Quem sofrer perseguição em seu país por ser homossexual poderá entrar com pedido de asilo na União Europeia (UE), decidiu a Corte Europeia de Justiça nesta quinta-feira (07/11) em Luxemburgo. Violações dos direitos fundamentais ou represálias contra lésbicas e gays, como penas de prisão, são considerados atos de perseguição, sublinhou a corte.

Os juízes declararam que, caso sofram ameaças de punição em seus países de origem, pessoas que vivem abertamente como homossexuais formam um grupo social ao qual se aplica o direito de asilo.

O caso específico se refere a três cidadãos de Serra Leoa, Uganda e Senegal – países africanos que criminalizam práticas homossexuais. Em tais países, o homossexualismo é punido com duras pena de prisão ou de dinheiro.

Novos parâmetros legais

Os três africanos entraram com pedido de asilo na Holanda. Juízes holandeses recorreram à Corte Europeia de Justiça para a interpretação de uma diretriz da União Europeia sobre a proteção de refugiados. Segundo a organização Anistia Internacional, a homossexualidade é proibida em 38 países africanos.

Os juízes em Luxemburgo decidiram que, de acordo com as leis europeias, podem requerer asilo somente aqueles que sofrem, em seus países de origem, a ameaça de duras sanções, como penas de prisão. Além disso, tais penas devem ser de fato executadas pelas autoridades locais. Somente a proibição de práticas homossexuais não implica a perseguição, esclareceram os juízes. Os juízes holandeses avaliarão agora o caso sob a luz da decisão da Corte Europeia de Justiça.

Paralelo com filiação religiosa

Ativistas de direitos humanos saudaram o veredicto dos juízes em Luxemburgo. A organização de apoio a refugiados Pro Asyl, com sede em Frankfurt, declarou que a decisão deverá ter consequências para a política de asilo também na Alemanha.

Marei Pelzer, responsável por política legal na Pro Asyl, disse que muitas pessoas, por exemplo do Irã, teriam sido extraditadas da Alemanha com o argumento de que elas poderiam simplesmente esconder a orientação sexual em seus países de origem. A Corte Europeia de Justiça confirmou agora que isso não pode ser exigido, disse Pelzer.

A Pro Asyl vê um paralelo entre a atual decisão e um recente veredicto, também da Corte Europeia de Justiça, sobre a filiação religiosa. Na ocasião, o tribunal europeu ressaltou que não se pode exigir de uma pessoa que ela oculte sua fé, o que teria levado a uma mudança de pensamento na Alemanha.

Medo de discriminação

A etnóloga Claudia Körner, especialista em África da Fundação Hirschfeld Eddy, disse que o veredicto da Corte Europeia de Justiça sobre o direito de asilo a homossexuais perseguidos é um sinal importante para refugiados gays e lésbicas da África Oriental.

Até agora, muitos refugiados, principalmente de países da África Oriental, como Uganda, não tinham coragem de declarar sua homossexualidade às autoridades europeias como motivo de asilo. Tais refugiados têm um medo profundo de discriminação após as vivências por que passaram no seu país de origem, disse Körner.

"O veredicto deverá acelerar os processos de asilo e levar a decisões mais positivas", disse a especialista da Fundação Hirschfeld Eddy, organização de defesa dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. Segundo a etnóloga, no passado, ao menos dois ugandenses conseguiram obter asilo na Alemanha devido à sua homossexualidade.

Veredicto "histórico"

Körner afirmou que a decisão da Corte Europeia de Justiça é positiva, mesmo que o veredicto se aplique, a princípio, somente a uma parcela ínfima dos casos, já que as decisões judiciais se referem somente à perseguição estatal e não à perseguição da sociedade, que no caso de Uganda é particularmente drástica. Nesse país africano, gays e lésbicas convivem com o medo constante de serem expulsos de casa por suas famílias ou de serem vítimas de agressões corporais na rua.

Em Berlim, o deputado verde Volker Beck, que luta há anos pelos direitos dos homossexuais, falou em veredicto histórico. Segundo Beck, é assustador que em pleno século 21 ainda haja 70 países no mundo que impõem sanções penais à homossexualidade.

CA/dpa/epd/afp