Após uma inspeção de 12 dias no Brasil, o Conselho de Direitos Humanos da ONU apontou nesta sexta-feira (14/08) que a prática de tortura em presídios do país é "endêmica", ocorrendo de forma frequente e constante. Segundo o relator especial do conselho, Juan Méndez, a prática é impulsionada pela impunidade e a superlotação das cadeias.

"O uso de spray de pimenta, gás lacrimogêneo, bomba de ruído e bala de borracha pelos funcionários de prisões é frequente, assim como golpes e chutes", disse Méndez em coletiva de imprensa. Ele visitou instituições como delegacias, penitenciárias e centros de detenção juvenil nos estados de São Paulo, Sergipe, Alagoas, Maranhão e Distrito Federal.

"Não estou dizendo que todos os presos são submetidos [à tortura], mas o número de testemunhos e a contundência dos relatos me levam a crer que não se trata de um fenômeno isolado", afirmou. O relatório final sobre a visita do relator, que é argentino, deve ser apresentado em março do ano que vem.

Segundo Méndez, dificilmente os presos denunciam os atos de tortura, por medo de represália. Ele elogiou medidas já adotadas ou previstas contra maus-tratos, como o Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura, mas afirmou que são necessários mais esforços para garantir uma aplicação em nível nacional das garantias oferecidas por instituições e procedimentos.

Ele observou a "ausência de uma política forte para lidar com as ocorrências de tortura, a falta de responsabilização nesses casos e a probabilidade de que a situação se perpetue, e até mesmo que esta prática aumente, tanto em número como em gravidade".

Entre as recomendações feitas pelo especialista às autoridades brasileiras está a expansão da aplicação de audiências de custódia, e seu redesenho, para encorajar as vítimas a falar e permitir a documentação eficaz da tortura e de maus-tratos. As audiências de custódia têm o benefício de reduzir o número desproporcionalmente elevado de detentos em pré-julgamento e prevenir a tortura e os maus-tratos, apontou.

Superlotação e maioridade penal

De acordo com o relator da ONU, nas últimas duas décadas, a população carcerária brasileira cresceu de forma muito rápida, e hoje o país tem o quarto maior número de presos do mundo. Segundo o Ministério da Justiça, o último Levantamento de Informações Penitenciárias, de junho de 2014, mostrou que a população carcerária brasileira é superior a 607 mil pessoas e que o déficit de vagas passa de 231 mil.

"Muitas das instalações visitadas estão seriamente superlotadas – em alguns casos, com quase três vezes mais que a sua capacidade", disse Méndez. Para o relator, a superlotação gera tensão e uma atmosfera violenta, na qual os maus-tratos físicos e psicológicos são comuns.

Entre as principais causas apontadas pelo especialista para o rápido crescimento da população carcerária estão a demora na realização de audiências dos presos – que ocorrem, em média, cinco meses após a detenção.

O relator também manifestou preocupação com a redução da maioridade penal em discussão no Congresso Nacional, de 18 para 16 anos de idade. Ele considera que a medida agravaria os problemas do sistema carcerário, incluindo a superlotação, e violaria as obrigações do Brasil no âmbito da Convenção sobre os Direitos das Crianças.

LPF/abr/ots