Tribunal diz que assassino tem direito ao "esquecimento"
28 de novembro de 2019
Tribunal Constitucional da Alemanha aceita recurso de homem condenado por matar duas pessoas nos anos 1980. Ele pedia a remoção de textos antigos sobre o caso disponibilizados no arquivo online de uma revista.
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O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, a mais alta corte do país, aceitou nesta quarta-feira (28/11) o recurso de um homem condenado por um duplo homicídio em 1981 que invocou o "direito ao esquecimento". Ele havia se queixado que antigas reportagens sobre o crime publicadas por uma revista apareciam no topo dos resultados de mecanismos de busca na internet.
Em um comunicado, os membros do tribunal entenderam que, embora seja permitido aos mecanismos de pesquisa disponibilizar notícias sobre crimes recentes, o interesse público justificável em relatos que identificam os autores diminui com o tempo.
O crime causou grande repercussão na Alemanha no final de 1981. À época, o homem, identificado como Paul T., tinha 43 anos e era membro da tripulação de um veleiro chamado Apollonia. Ele matou um casal e feriu gravemente outra pessoa, após uma briga a bordo quando o barco navegava pelo Caribe. Paul T. foi posteriormente condenado e saiu da prisão em 2002.
O caso foi relatado em um livro e foi ainda tema de um documentário televisivo transmitido pela emissora pública ARD em 2004.
Em 1999, a revista Der Spiegel digitalizou seu arquivo impresso e passou a disponibilizar em seu site milhares de reportagens antigas, inclusive da década de 1980. Entre elas, estavam três textos publicados entre 1982 e 1983 que citavam o nome completo do assassino. Os textos ainda aparecem nos primeiros resultados do Google quando o nome do condenado é colocado no mecanismo de busca.
Em 2009, Paul T. entrou com uma ação na Justiça para remover os textos, alegando que o arquivo da Der Spiegel era uma violação do seu direito à privacidade e o impedia "de desenvolver uma personalidade própria". O Tribunal de Justiça Federal da Alemanha negou o pedido, argumentando que a informação era de interesse público, mas Paul T. recorreu.
Advogados e defensores da liberdade de imprensa saudaram a decisão desta quarta-feira, mas por razões diferentes.
"Mesmo com casos chamativos e crimes graves como assassinato, os autores têm o direito de serem esquecidos e de conseguir uma nova chance na sociedade", disse o advogado de privacidade de dados Christian Solmecke à DW. "Essa percepção é igualmente correta e justa. É preciso possibilitar que os registros anteriores retrocedam para que os indivíduos tenham a oportunidade de recomeçar em liberdade".
A decisão implica que os veículos de comunicação alemães ainda possam disponibilizar antigos textos em um arquivo online facilmente acessível, mas que eles podem vir a ser notificados a removê-los se alguém o exigir. Segundo Solmecke, a Justiça deve analisar, caso a caso, quanto tempo será preciso transcorrer para que um texto antigo seja elegível para se tornar alvo de um pedido de "esquecimento" e qual a porção da reportagem a ser excluída.
"Em alguns casos, a exclusão de todo o artigo pode ser apropriada; em outros, apenas a remoção e exclusão do nome da pessoa em questão", disse Solmecke. "Isso significaria que o artigo ainda poderia ser buscado, mas a pessoa que moveu a ação não seria mais relacionada com o crime".
O Repórteres Sem Fronteiras (ROG) na Alemanha elogiou a imparcialidade do Tribunal Constitucional, entendendo que os juízes sublinharam a importância da liberdade de imprensa ao tomar a decisão.
"Este é um esclarecimento esperado, que não coloca fundamentalmente a proteção dos direitos pessoais acima do direito básico à liberdade de imprensa", disse Christian Mihr, chefe da ROG da Alemanha, em comunicado. "Pelo menos na Alemanha, isso reduziu o risco de os arquivos online da mídia serem inutilizados para a pesquisa jornalística por restrições exageradas".
Reveja alguns dos principais acontecimentos do mês.
Foto: Getty Images/AFP/J. Eisele
Protestos em minas de carvão na Alemanha
Várias minas de carvão no leste da Alemanha foram palco de protestos, enquanto ativistas ambientais criticam os planos do governo sobre mudanças climáticas e exigem o fim imediato do carvão. Autoridades afirmaram que mais de mil pessoas participaram das manifestações em duas minas no estado de Brandemburgo e uma na Saxônia. O grupo ambientalista Ende Gelände falou em 4 mil manifestantes. (30/11)
Foto: picture-alliance/dpa/H. Schmidt
Ataque terrorista em Londres deixa dois mortos
Um homem atacou vários pedestres com uma faca na Ponte de Londres. Duas pessoas - um homem e uma mulher - morreram e três ficaram feridas. O agressor foi morto a tiros pela polícia. Segundo o jornal The Times, o agressor era um radical islâmico que já havia sido condenado no passado por “atividades terroristas” em 2012. Ele deixou a prisão em dezembro de 2018 sob condicional. (29/11)
Foto: picture-alliance/empics/D. Lipinski
Luis Lacalle Pou é eleito presidente do Uruguai
O ex-senador de centro-direita Luis Lacalle Pou será o próximo presidente do Uruguai. A vitória do candidato e do Partido Nacional (PN) foi indicada pela recontagem dos votos do segundo turno das eleições presidenciais. O governista Daniel Martínez reconheceu a derrota. O resultado marca o fim de um período de 15 anos de hegemonia da esquerda no país. (28/11)
Foto: picture-alliance/ZumaPress/SOPA/M. Zina
Tribunal mantém condenação de Lula e aumenta pena
Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que analisaram recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia mantiveram a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi unânime. Eles ainda decidiram aumentar a pena total do petista no caso, de 12 anos e 11 meses de prisão para 17 anos, um mês e dez dias. (27/11)
Foto: Reuters/A. Machado
Treze franceses morrem em operação contra jihadistas no Mali
Treze soldados franceses morreram após a colisão entre dois helicópteros militares durante uma operação contra jihadistas na região central do Mali. Foi a maior perda de combatentes franceses de uma só vez desde a intervenção da França no país africano, em 2013. Até agora, 28 combatentes franceses morreram na região do Sahel. (26/11)
Foto: Reuters/B. Tessier
Recorde de concentração de gases do efeito estufa
A concentração na atmosfera de gases que provocam o efeito estufa e causam o aquecimento global bateu recorde em 2018, aumentando mais rápido do que a média registrada na última década, segundo um relatório divulgado pela Organização Meteorológica Mundial (OMM). (25/11)
Foto: picture-alliance/S. Ziese
Passeio sobre águas russas
Por si, a venerável cidade russa Rostov já vale a visita. No fim deste novembro, porém, vale ainda mais a pena viajar até o Lago Nero, ao norte de Moscou. Suas águas se congelaram como se tivessem parado no tempo, permitindo tomar um atalho até a cidade pitoresca. O passeio só não serve para os friorentos, pois a temperatura local é de seis graus negativos. (24/11)
Foto: picture-alliance/AP/D. Kozlow
Recepção pelada
Um guerreiro maori recebe príncipe Charles, com a tradicional dança haka em Takahanga Marae, Nova Zelândia. O nobre do Reino Unido não parece se intimidar com o ritual de guerra. E até dá a impressão de querer ajudar o musculoso jovem contra a nudez, com uma folha de figueira. (23/11)
Foto: Reutes/T. Nearmy
Governo interino da Bolívia denuncia Morales por "sedição e terrorismo"
Autoridades interinas da Bolívia apresentam vídeo no qual se ouve supostamente o ex-presidente convocando apoiadores para realizar bloqueios no país. Morales rechaça acusações e afirma que material é uma "montagem". (22/11)
Foto: picture-alliance/AP Photo/E. Verdugo
Netanyahu é denunciado por fraude e propina em Israel
Procurador-geral acusa premiê de favorecer empresários em troca de presentes luxuosos e cobertura favorável na mídia. Caso aumenta a incerteza sobre quem irá liderar o país, que segue mergulhado num impasse político. (21/11)
Foto: AFP/G. Tibbon
Porteiro que citou Bolsonaro no caso Marielle recua em novo depoimento
Funcionário alega que "lançou errado" em planilha o número da casa de Bolsonaro e que se sentiu "pressionado" quando contou que "seu Jair" havia autorizado entrada de suspeito pela morte da vereadora Marielle Franco. (20/11)
Foto: picture-alliance/AP Photo/M. Ikegami
Bolsonaro oficializa saída do PSL
O presidente Jair Bolsonaro assinou a desfiliação do PSL durante uma reunião com seus advogados no Palácio do Planalto. A saída ocorreu em meio a uma disputa pelo poder da legenda pela qual ele foi eleito. Além do presidente, seu filho Flávio Bolsonaro, que é senador pelo Rio de Janeiro, também apresentou um pedido de desfiliação do PSL. (19/11)
Foto: Reuters/A. Machado
Desmatamento recorde
Entre agosto de 2018 e julho de 2019, o desmatamento da Floresta Amazônica cresceu 29,5% em comparação com os 12 meses anteriores. Ao todo, a floresta perdeu uma área de 9.762 km² (equivalente a sete vezes a cidade do Rio de Janeiro). É a maior taxa de desmatamento registrada desde 2008. Os dados são do Prodes, sistema de monitoramento por satélites operado pelo Inpe. (18/11)
Foto: Reuters/B. Kelly
Ponte para o nada?
Sete anos de construção, e aí... isso. A inauguração da Ponte do Alto Mosela foi frustrada pelo tempo nebuloso. Com tempo bom, é espetacular a vista da segunda mais alta ponte da Alemanha (160 metros), que atravessa o rio Mosela, no oeste. Seus apoiadores torcem por menos tráfego nos lugarejos locais; os adversários criticam a interferência na paisagem e os custos de 175 milhões de euros. (17/11)
Foto: picture-alliance/dpa/H. Tittel
Milhares de tchecos pedem renúncia de premiê
Cerca de 250 mil tchecos protestaram em Praga contra o primeiro-ministro Andrej Babis. A manifestação ocorreu na véspera do 30º aniversário da Revolução de Veludo, que marca a queda do comunismo na antiga Tchecoslováquia. O populista Babis enfrenta uma série de acusações de corrupção. Entre os que discursaram na manifestação estavam ex-dissidentes que falaram nos comícios de 1989. (16/11)
Foto: Reuters/D. W. Cerny
Mais de 200 pessoas perderam visão em atos no Chile
A principal associação médica do Chile anunciou que pelo menos 230 pessoas perderam a visão, parcial ou completamente do olho afetado, devido a tiros com espingarda de pressão disparadas por agentes de segurança do Estado durante protestos no país sul-americano. Estatísticas adicionais da instituição mostraram que a idade média das vítimas é de 30 anos. (15/11)
Foto: Getty Images/AFP/C. Reyes
Alemanha aprova obrigatoriedade de vacina
A câmara baixa do Parlamento alemão (Bundestag) aprovou uma lei que tornará obrigatória a vacinação contra sarampo em creches e escolas a partir de março próximo. Imunização se tornará pré-requisito para matrícula de crianças em creches e escolas. Funcionários de locais de ensino, de saúde e de abrigos de solicitantes de refúgio também terão que se vacinar. (14/11)
Foto: picture-alliance/dpa/Sven Simon
Veneza enfrenta pior cheia em 50 anos
Veneza registra sua maior cheia em mais de 50 anos. A prefeitura da cidade decretou estado de emergência. Pouco antes da meia-noite, o nível da água atingiu 1,87 metro acima do nível do mar. O prefeito de Veneza, Luigi Brugnaro, culpou as mudanças climáticas pela "situação dramática" na cidade. (13/11)
Foto: Reuters/M. Silvestri
Evo Morales recebe asilo no México
Dois dias após renunciar à presidência da Bolívia, Evo Morales desembarcou na Cidade do México, no país onde recebeu asilo político. Ao deixar a aeronave, afirmou que só haverá paz na Bolívia quando houver "justiça social". Em um breve discurso, Morales agradeceu ao presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, pela decisão de recebê-lo e disse que asilo político "salvou sua vida". (12/11)
Foto: Reuters/L. Cortes
Abertura do Carnaval alemão
Às 11 horas e 11 minutos, foi aberta a chamada "quinta estação do ano" nas cidades da Renânia, uma das poucas regiões da Alemanha onde o carnaval é festejado. Com fantasias coloridas, música, alegria e cerveja, as pessoas vão às praças centrais das cidades para o início da temporada da folia. Em Düsseldorf, centenas de foliões participaram da festa. (11/11)
Foto: picture-alliance/dpa/F. Gambarini
Bolívia entre protestos e novas eleições
Participantes de protestos antigoverno bloqueiam ruas em torno do palácio presidencial de La Paz. O presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou a realização de novas eleições presidenciais, após um relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) apontar suspeitas de fraude no pleito de outubro, que reelegeu o líder esquerdista já no primeiro turno. (10/11)
Foto: picture-alliance/dpa/J. Karita
Berlim iluminada para queda do Muro
Em 9 de novembro de 1989, caiu o Muro de Berlim, que dividia as duas Alemanhas. Para a comemoração, a capital preparou numerosos eventos, tendo como ponto alto o show de luzes no Portão de Brandemburgo. Defronte, instalação que lembra uma anêmona gigante traz 30 mil fitas multicoloridas com desejos, sonhos e ideias para o futuro, em diferentes idiomas. (09/11)
Foto: AFP/T. Schwarz
Lula é solto depois de 19 meses na prisão
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi solto depois de passar um ano e sete meses na sede da Polícia Federal em Curitiba. A soltura ocorreu após o Supremo derrubar uma decisão que autorizava a prisão em segunda instância, beneficiando diretamente o petista, que agora passa a recorrer em liberdade. Após deixar a prisão, Lula discursou para apoiadores e lançou críticas à Lava Jato. (08/11)
Foto: Reuters/R. Buhrer
STF derruba prisão em segunda instância
Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a decisão de 2016 que permitia o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Pelo novo entendimento do Supremo, um condenado só passará a cumprir pena após trânsito em julgado, ou seja, quando a possibilidade de recursos for esgotada. A decisão abre caminho para que o ex-presidente Lula seja solto. (07/11)
Foto: Agência Brasil
Lufthansa cancela 1.300 voos devido a greve
A companhia aérea alemã Lufthansa anunciou o cancelamento de cerca de 1.300 voos programados para os próximos dois dias, devido a uma greve convocada pelo sindicato alemão que representa os funcionários de cabine. O sindicato Ufo convocou seus membros para uma greve de 48 horas. A medida é parte de uma disputa dos funcionários com a maior empresa aérea da Alemanha sobre remuneração. (06/11)
Foto: picture-alliance/dpa/P. Kneffel/
Atiradores matam nove membros de família mórmon no México
Ao menos três mulheres e seis crianças, todas cidadãs dos EUA, foram mortas numa emboscada no norte do México, aparentemente conduzida por pistoleiros de um cartel de drogas. Seis crianças foram encontradas vivas. O massacre ocorreu numa estrada perto da divisa dos estados de Sonora e Chihuahua, próximo à fronteira com os EUA. (05/11)
Foto: picture-alliance/dpa/Alex leBaron
Berlim proíbe "soldados" no antigo Checkpoint Charlie
As autoridades de Berlim anunciaram que vão vetar as atividades de atores que se vestem como militares americanos para posar em fotografias ao lado de turistas no antigo Checkpoint Charlie, local que abrigou um posto de controle durante a Guerra Fria. As autoridades afirmaram que os atores costumavam pressionar turistas a pagar pelas fotos, muitas vezes de forma "agressiva". (04/11)
Foto: picture-alliance/J. Arriens
Ataque com faca durante protesto em Hong Kong
Um homem armado com uma faca feriu ao menos cinco pessoas durante protestos contra o governo em frente a um shopping center. Um político local pró-democracia, Andrew Chiu (foto), teve parte de sua orelha arrancada a mordidas pelo agressor, ao tentar contê-lo. Os protestos do fim de semana foram alguns dos mais violentos desde que as manifestações começaram há 22 semanas. (03/11)
Foto: Reuters/Stringer
Visões em Movimento
Para comemorar os 30 anos da queda do Muro de Berlim, o artista Patrick Shearn e seu estúdio Poetic Kinetics, prepararam a instalação "Visions in Motion" diante do icônico Portão de Brandemburgo: fitas coloridas portam pelos ares os desejos, esperanças e lembranças de 30 mil pessoas. (02/11)
Foto: AFP/T. Schwarz
"Fake news" no Dia das Bruxas
Lado a lado com vampiros, lobisomens, bruxas e zumbis, este homem desfilou na Village Halloween Parade de Nova York fantasiado como o moderno horror das "fake news". Com os outros monstros, o mundo já está tão acostumado que eles nem assustam mais. Mas seria realmente um filme de terror se o mesmo acontecer com as notícias falsas. (01/11)