O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha começou nesta terça-feira (10/07) a analisar diversas ações contra a ajuda alemã para salvar o euro e o chamado pacto fiscal para controle orçamentário, acordado entre 25 dos 27 países da União Europeia (UE).

O tribunal vai decidir se o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) e o pacto fiscal estão de acordo com a Lei Fundamental (Constituição) da Alemanha. A corte começou nesta terça-feira a ouvir as partes, e decide inicialmente se o presidente da Alemanha, Joachim Gauck, já pode dar o seu aval ao MEE e ao pacto fiscal ou se deve aguardar até uma decisão final do tribunal.

Se Gauck tiver de aguardar por uma posição do tribunal, a ratificação poderá levar meses, o que teria consequências para toda a União Europeia. A entrada em vigor do MEE estava marcada para 1º de julho, mas foi adiada por causa da indefinição da Alemanha.

O MEE é o fundo que disponibiliza 500 bilhões de euros para os países em dificuldades da zona do euro. A Alemanha participa com 22 bilhões de euros em dinheiro e outros 168 bilhões de euros em garantias. O pacto fiscal, acertado em março, obriga os países signatários a adotar leis que impeçam o endividamento excessivo do Estado.

Transferência de poder para a UE

As ações para tentar evitar que o pacto fiscal e o MEE sejam ratificados na Alemanha foram apresentadas por diversos grupos, entre eles o partido de oposição A Esquerda, o grupo Mais Democracia (que reuniu 12 mil assinaturas e é representado pela ex-ministra da Justiça Hertha Däubler-Gmelin), o deputado democrata-cristão Peter Gauweiler e um grupo de professores universitários eurocéticos.

Basicamente, os requerentes alegam que o pacto fiscal e o MEE violam a Lei Fundamental, por transferirem poderes orçamentais do Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) e do governo federal para a União Europeia. Eles também argumentam que a ratificação do MEE significaria "um risco incalculável" para a Alemanha, maior contribuinte do fundo.

O presidente do Tribunal Constitucional Federal, Andreas Vosskuhle, exigiu um debate objetivo sobre as ajudas europeias. "Mesmo em situações pouco habituais, a Constituição não pode ser posta de lado", advertiu o magistrado na abertura da sessão, em que participam, além dos queixosos, o ministro das Finanças, Wolfgang Schäuble, o presidente do Banco Central da Alemanha, Jens Weidmann, além de numerosos deputados de todos os grupos parlamentares e vários especialistas no assunto.

Schäuble declarou que a rejeição do MEE pelo tribunal teria consequências imprevisíveis. Além disso, o atraso na entrada em vigor do MEE reforçaria as especulações sobre a saída de alguns países da zona do euro.

AS/dpa/dapd/rtr/lusa
Revisão: Francis França