devidas adaptações e adequações. Por isso, impõe-se a fixação de um regime de transição mais adequado e razoável, que viabilize a sua adoção de forma progressiva e programada pelos tribunais", disse Toffoli ao anunciar a decisão.
A questão do juiz de garantias vinha sendo alvo de ações apresentadas por entidades da magistratura e por partidos políticos que questionaram a constitucionalidade da figura.
Apesar de ter determinado a prorrogação, Toffoli afirmou que considera a nova figura constitucional.
"O juiz das garantias é instituto que reafirma os mais avançados parâmetros internacionais relativos às garantias das ações penais, não sendo uma novidade no direito comparado de outras nações", disse. A decisão de Toffoli é liminar e o tema ainda precisará ser analisado pelo plenário do Supremo – ainda não há uma data.
Bolsonaro sancionou o projeto conhecido como pacote anticrime na véspera de Natal.
O pacote reúne parte da proposta apresentada no início de 2019 pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Entre os pontos que foram vetados por Bolsonaro estavam o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet, o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito – algo que, segundo Bolsonaro, poderia gerar insegurança jurídica "notadamente aos agentes da segurança pública".
Bolsonaro, no entanto, não vetou um item do texto que prevê a criação da figura de "juiz de garantias". A decisão contrariou o ministro Sergio Moro, que é contra essa proposta. Em 14 de dezembro, após o projeto ser aprovado pelo Congresso, Moro disse ao jornal O Estado de S. Paulo que sua pasta iria propor vetar "toda a parte do juiz de garantias".
A medida foi encarada como reação à própria atuação de Moro à frente da Lava Jato. Pelo texto, o juiz que cuidar do andamento do processo criminal não será responsável pela sentença final.
Até a introdução do texto, o juiz que tomava decisões na fase investigatória também proferia a decisão final no caso.
Pelo texto, o juiz de garantias passará a ser "responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais". A análise da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado.
Reveja alguns dos principais acontecimentos do mês.
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Reino Unido deixa a União Europeia
O Reino Unido deixou oficialmente a União Europeia, encerrando uma relação de 47 anos. Milhares de apoiadores do Brexit se reuniram em frente ao Parlamento britânico em Londres para aguardar e celebrar esse momento histórico. Alguns chegaram a queimar uma bandeira do bloco europeu. (31/01)
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Exposição controversa
Um monumento móvel que retrata três informantes que vazaram milhões de documentos secretos dos Estados Unidos – Julian Assange, Edward Snowden e Chelsea Mannig – foi apresentado em Bruxelas. A obra foi criticada por mostrar Chelsea como um homem, apesar de há anos ela ter assumido sua identidade feminina. A obra foi feita em 2015 e até agora o autor não a modificou. (30/01)
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Filme brasileiro concorrerá ao Urso de Ouro na Berlinale
O longa "Todos os mortos", dos brasileiros Caetano Gotardo e Marco Dutra, concorrerá na mostra principal do Festival de Cinema de Berlim deste ano. O filme retrata um país em transição, após o fim da escravidão e no início da República e concorrerá com produções como "The Roads Not Taken", da britânica Sally Porter; "Le sel des larmes", do francês Philippe Garrel. (29/01)
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Quatro casos de coronavírus na Alemanha
A Alemanha confirmou quatro casos do novo tipo de coronavírus no país. Os casos são considerados as primeiras transmissões de pessoa para pessoa fora da Ásia. O primeiro teria sido infectado na Baviera por colega chinesa que não apresentava sintomas no momento do contágio. Os outros três trabalham no mesmo local. (28/01)
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Preparação para a estreia
Os dois filhotes de panda nascidos no zoológico de Berlim receberam chips e foram examinados em preparação para sua primeira apresentação ao público. Apesar de serem batizados de Meng Xiang e Meng Yuan, os pandas foram apelidados de Pit e Paule pelos cuidadores. A partir de 30 de janeiro, eles poderão ser visitados no zoológico. (28/01)
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Holanda pede perdão por papel no Holocausto
O primeiro-ministro da Holanda, Mark Rutte, pediu desculpas, em nome do governo, pela perseguição de judeus no país durante a Segunda Guerra e a deportação deles para campos de extermínio. Ele afirmou que muito pouco foi feito na época para protegê-los das atrocidades da Alemanha nazista. O governo holandês nunca tinha expressado um pedido oficial de desculpas por seu papel no Holocausto. (26/01)
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Bolsonaro na Índia
Na primeira viagem oficial do presidente Jair Bolsonaro à Índia, ele e o primeiro-ministro Narendra Modi assinaram acordos de parceria entre os dois países nas áreas de biocombustíveis e cibersegurança. A visita de Bolsonaro coincide com o Dia da República e provocou críticas ao governo indiano, que anunciou o presidente brasileiro como convidado de honra ao evento. (25/01)
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Europa confirma primeiros casos de coronavírus
Ministério de Saúde da França confirma infecções e alerta que novos casos da doença que se originou na China, onde já matou dezenas de pessoas, ainda poderão surgir no país. Autoridades dos EUA registram a segunda infecção em solo americano. (24/01)
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Presidente alemão alerta contra antissemitismo
Em cerimônia pela libertação de Auschwitz em Israel, o presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, afirma que memória dos crimes alemães no Holocausto jamais terá fim e que antissemitismo e "veneno do nacionalismo" devem ser combatidos hoje e sempre. (23/01)
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Trump ameaça UE com novas tarifas de importação
Após trégua na guerra comercial com a China, presidente dos EUA volta seus canhões para a Europa e ameaça taxar em 25% os automóveis importados do continente. Comissão Europeia contradiz o americano e se diz otimista quanto a um acordo com Washington. (22/01)
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Ativista Greta Thunberg cobra líderes politicos em Davos
No Fórum Econômico Mundial, em Davos, a ativista sueca Greta Thunberg lamentou a falta de ações para reduzir as emissões de CO2 e pediu que a voz dos jovens e a ciência tenham mais peso nas discussões sobre a proteção climática. (21/01)
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Regina Duarte fará "teste" à frente da Secretaria de Cultura
Bolsonaro se reuniu com a atriz e ambos disseram que estão "noivos", antes de possível confirmação oficial. Ela vai a Brasília conhecer a pasta. "Quero pacificar a relação da classe artística com o governo" afirmou. Ela vinha sendo cogitada para o cargo desde a queda de Roberto Alvim, demitido após discurso no qual plagiou fala do antigo ministro nazista Joseph Goebbels. (20/01)
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Deusa do mar de plástico
Nascida do lixo, esta marionete de vários metros de altura atravessa as ruas de Glasgow suspensa por guidantes e manipulada por artistas. "Storm", uma deusa do mar de altura recorde, confeccionada exclusivamente com plástico reciclado, está destinada a ser a estrela do festival Celtic Connections, realizado na maior cidade da Escócia. (19/01)
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Sobre um mar de névoa
O castelo de Vyšehrad parece saído de um conto de fadas. Normalmente ele dá vista sobre o rio Danúbio. Porém nesta manhã a construção de 1247, situada no topo de uma colina a 40 km de Budapeste está cercada por névoa densa. (18/01)
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Bolsonaro demite secretário que plagiou ministro de Hitler
O secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, foi exonerado após ter copiado um trecho de um discurso do ministro nazista da Propaganda, Joseph Goebbels. O texto foi lidon um vídeo repleto de referências estéticas que remetem ao nazismo. As imagens e a fala provocaram repúdio maciço em redes sociais, no meio político e da embaixada da Alemanha. (17/01)
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Alemanha rejeita doação automática de órgãos
O Parlamento alemão rejeitou um projeto de lei que transformaria todo cidadão alemão num potencial doador de órgãos. A proposta defendida pelo ministro da Saúde, Jens Spahn, previa que todo cidadão seria doador, exceto aqueles quem tivesse se oposto expressamente. Os parlamentares aprovaram outra proposta, subordinando a doação de órgãos à concordância expressa do cidadão, em vida. (16/01)
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Premiê renuncia após Putin propor reformas constitucionais
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, propôs um referendo sobre um pacote de reformas à Constituição para fortalecer o papel do Parlamento. A medida levantou suspeitas de que se trata de uma manobra para sua permanência no poder após o término de seu mandato. A desconfiança aumentou com a renúncia do premiê Dmitri Medvedev e de todo o seu gabinete, logo após o discurso do presidente. (15/01)
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Bento 16 nega coautoria de livro sobre celibato
Bento 16 pediu que o seu nome seja retirado como coautor de um livro polêmico contra a flexibilização do celibato entre os padres. O secretário do papa emérito diz que ex-pontífice "nunca aprovou nenhum projeto de livro com assinatura dupla". Coautor publica cartas trocadas com Bento e afirma que ele conhecia conteúdo e data da publicação. (14/01)
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"Democracia em vertigem" é indicado ao Oscar
O filme "Democracia em vertigem", da diretora brasileira Petra Costa, foi indicado ao Oscar 2020 de melhor documentário. O filme aborda a ascensão e queda do PT e a crescente polarização entre esquerda e direita no país. No documentário, Costa mescla imagens históricas, trechos de reportagens e cenas dos bastidores do impeachment de Dilma Rousseff e da prisão de Lula. (13/01)
Foto: Netlix/Divulgação
Vulcão provoca retirada de milhares nas Filipinas
Milhares de pessoas foram retiradas de vários locais ao sul de Manila, por risco de uma "erupção iminente" do vulcão Taal. O Instituto Filipino de Vulcanologia e Sismologia elevou o alerta do nível 1 para o 4, em uma escala de 5, após a atividade na cratera ter se intensificado e o vulcão ter expelido uma coluna de fumaça e cinzas de cerca de um quilômetro de altura. (12/01)
Foto: Getty Images/E. Acayan
Estátua dos milagres
Centenas de milhares de católicos celebram a Festa do Nazareno Negro nas Filipinas. Durante a procissão, uma estátua de Jesus Cristo atravessa as ruas de Manila. A crença é que ela faz milagres, e os peregrinos arriscam a vida para tentar tocá-la. Só nas primeiras horas da procissão, a Cruz Vermelha teve que atender centenas de fiéis. (11/01)
Foto: AFP/T. Aljibe
Egito reabre sinagoga do século 14 em Alexandria
O Egito reabriu uma sinagoga do século 14 que foi restaurada em Alexandria. A restauração faz parte da política de recuperação de sua rica herança cultural e religiosa, além de ser um sinal de tolerância no país de maioria muçulmana. A obra de revitalização custou 6,2 milhões de dólares. (10/01)
Foto: Reuters/M. Abd El Ghany
Emissões de incêndios na Austrália se igualam às da Amazônia
Emissões causadas pelos incêndios florestais na Austrália estão agora quase no mesmo patamar das geradas pelas chamas que atingiram a Amazônia brasileira. De setembro a 6 de janeiro, incêndios florestais na Austrália emitiram 370 milhões de toneladas de CO2. Em comparação, os incêndios na Amazônia emitiram 392 milhões de toneladas entre 1º de janeiro e 15 de novembro de 2019. (09/01)
Foto: Imago/B. Xuefei
Irã ataca bases com tropas americanas
O Irã executou sua “vingança” pela morte de um de seus generais. Mísseis foram lançados contra bases usadas pelos americanos no Iraque. O ataque não provocou baixas e os danos foram mínimos. Na foto, militares iraquianos inspecionam os destroços de um míssil. Após a ação, o presidente Donald Trump anunciou novas sanções ao Irã, mas moderou o tom e evitou falar de uma retaliação militar. (08/01)
Foto: picture-alliance/Anadolu Agency/A. Muhammed
Japão emite mandado de prisão contra esposa de Ghosn
A Justiça do Japão emitiu um mandado de prisão contra esposa de Carlos Ghosn, antigo presidente da Renault-Nissan. Carole Ghosn, de 53 anos, é acusada de prestar falso testemunho no processo de corrupção contra seu marido. A ação ocorre na sequência da misteriosa fuga de seu marido para o Líbano há uma semana. (07/01)
Foto: picture-alliance/AP Photo/Kyodo
Milhares de iranianos se despedem de general morto
Centenas de milhares de pessoas encheram as ruas de Teerã nas cerimônias em homenagem ao principal comandante militar iraniano Qassim Soleimani, morto em um ataque americano em Bagdá. Segundo a televisão estatal iraniana, a cifra de participantes teria alcançado os milhões. O governo decretou feriado na capital iraniana, para que o maior número possível de pessoas possa participar do ato. (06/01)
Foto: AFP/A. Kenare
Parlamento iraquiano aprova expulsão de tropas americanas
O Parlamento do Iraque aprovou uma resolução que pede ao governo o fim das atividades de tropas estrangeiras no país. A medida tem como alvo principal a presença de militares americanos no país e foi votada dois dias depois de um ataque dos EUA que matou o general iraniano Qassim Soleimani , em Bagdá. (05/01)
Foto: Reuters/Iraqi Prime Minister Media Office
China demite representante de Pequim em Hong Kong
A China anunciou a nomeação de Luo Huining, antigo secretário do Partido Comunista na província de Shanxi, como o novo diretor do chamado Escritório de Ligação, órgão oficial que representa Pequim em Hong Kong. Luo vai substituir Wang Zhimin, que ocupava o cargo desde 2017. Wang teria sido demitido por "julgar mal a situação em Hong Kong", de acordo com a TV RTHK. (04/02)
O mais alto comandante do setor de inteligência e das forças de segurança do Irã foi morto num ataque com drones no aeroporto de Bagdá ordenado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Qassim Soleimani, líder da poderosa Força Quds, esteve por trás de praticamente todas as operações significativas da inteligência e das forças militares iranianas durante as duas últimas décadas. (03/01)
Foto: picture-alliance/AP/Iraqi Prime Minister Press Office
Austrália em chamas
O avanço descontrolado dos incêndios florestais no sudeste da Austrália levou dezenas de milhares de moradores e turistas a abandonarem as comunidades costeiras da região, em meio a uma operação de evacuação que envolve navios e helicópteros militares. Mais de 200 focos de incêndio ameaçam diversas cidades nos estados de Nova Gales do Sul e Victoria. Aumento do calor deve agravar condições.(02/01)
Foto: picture-alliance/dpa/S. Davey
Incêndio em zoológico alemão
Um incêndio na madrugada atingiu a jaula dos macacos de um zoológico no oeste da Alemanha e matou mais de 30 animais. Tragédia na cidade de Krefeld deixa policiais, bombeiros e funcionários em choque. Suspeita é de que fogos proibidos tenham sido a causa. (01/01)