Myanmar deve tomar todas as medidas ao seu alcance para prevenir um eventual genocídio da minoria muçulmana rohingya. A decisão, proferida nesta quinta-feira (23/01), é da Corte Internacional de Justiça (CIJ), a alta instância judicial da Organização das Nações Unidas (ONU).
Sediado em Haia, na Holanda, o órgão autorizou uma série de medidas cautelares pedidas pela Gâmbia, que acusa Myanmar de violar a Convenção das Nações Unidas de 1948 para a prevenção e repressão do crime de genocídio.
Segundo o presidente da CIJ, o juiz Abdulqawi Ahmed Yusuf, o tribunal considerou que os rohingyas em Myanmar "permanecem extremamente vulneráveis" e "precisam ser protegidos de mais derramamento de sangue".
A decisão unânime de um painel de 17 juízes também determinou que Myanmar deve entregar em até quatro meses um relatório sobre as medidas tomadas para executar a medida. Posteriormente, um relatório deve ser entregue a cada seis meses.
Desde agosto de 2017, cerca de 740 mil rohingyas abandonaram Myanmar e se refugiaram em Bangladesh, país vizinho, fugindo da violência de militares e de milícias budistas. Suspeita-se que milhares de pessoas tenham sido mortas, e refugiados relatam casos de estupro e incêndios criminosos contra a minoria, entre outras atrocidades.
Na época, Myanmar negou as acusações e afirmou que estava apenas se defendendo de ataques de militantes rohingyas, que mataram policiais. Por denunciar o massacre, dois jornalistas ficaram presospor 16 meses, antes de serem perdoados.
A decisão da CIJ ocorre alguns dias depois de uma comissão mandatada pelo governo de Myanmar ter concluído que alguns militares cometeram crimes de guerra contra os rohingyas, mas que o Exército não é culpado de genocídio.
O ministro da Justiça da Gâmbia, Abubacarr Tambadou, disse que o fato de os juízes terem decidido por unanimidade que o genocídio não pode ser tolerado e que os rohingyas precisam ser protegidos "é um triunfo para a justiça internacional".
Inicialmente, trata-se de uma decisão preliminar, levando em consideração os pedidos da Gâmbia, mas já é considerada um sinal importante. Um parecer final sobre o caso pode demorar anos.
Myanmar, de maioria budista, se recusa a conceder cidadania ou direitos básicos à minoria rohingya, majoritariamente muçulmana, se referindo ao grupo como bengalis, o que implica que eles seriam imigrantes ilegais de Bangladesh.
LE/afp/lusa/ots
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País majoritariamente budista rejeita a minoria muçulmana. Expulsões, assassinatos e estupros já forçaram mais de 400 mil a buscar refúgio em Bangladesh, mas também lá eles são indesejados.
Foto: picture-alliance/dpa/M.AlamEm outubro de 2016, um grupo da etnia rohingya foi acusado de matar nove policiais em Myanmar. A partir daí, recrudesceu a histórica perseguição a essa minoria muçulmana no país maioritariamente budista. Nos meses seguintes, mais de 70 mil haviam procurado refúgio em Bangladesh. Um dos acampamentos onde foram acolhidos é Kutuupalang, no município de Cox's Bazar, no sul do país.
Após novos episódios de violência em agosto 2017, o êxodo da minoria muçulmana de Myanmar se intensificou, sobretudo a partir do estado de Rakhine. Por terra ou por mar têm chegado diariamente a Bangladesh de 10 mil a 20 mil rohingya, entre os quais numerosas mulheres e crianças. Segundo a ONU, 400 mil vivem atualmente como refugiados no país vizinho.
Em alguns campos de refugiados, as condições de vida são as mais árduas: não há água corrente, medidas sanitárias ou qualquer outro tipo de infraestrutura. Com argila e outros materiais básicos, eles mesmos construíram cabanas improvisadas, a fim de ao menos ter um teto sobre a cabeça.
Myanmar se recusa a conceder a nacionalidade birmanesa a seus 1,1 milhão de rohingyas. Apesar de eles alegarem séculos de história, o governo os classifica como ilegais, imigrados de Bangladesh durante o domínio colonial britânico. Além disso, condena o emprego do termo "rohingya" nos documentos das Nações Unidas.
Apesar de apelos do secretário-geral da ONU, António Guterres, para que Bangladesh conceda abrigo à minoria perseguida, as autoridades em Dhaka enviaram guardas às fronteiras com o fim de impedir novas travessias. O sofrimento dos rohingya parece não ter fim: organizações de direitos humanos relatam como, em Rakhine, os militares birmaneses incendiaram suas casas, estupraram e assassinaram.
Segundo a ONU, os rohingya são a minoria mais perseguida do mundo. Em Bangladesh eles tampouco são bem-vindos: após a nova onda migratória, o governo anunciou o plano de realocá-los para uma ilha distante, geralmente inundada durante a estação das monções.
Originalmente um local turístico com 61 mil habitantes, a cidade litorânea de Cox's Bazaar, em Bangladesh, uma das primeiras a acomodar os refugiados muçulmanos, está com suas capacidades esgotadas. Segundo observadores, a perseguição aos rohingya em Myanmar é apenas em parte religiosa: certos setores da sociedade têm interesse em exterminá-los por motivos políticos e econômicos.
A falta de pátria segura confronta os rohingya com um futuro incerto. Enquanto isso, Myanmar planeja obliterar também seu passado: o ministro da Cultura e Assuntos Religiosos anunciou o lançamento de um livro de história sem qualquer menção à minoria muçulmana. "A verdade é que a palavra rohingya nunca foi usada ou existiu como etnia ou raça na história birmanesa", declarou em dezembro de 2016.
