Corte de direitos humanos diz que medida pode ser necessária em sociedades democráticas e abre precedente no combate à covid-19. Tribunal julgava ação de famílias tchecas que se recusaram a vacinar os filhos.
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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu nesta quinta-feira (08/04) que a vacinação obrigatória não é ilegal e afirmou que a obrigatoriedade pode ser necessária em sociedades democráticas. A Corte julgava uma ação movida por famílias da República Tcheca quer eram contrárias à imunização compulsória de crianças.
"A medida pode ser considerada necessária em uma sociedade democrática", afirma o veredito, acrescentando que a política de saúde tcheca é consistente com o "melhor interesse" das crianças. "O objetivo tem que ser a proteção de toda criança contra doenças graves por meio da vacinação ou da imunidade de rebanho", destacou.
O tribunal com sede em Estrasburgo considerou que a obrigatoriedade da vacinação não viola o Artigo 8 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, que estipula o direito ao respeito à vida privada.
A ação foi movida por famílias tchecas que haviam sido multadas ou cujas crianças tiveram o acesso negado a creches por não terem vacinado os filhos. A legislação do país determina a vacinação obrigatória de criança contra nove doenças, entre elas, difteria, tétano e sarampo.
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Precedente no combate à covid-19
Essa foi a primeira vez que o tribunal europeu julgou um caso sobre a obrigatoriedade de vacinas. Embora o julgamento não tenha tratado diretamente da vacinação contra a covid-19, especialistas acreditam que a decisão pode impactar a imunização contra a doença, especialmente entre aqueles que se recusam a tomar a vacina e são contrários a privilégios concedidos a imunizados, por considerarem esse tipo de medida supostamente discriminatória.
Para Nicolas Hervieu, jurista especializado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o julgamento reforça a possibilidade da imposição da vacinação obrigatória nas atuais condições da pandemia de covid-19.
Diversos países europeus enfrentam a difusão de desinformação sobre a pandemia. Isso levou muitos cidadãos a tratarem o coronavírus com ceticismo e também a se posicionarem contra vacinas. Integrantes de movimentos antivacina espalharam uma série de teorias de conspiração sobre as campanhas de imunização contra a covid-19.
Como resultado da propagação de mentiras, governos de vários países estão sendo confrontados com amplos segmentos da sociedade que se recusam a se vacinar, colocando em risco, assim, o combate ao coronavírus.
Embora a Corte tenha dado o aval para a vacinação obrigatória, isso não significa que países europeus pretendam adotar a medida contra a covid-19.
cn/ek (AFP, DW)
Doenças prevenidas com vacinas
Vacinas protegem o corpo, criando resistência contra doenças. As vacinas são feitas com substâncias e microrganismos inativados ou atenuados que, quando introduzidos no organismo, estimulam a reação do sistema imune.
Foto: picture-alliance/imagebroker
Catapora
Também chamada de varicela, é uma doença infecciosa altamente contagiosa, causada pelo vírus Varicela-Zoster. Os principais sintomas são manchas vermelhas e bolhas no corpo, acompanhadas de muita coceira, mal-estar, dor de cabeça e febre. As bolhas costumam surgir primeiro no rosto, tronco e couro cabeludo e, depois, se espalham. Em alguns dias, elas começam a secar e cicatrizam.
Foto: Dan Race/Fotolia
Sarampo
É uma doença infecciosa grave, que pode ser fatal, causada por um vírus do gênero Morbilivirus, transmitida através de secreção oral ou nasal. É tão contagiosa que uma pessoa infectada pode transmitir a doença para 90% das pessoas próximas que não estejam imunes. Os principais sintomas são: manchas avermelhadas na pele, febre, tosse, mal-estar, conjuntivite, coriza, otite, pneumonia e encefalite.
Foto: picture-alliance/dpa/KEYSTONE/U. Flueeler
Hepatite B
Um dos cinco tipos de hepatite existentes no Brasil, a B é causado por um vírus. A falta de sintomas na fase inicial dificulta o diagnóstico. Muitas vezes, é detectada décadas após a infecção, por sintomas como tontura, enjoo, vômito, febre, dor abdominal, pele e olhos amarelados. Hepatite B não tem cura, mas o tratamento pode reduzir o risco de complicações, como cirrose e câncer hepático.
Foto: picture-alliance/dpa
Caxumba
É uma infecção viral aguda e contagiosa, que na maioria das vezes afeta as glândulas parótidas, que produzem a saliva, ou as submandibulares e sublinguais, próximas ao ouvido. É causada por um vírus e transmitida através de gotículas de saliva. O sintoma mais característico é o aumento das glândulas salivares. O agravamento da doença pode levar à surdez ou esterilidade.
Foto: Imago Images
Rubéola
É uma doença viral aguda, altamente contagiosa. A forma congênita, transmitida da mãe para o filho durante a gestação, é a mais grave porque pode provocar, por exemplo, surdez e problemas visuais no bebê. A transmissão acontece por meio de secreções expelidas ao tossir, respirar ou falar. Os principais sintomas são dor de cabeça e no corpo, ínguas, febre e manchas avermelhadas.
Foto: picture-alliance/dpa/J.P. Müller
Difteria
É uma doença transmissível causada pela bactéria Corynebacterium diphtheriae, que atinge as amígdalas, faringe, laringe, nariz e, ocasionalmente, outras partes do corpo, como pele e mucosas. A transmissão ocorre por meio da tosse, espirro ou por lesões na pele. Entre os principais sintomas estão: membrana grossa e acinzentada cobrindo as amígdalas, gânglios inchados e dificuldade para respirar.
Foto: picture-alliance/OKAPIA KG/G. Gaugler
Tétano
Ao contrário da maioria das doenças evitadas com vacina, o tétano não é contagioso. É causado por uma toxina produzida pela bactéria Clostridium tetani, que, sob a forma de esporos, é encontrada em fezes, na terra, em plantas e em objetos e pode contaminar pessoas por meio de lesões na pele, como feridas, cortes ou mordidas de animais. Um dos sintomas é a rigidez muscular em todo o corpo.
Foto: Imago Images
Tuberculose
É uma doença infecciosa causada pelo Mycobacterium tuberculosis, também chamado bacilo de Koch. Afeta principalmente os pulmões, mas pode acometer outros órgãos e sistemas. Tem como principais sintomas tosse por mais de duas semanas, produção de catarro, febre, sudorese, cansaço e dor no peito. A transmissão ocorre pela respiração, por espirros e pela tosse.
Foto: picture-alliance/BSIP/NIAID
Febre Amarela
É uma doença infecciosa febril aguda, causada por um vírus transmitido por mosquitos vetores. Não há transmissão direta de pessoa para pessoa. Os principais sintomas são início súbito de febre, calafrios, dor de cabeça intensa, dores no corpo, náuseas e vômitos, fadiga e fraqueza. No ciclo silvestre, os vetores são mosquitos dos gêneros Haemagogus e Sabethes e, no ciclo urbano, é o Aedes aegypti.
Foto: R. Richter
Coqueluche
É uma infecção respiratória causada pela bactéria Bordetella pertussis. Se não for tratada, pode levar à morte de bebês menores de seis meses. A transmissão ocorre, principalmente, pelo contato direto com gotículas eliminadas por tosse, espirro ou fala. No começo, os sintomas são parecidos com os de um resfriado, mas podem evoluir para tosse severa e descontrolada, comprometendo a respiração.
Foto: Imago Images/blickwinkel/McPhoto
Poliomielite
Também chamada de pólio ou paralisia infantil, é uma doença contagiosa aguda causada pelo poliovírus, que pode infectar crianças e adultos por meio do contato direto com fezes ou com secreções eliminadas pela boca das pessoas doentes. Nos casos graves, acontecem paralisias musculares irreversíveis. Devido à intensa vacinação, com a famosa "gotinha", no Brasil não há circulação do vírus desde 1990.