1. Pular para o conteúdo
  2. Pular para o menu principal
  3. Ver mais sites da DW

Tribunal alemão condena função "autocomplete" do Google

14 de maio de 2013

Instância federal determina que, em casos isolados, as sugestões automáticas podem atentar contra direitos de personalidade. Sentença também afeta processo de ex-primeira-dama Bettina Wulff contra gigante informática.

A função "autocomplete" da máquina de buscas Google, que sugere automaticamente complementes às expressões digitadas, pode ferir direitos pessoais em casos isolados. Com esse veredicto, divulgado nesta terça-feira (14/05), a Corte Federal de Justiça da Alemanha contradisse sentença anterior do Tribunal Superior Regional de Colônia.

Tratava-se do processo do fundador da empresa PM International, sediada em Speyer, que vende cosméticos e complementos alimentares pela internet, contra a Google, cuja máquina de busca associava automaticamente o nome da firma a conceitos como "cientologia" e "fraude".

As exigências de supressão do dano e de indenização haviam sido indeferidas pelo tribunal de Colônia, que não reconhecera no fato uma violação do direito de personalidade. Agora o caso terá que ser, em parte, juridicamente renegociado.

Responsabilidade em casos isolados

A Google introduziu em 2009 a complementação automática em seu mecanismo de busca. As sugestões são selecionadas com base num algoritmo que, entre outros fatores, leva em consideração o número de buscas semelhantes realizadas por outros usuários. Assim, a firma argumenta não ser a responsável pelas sugestões apresentadas.

Segundo o tribunal sediado em Karlsruhe, a associação errônea do nome do querelante com conceitos negativos fere seu direito de personalidade. Esse dano é de responsabilidade direta da Google, prosseguem os juízes, já que foi a empresa que criou o programa que analisa o comportamento dos usuários e apresenta as sugestões.

A sentença não implica, contudo, que a Google deva responder por todas as violações do direito à personalidade causadas por sua ferramenta de pesquisa. Segundo o comunicado da Corte Federal de Justiça, a firma deveria, antes, ter "tomado medidas suficientes a fim de impedir que as sugestões de busca gerada pelo software firam os direitos de terceiros". No futuro, ela estará obrigada a evitar tais violações.

O caso da ex-primeira-dama

O veredicto da instância superior da Jurisdição Ordinária na Alemanha também tem efeito sobre a ação da ex-primeira-dama alemã Bettina Wulff contra a Google, iniciada em 2012.

Ex-primeira-dama alemã Bettina Wulff também luta contra a GoogleFoto: picture-alliance/dpa

Ela exigia que a firma tomasse medidas para que, ao digitar "Bettina Wulff" na máquina de busca, os usuários alemães não fossem automaticamente confrontados com sugestões como "prostituta" e "escort" (acompanhante).

O processo Wulff poderá ter consequências sérias para a gigante de informática, acarretando até mesmo a total desativação do "autocomplete" na Alemanha.

AV/dpa/rtr/epd

Pular a seção Mais sobre este assunto