Após abalar PT e Dilma, operação ameaça sacudir governo Temer. No total, 89 pessoas já foram condenadas na primeira instância, mas processo se arrasta no caso de políticos com foro privilegiado.
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O que começou como uma investigação regional para combater uma quadrilha do norte do Paraná, formada por doleiros e um político local, acabou se transformando na maior operação de combate à corrupção da história do Brasil. Três anos depois da deflagração da sua primeira fase ostensiva, em 17 de março de 2014, a Lava Jato chega a um momento crucial. Após abalar o PT e o governo de Dilma Rousseff, a operação agora ameaça desestabilizar a administração de Michel Temer.
O pontapé para que a investigação deixasse os limites do Paraná e sacudisse o establishment político e empresarial do Brasil ocorreu praticamente por acaso, quando os investigadores se deparam com uma nota fiscal em poder de um doleiro. O documento mostrava a "doação" de um Land Rover para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. A partir daí, a Lava Jato começou sua trajetória nacional.
Operação em números
Ao longo de seus 1.096 dias, a Lava Jato teve 38 fases e condenou 89 pessoas. As penas somam pelo menos 1.362 anos de prisão. Ao todo, 260 pessoas foram denunciadas.
Os investigadores também apontaram que os crimes envolveram o pagamento de 6,4 bilhões de reais em propinas – 3,2 bilhões foram bloqueados. Os pedidos de ressarcimento feitos pelos procuradores totalizam 38,1 bilhões de reais, incluindo multas.
Desde o seu último aniversário, a Lava Jato também passou por um processo de expansão internacional, revelando um modelo de corrupção exportado por empreiteiras brasileiras.
Os países mais corruptos do mundo
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O Ministério Público atendeu ou fez pedidos de cooperação com 43 países, além de ter dado início à formação de uma força-tarefa conjunta com as procuradorias de alguns governos da América Latina. Agora, a Lava Jato também chacoalha o establishment político de países como o Peru, onde foi decretada a prisão do ex-presidente Alejandro Toledo.
No Brasil, o último ano também viu a prisão de figuras outrora influentes, como o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB). "Filhotes" da operação em outros estados, que investigam corrupção em empresas além da Petrobras, também prenderam o ex-governador Sérgio Cabral e o empresário Eike Batista.
No momento, 23 pessoas permanecem detidas por consequência da operação. Entre elas, também estão os ex-ministros José Dirceu e Antônio Palocci e os ex-deputados André Vargas e Pedro Correa, além do empreiteiro Marcelo Odebrecht.
Os números mostram a rapidez com que atua a Justiça Federal do Paraná, que se concentra nos réus sem direito a foro privilegiado. No caso dos executivos da Odebrecht, o juiz Sérgio Moro precisou de apenas sete meses e meio a partir do recebimento da denúncia para dar o veredicto.
Já o tempo total da denúncia até o fim do julgamento em segunda instância tem sido de, em média, um ano e dez meses. Apenas 4,5% dos condenados conseguiram reverter as penas em instâncias superiores.
Impacto político
Mas se a Lava Jato tem resultados impressionantes na primeira instância, o mesmo não ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF) – responsável por analisar os casos de políticos com foro privilegiado.
Até o momento, apenas cinco parlamentares se tornaram réus no STF, dois anos após a apresentação da primeira lista de políticos suspeitos de envolvimento nos desvios da Petrobras. Ninguém foi condenado pelo Supremo até agora. Os únicos políticos presos foram os que já não possuíam mais mandato.
Sem prisões, o efeito da Lava Jato nesses casos tem sido o de desestabilizar o mundo político. A apresentação da primeira lista do procurador-geral, Rodrigo Janot, em março de 2015, envenenou a relação entre o governo Dilma e sua base aliada. As revelações também ajudaram a manchar a imagem do PT e impor uma derrota eleitoral arrasadora ao partido nas eleições de 2016.
Desta vez, a segunda lista de Janot, com 83 pedidos de inquérito, pode desestabilizar ainda mais o governo Temer, que também sofre com outros escândalos paralelos. Informações já vazadas da lista revelam que foram feitos pedidos de abertura de inquérito contra seis ministros do peemedebista. Uma série de governadores também deve ser investigada. O próprio Temer foi citado 43 vezes apenas por um dos delatores da Odebrecht.
Em janeiro, o andamento da Lava Jato no STF sofreu um duro golpe com a morte do relator Teori Zavascki. Seu substituto, Edson Fachin, tem um perfil semelhante, mas ainda vai precisar de tempo para entender o caso com a profundidade de seu antecessor.
A Lava Jato também pode ter nos próximos meses influência direta nas candidaturas à Presidência em 2018. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já é réu em três processos relacionados à Lava Jato – além de outros dois em operações relacionadas.
Sem foro privilegiado, o futuro de Lula está nas mãos de Moro. Se considerada o tempo médio dos processos na primeira e segunda instâncias, o ex-presidente arrisca se tornar um ficha-suja até as próximas eleições, o que o tiraria do páreo.
"Risco de retrocesso"
Nas raras entrevistas que concedeu, Moro manifestou preocupação com o futuro da operação. Ao jornal Valor Econômico, ele denunciou na semana passada tentativas do meio político de proteger os investigados.
"Eu realmente acho que há risco de retrocesso [...] Se fosse ao caixa dois seria algo menos preocupante. Digo a tentativa de anistia geral. E ainda tem uma incógnita, porque há muitas investigações em andamento. Teremos de ver qual será o destino delas”, disse o juiz.
Desde 2015, os procuradores da Lava Jato têm promovido a aprovação de um pacote anticorrupção no Congresso. No final do ano passado, a iniciativa foi desfigurada pelos parlamentares, que chegaram a incluir emendas que previam a punição de juízes e procuradores por abuso de poder.
As ações dos deputados causaram repúdio entre a população e acabaram sendo contestadas em tribunais. Parlamentares já deram sinais de que essa não deve ser a última tentativa de barrar a Lava Jato por vias políticas.
Por enquanto, Moro continua a gozar de bastante popularidade. Uma pesquisa divulgada em fevereiro apontou que suas ações são aprovadas por 65% da população. Mas no último ano, a atuação do juiz passou a ser mais criticada no meio jurídico e em alguns setores da imprensa, especialmente após a divulgação dos grampos do ex-presidente Lula, que tiveram papel determinante na derrocada final do governo Dilma.
Ao ser perguntado quando a Lava Jato seria encerrada, Moro falou que não poderia fazer qualquer previsão. O núcleo da operação em Curitiba ainda continua revelando novos personagens dos esquemas de corrupção, como o lobista Jorge Luz.
No STF, a volumosa delação premiada dos executivos da Odebrecht sinaliza que as investigações devem se estender por vários anos, atravessando mais um novo governo após 2018. No caso do Mensalão, julgamento que se tornou uma referência para crimes envolvendo quadrilhas formadas por políticos, as primeiras audiências só ocorreram sete anos depois da eclosão do escândalo. É possível que alguns dos julgamentos ocorram anos após o início da Lava Jato.
Capítulos do desgaste político do governo
Ações do governo e de parlamentares aprofundam desgaste da população com políticos. Rejeição a governo Temer cresce, e acusações de suposto "acordão" para barrar Lava Jato alimentam crise política.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Queda do ministro do Trabalho
05/07: uma decisão do Supremo afastou o ministro do Trabalho, Helton Yomura de suas funções. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga fraudes na concessão de registros para sindicatos. Yomura entregou o cargo no mesmo dia. Caio Vieira de Mello assumiu a pasta.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Greve dos caminhoneiros
21/05: uma greve nacional de caminhoneiros paralisou o Brasil por dez dias. O governo inicialmente não abordou o problema, deixando que a greve ganhasse força. No final, Temer cedeu a todas as exigências dos grevistas e abandonou a política de preços da Petrobras para segurar o preço do diesel. A medida derrubou as ações da Petrobras e levou à saída do presidente da empresa, Pedro Parente.
Foto: DW/N. Pontes
Prisão de amigos de Temer
29/03: uma operação da Polícia Federal prendeu dez pessoas, entre eles dois amigos do presidente Temer: o ex-assessor da Presidência José Yunes e o ex-coronel da PM João Baptista Lima Filho. Ambos foram apontados como operadores de propinas pagas a Temer. Na mesma operação foi preso o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi (MDB).
Foto: Reuters/U. Marcelino
Governo desiste da reforma da Previdência
16/02: uma das principais pautas de Temer, a PEC da reforma da Previdência foi definitivamente abandonada pelo Planalto após o decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A previsão é que a intervenção dure até o final do ano. Até lá, pelas regras constitucionais, nenhuma PEC pode ser aprovada. Antes mesmo do anúncio, o governo já enfrentava dificuldades para aprovar a reforma.
Foto: Agência Brasil/Antonio Cruz
Nomeação de ministra é suspensa
08/01: Após a saída de Ronaldo Nogueira do Ministério do Trabalho, o governo indicou para o seu lugar a deputada Cristiane Brasil. A posse, no entanto, foi suspensa por um juiz, que entendeu que a nomeação ofendia a “moralidade administrativa”. Brasil era acusada de empregar funcionários sem carteira assinada. Em fevereiro, diante do impasse, o partido de Brasil desistiu de insistir na indicação.
Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Câmara rejeita denúncia
25/10: Apesar da tentativa da oposição de esvaziar o plenário e adiar a votação, a Câmara dos Deputados rejeitou a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer, pelo placar de 251 contra 233. A decisão livra novamente o presidente de uma investigação por parte do STF.
Foto: Reuters/A. Machado
Brasileiros veem aumento da corrupção
09/10: Para 78% dos brasileiros, o nível de corrupção aumentou no país nos últimos anos, segundo relatório da organização Transparência Internacional publicado em Berlim. Entre os 20 países analisados, o Brasil é o quarto da lista, atrás de Peru (79%), Chile (80%) e Venezuela (87%). Além disso, 56% dos brasileiros acham que o governo não combate a corrupção no setor público de forma satisfatória.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Popularidade despenca
28/09: Uma pesquisa do Ibope mostrou que a aprovação do governo Temer caiu para apenas 3%. Trata-se do menor índice obtido por um presidente desde o início da série histórica do instituto, em 1986. Antes de Temer, o pior havia sido José Sarney, que em junho/julho de 1989 ficou com 7%. A reprovação do governo Temer chegou a 77%.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Segunda denúncia contra Temer
14/09: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa. A segunda denúncia envolvendo o presidente, enviada ao STF, se baseia na delação de executivos da JBS, bem como do operador Lúcio Funaro. Segundo Janot, Temer teria poder de decisão no chamado "quadrilhão do PMDB da Câmara", além de ter atuado para comprar o silêncio de Funaro.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
STF autoriza inquérito contra Temer
12/09: O ministro do STF Luís Roberto Barroso autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures e dois empresários por acusações de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro, em caso que envolve o chamado Decreto dos Portos. A defesa de Temer rechaçou as acusações e afirmou que as investigações têm o objetivo de enfraquecer o governo.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
PF vê indícios de crimes por Temer e ministros
11/09: Em inquérito que apura a suspeita de crimes praticados pelo PMDB da Câmara Federal, a Polícia Federal concluiu que "ficaram comprovados indícios da prática do crime de organização criminosa". Segundo a PF, integrantes da cúpula do partido "mantinham estrutura organizacional com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta".
Foto: Getty Images/AFP/E.Sa
Temer se salva, mas com Congresso dividido
02/08: Após uma ofensiva intensa para reagrupar forças junto aos parlamentares, Temer conseguiu se livrar do processo por corrupção passiva. A Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente, com 263 votos contra o envio da matéria ao STF, e 227 a favor. Após a votação, Temer descreveu o resultado no plenário como "claro e incontestável".
Foto: picture-alliance/Photoshot
Líder do governo na Câmara condenado
01/08: A Justiça de Sergipe condenou o líder do governo Temer na Câmara, o deputado federal André Moura (PSC-SE), por improbidade administrativa, com a perda de seus direitos políticos por oito anos. A sentença menciona convênios fraudulentos e prejuízo de 1,4 milhão de reais ao patrimônio público.
Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Temer vence na CCJ, mas com manobras
13/07: A Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou o parecer que recomendava o avanço da acusação de corrupção passiva contra ele. Mas a vitória foi tática e impulsionada por uma série de manobras, com a distribuição de verbas e a substituição de membros da CCJ não considerados suficientemente leais ao Planalto.
Foto: Agência Brasil/Wilson Dias
Janot denuncia Temer
26/06: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado à Corte no exercício do mandato. A acusação tem como base uma investigação contra o peemedebista decorrente da delação de executivos da JBS. Ex-assessor Rodrigo Rocha Loures também foi denunciado.
Foto: Reuters/U. Marcelino
STF confirma delações
22/06: a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da manutenção da homologação do acordo de delação premiada dos executivos da empresa JBS. Os magistrados decidiram ainda que o relator Edson Fachin deve permanecer no caso. As delações causaram um terremoto político e colocaram Michel Temer no centro de um escândalo de corrupção.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Primeira derrota
20/06: no mesmo dia em que Temer assistiu a uma apresentação de balé em Moscou, a bandeira reformista do governo sofreu uma derrota significativa. O projeto que prevê mudanças na legislação trabalhista foi rejeitado por uma comissão do Senado, graças a uma combinação de indiferença e abandono de alguns membros da base aliada.
Foto: picture-alliance/Estadao Conteudo/A. Dusek
Viagem à Rússia e Noruega
20/06: numa conturbada semana, para passar uma imagem de "normalidade", Temer viaja à Rússia e Noruega, onde destaca melhora na economia do Brasil. Em Moscou, o presidente se reuniu com Putin para estreitar os laços entre os países. Em Oslo, foi alvo de críticas. A premiê norueguesa expressou preocupação com a Lava Jato e o desmatamento no Brasil.
Foto: Picture alliance/dpa/A. Nikolsky/TASS
Presidente acusado por corrupção
19/06: em relatório preliminar entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a investigação envolvendo Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, a Polícia Federal (PF) acusa o presidente pelo crime de corrupção passiva, mas pede um prazo maior para concluir o inquérito referente aos delitos de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Processo no TSE
09/06: A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de absolver a chapa Dilma-Temer deu sobrevida ao governo, mas não lhe ajudou muito a melhorar a imagem perante a opinião pública: a vitória por 4 votos a 3 só se deu porque os depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros do PT não foram levados em conta no processo.
03/06: o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer, foi preso pela Polícia Federal em Brasília. A detenção
abriu mais uma frente para o governo: Loures foi apelidado de "homem da mala" pela imprensa após ter sido filmado carregando 500 mil reais entregues por um emissário da empresa JBS.
Foto: Wikipedia/R. Theodorovy
Presidente acusado de obstrução à Justiça
17/05: Revelação de conteúdo de diálogo entre o presidente Temer e o empresário Joesley Barbosa, da JBS, mergulha país no caos e ameaça governo. Presidente, segundo reportagem do jornal "O Globo", teria consentido com pagamento de mesada para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso em outubro de 2016.
Foto: imago/Agencia EFE
O preço alto das reformas
05/05: Diante da obsessão do governo em aprovar com celeridade a aprovação das reformas da previdência e trabalhista, Palácio do Planalto teria dado aval à aprovação de medidas para negociar dividas fiscais de empresas com a Receita Federal e também cede a interesses da bancada ruralista.
Foto: Luis Macedo /ABr
Cúpula arrastada para o caos
11/04: O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, pede abertura de inquérito contra 76 políticos, entre os quais oito ministros do governo Temer, entre eles Eliseu Padilha (PMDB, Casa Civil, na foto com Temer), Moreira Franco (PMDB, Secretaria-Geral da Presidência); Helder Barbalho (PMDB, Integração Nacional); e Aloysio Nunes (PSDB, Relações Exteriores).
Foto: Getty Images/AFP/E.Sa
Machismo no Planalto?
08/03: Declarações do presidente na ocasião do Dia Internacional da Mulher provocam perplexidade na sociedade brasileira e no exterior, e indignação de movimentos feministas. Presidente citou a mulher, Marcela Temer, ao analisar a importância da figura feminina na educação dos filhos e no controle do orçamento familiar, nas compras de supermercado, relegando a mulher a atividades domésticas.
Foto: Getty Images/AFP/M. Sharma
A blindagem sob o comando de Romero Jucá
15/02: O senador Romero Jucá (PMDB-RR), braço-direito de Temer no Congresso, protocola emenda constitucional para blindar presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Pela regra, eles só poderiam ser responsabilizados por atos cometidos no exercício de seus mandatos. Ou seja, seriam blindados de investigações da Lava Jato. Diante do constrangimento, Jucá recuou.
Foto: Geraldo Magela/Agencia Senado
A aula de fisiologismo de Eliseu Padilha
14/02: O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, diz em palestra flagrada pelo jornal "Estado de S.Paulo" que os ministérios de Temer foram montados para garantir votos no Congresso. Ele diz que havia intenção de nomear "notáveis" e citou como exemplo a Saúde. O PP indicou o deputado Ricardo Barros. "Vocês garantem todos os nomes do partido em todas as votações? Então o Ricardo será o notável."
Foto: Wilson Dias/Agencia Brasil
Caso Marcela: a censura de Temer à imprensa
10/02: A pedido da Presidência, Justiça proíbe o jornal "Folha de S.Paulo" de divulgar dados sobre a chantagem de um hacker contra Marcela Temer, a primeira-dama. O hacker, condenado a 5 anos e 10 meses de prisão, clonou o celular de Marcela e disse ter acesso a um áudio que comprometeria o presidente. A investigação foi coordenada por Alexandre de Moraes, depois nomeado ministro da Justiça.
Foto: Imago
Nomeação de Moraes para o Supremo
06/02: O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), é indicado para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. Havia a expectativa de que Temer indicaria um nome técnico, do meio jurídico, não ligado à política. A enorme proximidade de Moraes com Temer tornou a indicação bastante polêmica, já que ele será o revisor da Lava Jato no Supremo, e Temer foi citado 44 vezes em delações.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Foro privilegiado para Moreira Franco
03/02: Temer dá status de ministro a Moreira Franco, que era secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos. Ele virou ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Citado 34 vezes em delações da Lava Jato, com o codinome "Angorá", Franco passa a ter foro privilegiado, ou seja, só pode ser julgado pelo Supremo. Pela demora dos julgamentos, o foro é visto como benefício a políticos.
Foto: Reuters/A. Machado
Novos ministérios: a contradição
03/02: No dia em que nomeou Moreira Franco ministro, Temer anunciou a criação de outro ministério, o de Direitos Humanos, entrando em rota de colisão com o discurso antes da posse. Tanto o presidente quanto seu partido, o PMDB, defenderam o enxugamento da máquina e a redução das pastas e criticavam o número de ministérios sob Dilma Rousseff. O governo tem hoje 28 pastas. Sob Dilma, tinha 32.
Foto: Wilson Dias/ABr/CC BY 3.0 BR
Senado e Câmara X Lava Jato
01/02: O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é eleito sem dificuldades para a presidência do Senado, com os votos de 61 dos 81 senadores. Na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) derrota grupo ligado a Eduardo Cunha (PMDB), preso na Lava Jato, e permanece na presidência da Casa. Os dois foram eleitos em sintonia com o Palácio do Planalto. Ambos tiveram os nomes citados em delações da Lava Jato.