Foram necessárias mais de duas horas para que a Corte Internacional de Justiça concluísse a leitura do documento que apresentou ao mundo o seu posicionamento sobre Kosovo – 12 anos depois do conflito entre separatistas e sérvios, e mais de dois anos após a região declarar-se independente.

Em sessão especial nesta quinta-feira (22/07), em Haia, na Holanda, o presidente da Corte, Hisashi Owada, disse que as leis internacionais não contêm "proibições de declarações de independência". Owada conclui, portanto que "a declaração de 17 de fevereiro de 2008 não feriu o direito internacional." O texto final foi aprovado por 10 juízes e quatro foram contrários.

Logo depois da sessão, autoridades de Kosovo afirmaram que o início das conversações sobre a soberania da região dependerá da Sérvia. Antes, o ministro de Relações Exteriores de Kosovo, Skender Hyseni, dissera ser "inconcebível" a reabertura de negociações com a Sérvia se a Corte manifestasse opinião contrária à independência.

Do lado oposto, o presidente sérvio, Boris Tadic, contestou: "Se a Corte criar um novo princípio, um novo processo de criar novos Estados será mostrado ao mundo, o que pode desestabilizar muitas regiões."

Apoio e resistência internacional

O Kosovo tem atualmente dois milhões de habitantes – 90% são de etnia albanesa. Em 2008, o parlamento composto pela maioria étnica dominante na região declarou a independência da Sérvia, que foi prontamente contestado pelo país.

De lá para cá, 69 nações reconheceram a soberania de Kosovo, incluindo os Estados Unidos e 22 membros da União Europeia, dentre eles a Alemanha, que mantém um embaixador na capital, Pristina. Para o Brasil, no entanto, o Kosovo continua fazendo parte da Sérvia, posição semelhante à da Rússia e China.

Prováveis consequências

O posicionamento da Corte pode, agora, acelerar o processo de reconhecimento de Kosovo por outras nações, inclusive dos integrantes da União Europeia que ainda resistem: Grécia, Romênia, Chipre, Bulgária, Eslováquia e Espanha.

Caso a Sérvia continue não apoiando a independência de Kosovo, algumas medidas como o fechamento das fronteiras e embargos comerciais podem ser adotadas pelo governo sérvio. Serviços de abastecimento de eletricidade, telefone e internet também podem ser prejudicados, já que esses setores estão bastante atrelados à Sérvia.

Por outro lado, se os sérvios reconhecerem finalmente a ex-província como região independente, Belgrado encontraria mais facilidade para entrar na União Europeia – além de facilitar as negociações sobre o status dos 120 sérvios que vivem no norte de Kosovo.

Mergulho na história

A província esteve sob domínio sérvio desde o início do século 20 e foi integrada à República Socialista Federativa da Iugoslávia em 1946. Em 1998, forças sérvias deram início a um brutal ataque contra o então recém-formado Exército de Libertação de Kosovo, estimuladas pelo presidente iugoslavo da época, Slobodan Milosevic, homem forte na Sérvia.

O conflito custou milhares de vidas e foi encerrado no ano seguinte, depois da intervenção da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), que conduziu ataques aéreos contra as forças sérvias. Mais tarde, o Kosovo ficou sob proteção das Nações Unidas.

No mesmo ano da declaração de independência, em 2008, a pedido da Sérvia, as Nações Unidas solicitaram a opinião da Corte Internacional de Justiça, órgão jurídico máximo da ONU, sobre a problemática. No ano passado, a Corte iniciou as atividades de audição com as duas partes envolvidas e a participação de outros 29 países, incluindo Estados Unidos e Rússia.

NP/rts/ap/apn/afp

Revisão: Roselaine Wandscheer