O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha anunciou nesta segunda-feira (16/07) que uma decisão sobre as ações apresentadas por vários grupos e pessoas contra o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) e o pacto fiscal sairá apenas no dia 12 de setembro.

O presidente do tribunal, Andreas Vosskuhle, já havia indicado na semana passada que os juízes precisariam de mais do que as usuais três ou quatro semanas para chegar a uma decisão. O governo alemão pede urgência, alertando para o risco de instabilidade nos mercados financeiros.

O MEE deveria ter entrado em vigor no início de julho, mas depende ainda de uma posição da Alemanha. A aprovação do Tribunal Constitucional Federal é essencial para que o presidente alemão, Joachim Gauck, possa ratificar os dois instrumentos de combate à crise europeia, depois de eles já terem sido aprovados por larga maioria nas duas câmaras legislativas.

Diversos grupos e pessoas entraram com ações na corte, solicitando uma avaliação da constitucionalidade das leis. Elas argumentam que o MEE representa um grande risco financeiro para a Alemanha, maior contribuinte do fundo, e que o pacto fiscal transfere soberania de Berlim para Bruxelas.

AS/dpa/lusa/afp/dapd/rtr
Revisão: Luisa Frey