O Tribunal Europeu de Direitos Humanos condenou o governo da Itália a pagar 15 mil euros a cada um dos 24 migrantes da Somália e da Eritreia que fugiram da Líbia em maio de 2009, tentando alcançar a costa italiana.

A decisão da corte, divulgada nesta quinta-feira (23/02), considerou que o país europeu violou seus compromissos com os direitos humanos ao deportar o grupo de refugiados do meio do Mar Mediterrâneo, a 35 milhas náutica (65 quilômetros) da ilha italiana de Lampedusa, de volta para a Líbia.

Para o tribunal, os africanos correram risco de maus-tratos na Líbia, onde migrantes são sistematicamente detidos, e poderiam ter sido mandados de volta para seus países de origem (Somária e Eritriea), sob risco de detenção ou mesmo de tortura.

A Justiça, porém, só tem o contato de seis dos 10 beneficiados pela decisão. Ao retornarem para a Líbia à época, eles foram recebidos e registrados por uma ONG italiana chamada Conselho Italiano para Refugiados (CIR), que posteriormente os ajudou a abrir um processo contra Roma. Parte dos refugiados está na África, parte na Europa. Dois deles morreram.

Autoridades italianas argumentaram que a deportação dos migrantes africanos teve como base um acordo bilateral com a Líbia, então governada por Muammar Kadafi, a fim de coibir as frequentes tentativas dos migrantes de cruzar o Mediterrâneo e entrar ilegalmente na Itália. O acordo havia recebido várias críticas, inclusive dos Estados Unidos e da Igreja Católica, que o denunciaram como violação dos direitos de quem procura asilo.

A Corte considerou que as deportações violaram artigos da Convenção de Genebra e proibições de tratamento desumano e expulsão coletiva de estrangeiros ao sequer investigar se as pessoas eram elegíveis como asilantes.

Decisão bem recebida

O ministro italiano de Cooperação Internacional, Andrea Riccardi, disse que a decisão fará com que o país "pense e repense" suas políticas com relação à imigração.

Organizações de direitos humanos em várias partes do mundo mostraram-se satisfeitas com o julgamento. A Anistia Internacional considerou que a decisão fortalece a proteção de refugiados em alto-mar.

A Agência de Refugiados das Nações Unidas (UNHCR) considerou a sentença um "marco" sobre a responsabilização dos Estados. O órgão acredita que o tribunal deu uma importante contribuição à orientação das políticas públicas europeias destinadas a refugiados.

MSB/dpa/ap/afp
Revisão: Francis França