Tribunal mantém exigência de entrega de exames por Bolsonaro
7 de maio de 2020
Advocacia-Geral da União entregou apenas relatório médico e recorreu de decisão judicial junto ao TRF-3. Tribunal dá razão ao pedido original. "O ocultamento da informação em nada tranquilizaria a população", diz juiz.
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O Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) manteve nesta quarta-feira (06/05) a determinação judicial que obriga a Advocacia-Geral da União (AGU) a entregar os laudos dos exames para detecção do novo coronavírus do presidente Jair Bolsonaro à Justiça.
O governo não havia cumprido a determinação da Justiça que ordenava a entrega de todos os testes de covid-19, doença causada pelo coronavírus Sars-Cov-2, feitos por Bolsonaro em 18 de março. A AGU, órgão responsável pela defesa do presidente, havia apresentado apenas um relatório médico da coordenação de saúde da presidência, emitido naquela data.
A decisão do juiz federal André Nabarrete aponta a obrigatoriedade da entrega dos exames. "A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença. Não convence (...) o caráter satisfativo da medida, dado que o ocultamento da informação em nada tranquilizaria a população", afirmou.
Na segunda-feira da semana passada, a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto havia dado um prazo de 48 horas para apresentação dos "laudos de todos os exames" feitos pelo presidente, afirmando que o cidadão tem o direito de saber o estado de saúde do mandatário.
A entrega dos resultados dos testes foi pedida como parte de um processo judicial movido pelo jornal O Estado de S. Paulo. Na última quinta-feira, Petri Betto voltou a determinar que o governo federal apresentasse os exames de detecção da covid-19 feitos por Bolsonaro, com novo prazo de 48 horas, sob pena de multa de 5 mil reais por dia.
A AGU recorreu da decisão ao TRF-3 sob o argumento de que não existe obrigação legal de fornecer os exames.
Na decisão emitida nesta quarta-feira, Nabarrete analisou o recurso da defesa do presidente de que o pedido teria apenas um interesse jornalístico. "O direito de informar tem interesse público e não é de menor importância, uma vez que se refere à saúde do Senhor Presidente da República, agente político máximo, no contexto de uma crise sanitária excepcional", apontou o magistrado.
Ainda de acordo com o juiz federal, a função da imprensa é informar fatos relevantes para a sociedade – e, só por isso, a ação já se justificaria.
No início de março, Bolsonaro fez uma viagem oficial aos Estados Unidos. Após o retorno ao Brasil, vários integrantes da comitiva presidencial foram diagnosticados com covid-19, inclusive o secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten. Bolsonaro foi examinado, mas jamais apresentou os resultados dos testes, apenas afirmou que eles deram negativo.
Nesta quarta-feira, foi tornado público que o porta-voz da Presidência da República, o general Otávio Rêgo Barros, de 59 anos, obteve teste positivo para a covid-19. Segundo sua equipe, ele teve sintomas leves, está bem de saúde e cumpre isolamento em sua casa.
Nabarrete destacou a urgência do processo, lembrando o avanço diário da pandemia do coronavírus, com aumento de mortos e infectados. Na quarta-feira, o Brasil bateu recorde de óbitos, registrando 615 em decorrência da covid-19 em 24 horas, com o total chegando a 8.536. O país tornou o sexto no mundo com maior número de mortes, segundo a Universidade Johns Hopkins.
Reveja os principais fatos desde a confirmação do primeiro caso da doença causada pelo novo coronavírus no Brasil, em fevereiro. Desde então, país está entre as nações com maior número de casos e mortos no mundo.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Sena
Primeiro caso no Brasil
Após já ter se espalhado por cerca de 40 países, matado mais de 2.700 pessoas e infectado mais de 80 mil, o primeiro caso do novo coronavírus é confirmado no Brasil apenas no final de fevereiro. Trata-se de um homem de 61 anos que viajou à Itália a trabalho. (26/02)
Foto: picture-alliance/NurPhoto/FotoRua/F. Vieira
Brasil registra primeiras mortes pelo novo coronavírus
A primeira vítima de covid-19 no país é um homem de 62 anos, morador de São Paulo e que sofria de diabetes e hipertensão. No mesmo dia, um hospital em Niterói, no Rio de Janeiro, anuncia a morte de um idoso de 69 anos com sintomas de coronavírus. (17/03)
Foto: Getty Images/AFP/N. Almeida
Covid-19 em todos os estados
Roraima, o último estado que ainda não registrava casos do novo coronavírus, reporta dois infectados. Com isso, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal já têm casos de covid-19 confirmados. (21/03)
Foto: Reuters/A. Perobelli
Governo restringe entrada de estrangeiros
Começa a valer a medida que restringe a entrada no país, via aérea, de pessoas vindas da Europa e de vários países asiáticos por 30 dias para conter a disseminação do coronavírus. A portaria não se aplica a brasileiros natos ou naturalizados ou a imigrantes com autorização de residência no país. (23/03)
O presidente faz um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão no qual conclama o país a "voltar à normalidade", pedindo que os estabelecimentos comerciais não fechem as portas e que as pessoas saiam do confinamento em suas casas. Ele chama a covid-19 de "gripezinha" e fala em "histeria" devido à pandemia. Bolsonaro é alvo de panelaços pelo oitavo dia consecutivo. (24/03)
Foto: YouTube/TV BrasilGov
Bolsonaro sanciona ajuda de até R$ 1,2 mil para informais
Bolsonaro sanciona um auxílio emergencial por três meses, no valor de 600 reais, destinados aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. (01/04)
Foto: picture-alliance/robertharding/I. Trower
Mortes por covid-19 no Brasil superam óbitos por dengue e H1N1 em 2019
O país soma 800 mortes em decorrência do novo coronavírus. Durante todo o ano passado, foram registrados 782 óbitos por dengue e outros 312 continuam em investigação, mostra boletim epidemiológico divulgado pela pasta da Saúde. De acordo com outro boletim epidemiológico, em 2019 morreram no Brasil 787 pessoas vítimas de Influenza A (H1N1). (08/04)
Foto: picture-alliance/dpa/EPA/G. Amador
Garoto de 15 anos é primeiro ianomâmi a morrer por covid-19
O adolescente recebia cuidados em um leito de UTI num hospital em Boa Vista desde 3 de abril. Entidades de defesa da causa indígena, como o Instituto Socioambiental (ISA) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), têm denunciado a subnotificação de casos de covid-19 entre indígenas e demonstrado preocupação com o risco para as comunidades. (10/04)
Foto: Adam Renan/Rede Amazônia Sustentável
Bolsonaro demite Mandetta
Em meio à pandemia de coronavírus, Bolsonaro demite o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A decisão ocorre dias depois de o titular da pasta ter dado uma entrevista contrariando a posição do presidente em relação à resposta à pandemia de covid-19. Mandetta defendia o isolamento social. O médico oncologista Nelson Teich foi escolhido para substituir Mandetta. (16/04)
Foto: picture-alliance/AP Photo/A. Borges
Novo ministro da Saúde defende plano para saída do isolamento
Em sua primeira entrevista após assumir o comando do Ministério da Saúde, Nelson Teich defende um plano para saída do isolamento e diz que o número de infectados no país é relativamente baixo se comparado com o total da população e não deve alcançar 70% da população em contato com a doença. "É impossível um país sobreviver um ano, um ano e meio parado." (22/04)
Foto: picture-alliance/ ZUMAPRESS/GDA/O. Globo
Brasil supera a China em mortes por covid-19
A contagem diária de mortes por covid-19 atinge número recorde com 474 óbitos, elevando o total de vítimas no país para 5.017. O Brasil se torna o 9º país com o maior número de mortes em todo o mundo, superando a China, onde surgiu a pandemia e 4.637 óbitos foram registrados. Ao ser questionado sobre as mortes, Bolsonaro responde: "E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?". (28/04)
Foto: AFP/M. Dantas
Bolsonaro livra agentes públicos de responsabilidade por erros durante epidemia
De acordo com medida provisória (MP) editada por Bolsonaro, agentes públicos apenas poderão ser responsabilizados nos âmbitos civil e administrativo se houver "dolo ou erro grosseiro", "manifesto, evidente e inescusável, praticado com culpa grave" e "com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia". Dias depois, o STF limitou o alcance da MP. (14/05)
Foto: Getty Images/A. Anholete
Covid-19 atinge dezenas de povos indígenas
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) informou que, até 15/05, 38 povos indígenas do país já haviam sido afetados pelo coronavírus. A associação contabilizou 446 infecções e 92 mortes em comunidades indígenas. A maioria das infeções foi registrada na Amazônia, onde está localizada a maioria das comunidades isoladas. Mas também há casos no Sul, Centro-Oeste e Nordeste. (15/05)
Foto: Reuters/B. Kelly
Nelson Teich pede demissão do Ministério da Saúde
Menos de um mês após ter assumido o cargo, Nelson Teich pede demissão do Ministério da Saúde. Ele afirma que a saída foi decisão dele, sem dar detalhes sobre os motivos. "A vida é feita de escolhas. E hoje eu escolhi sair", destaca. Ele e Bolsonaro vinham discordando sobre medidas na gestão da epidemia. O general Eduardo Pazuello assume o cargo interinamente. (15/05)
Foto: Reuters/A. Machado
Sem base científica, governo amplia uso da cloroquina
O Ministério da Saúde divulga um novo protocolo sobre o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina para o tratamento de pacientes com covid-19, permitindo que os medicamentos sejam administrados também em casos leves da doença. A mudança do protocolo foi feita a pedido de Bolsonaro, apesar de não haver comprovação científica da eficácia do medicamento em pacientes com covid-19. (20/05)
Foto: Getty Images/AFP/G. Julien
Brasil ultrapassa Itália e é terceiro país com mais mortes por covid-19
Exatos cem dias após o primeiro caso registrado, o Brasil ultrapassa a Itália e se torna o terceiro país com mais mortes pela covid-19. O país contabiliza 34.021 mortes e fica atrás apenas dos EUA (108.211) e do Reino Unido (39.987). (04/06)
Foto: Reuters/R. Moraes
Brasil amplia orientações de uso da cloroquina contra a covid-19
O Ministério da Saúde informa que vai ampliar as recomendações de uso da cloroquina e de sua derivada hidroxicloroquina no tratamento da covid-19, passando a orientar a aplicação precoce das drogas em crianças e grávidas diagnosticadas com a doença. O anúncio ocorre no mesmo dia em que os EUA revogam seu uso emergencial no tratamento da covid-19. (15/06)
Foto: AFP/G. Julien
Casos de covid-19 passam de 1 milhão no Brasil
O Brasil supera a marca de 1 milhão de casos confirmados de covid-19, após registrar um recorde de 54.771 novas infecções pelo novo coronavírus em apenas 24 horas. Menos de quatro meses após a confirmação do primeiro caso, o país soma 1.032.913 ocorrências da doença e é o segundo do mundo com mais casos e mortes, atrás apenas dos EUA. (19/06)
Foto: Reuters/A. Perobelli
Vacina de Oxford contra covid-19 começa a ser testada no Brasil
O Brasil é o primeiro país fora do Reino Unido a iniciar testes de uma vacina desenvolvida pela universidade britânica. O projeto financiado pela Fundação Lemann contará com 2 mil voluntários em São Paulo e outros mil no Rio. A vacina está atualmente na fase 3 de testes. Um dos motivos que levaram à escolha do Brasil foi o fato de a epidemia estar em ascensão no país. (22/06)
Foto: picture-alliance/AP Photo/University of Oxford
Juiz manda Bolsonaro usar máscara em público
O juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, impõe ao presidente Jair Bolsonaro o uso obrigatório de máscara em espaços públicos e estabelecimentos comerciais, como medida de proteção contra o novo coronavírus. Em caso de descumprimento, o magistrado fixou um multa diária de R$ 2 mil. (22/06)
Foto: Getty Images/AFP/E. SA
UE estende proibição à entrada de viajantes do Brasil
Lista elaborada por Bruxelas recomenda que Estados-membros reabram suas fronteiras para viajantes de 15 países a partir de 1º de julho. Brasil, EUA e Rússia ficam de fora devido ao alto número de casos de covid-19. (30/06)
Foto: Delfim Martins
Bolsonaro diz estar com covid-19
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que teve resultado positivo em um exame para detectar a covid-19. Ao anunciar o resultado, em entrevista em frente ao Palácio da Alvorada, ele aproveitou a ocasião para mais uma vez reclamar das medidas de isolamento impostas por prefeitos e governadores. Bolsonaro também disse estar se tratando com hidroxicloroquina. (07/07)
Foto: picture-alliance/dpa/E. Peres
Casos de covid-19 passam de 2 milhões no Brasil
Menos de um mês depois de o país ter atingido o número de 1 milhão de infectados, em 19 de junho, o Brasil ultrapassou a marca de 2 milhões de casos oficialmente notificados de covid-19. O número de casos identificados da doença dobrou em menos de um mês. (16/07)
Foto: picture-alliance/E. Lustosa
Brasil: 100 mil mortos por covid-19
Menos de seis meses após a identificação do primeiro caso de covid-19 no Brasil, o país cruzou a marca de 100 mil mortes pela doença. O número de casos chegou a 3 milhões. Mesmo num ritmo de mil mortes por dia, o governo do país segue defendendo a flexibilização do isolamento e minimizando os impactos do vírus. (08/08)
Foto: Getty Images/A. Schneider
Mais uma empresa alemã pretende testar vacina contra covid-19 no Brasil
CureVac, de Tübingen, pretende começar testes em voluntários brasileiros em setembro ou outubro. Em parceria com a Pfizer, a também alemã BioNTech iniciou testes no Brasil na semana passada. (11/08)
Foto: picture-alliance/dpa/S. Gollnow
Brasil autoriza testes de mais uma vacina contra covid-19
Anvisa dá aval para estudos clínicos de fase 3 do imunizante desenvolvido pela Janssen, farmacêutica da Johnson & Johnson, com 7 mil voluntários participando dos testes. É a quarta vacina a obter autorização no país. (18/08)
Foto: picture-alliance/AP Photo/University of Oxford
Saldo do coronavírus após seis meses no Brasil
Somada à falta de testes e à desigualdade social, resposta de Bolsonaro à covid-19 contribuiu para que o país virasse o segundo do mundo com mais óbitos devido à pandemia, atrás dos EUA. Seis meses após primeiro caso confirmado no Brasil, país acumula mais de 3,6 milhões de infecções e 116 mil mortes por covid-19, números que devem ser maiores devido à falta de testes e à subnotificação. (26/08)
Foto: picture-alliance/dpa/ZUMA Wire/D. Oliveira
Índia passa Brasil e é segundo país com mais casos de covid-19
País registra mais de 90 mil novas infecções pelo coronavírus por dois dias consecutivos, elevando o total de casos para mais de 4,2 milhões. Brasil ainda é a segunda nação com mais mortes em decorrência da doença. (07/09)
Foto: picture-alliance/dpa/AP/C. Anand
Pazuello é efetivado como ministro da Saúde
General ocupava posto há quatro meses na condição de interino. No período, submeteu a pasta completamente aos desejos de Bolsonaro, tentou esconder números e viu mortes por covid-19 no país explodirem. (16/09)
Foto: Getty Images/A. Anholete
Brasil adere à iniciativa global por vacinas contra covid-19
Governo anuncia inclusão em programa mundial que monitora desenvolvimento de imunizantes e inclui mais de 170 países. Nações envolvidas receberão doses para cobrir ao menos 20% de suas populações. (19/09)
Foto: Adriano Machado/Reuters
Brasil ultrapassa marca de 5 milhões de casos de covid-19
Pouco mais de sete meses depois do primeiro caso de covid-19, o Brasil passou nesta quarta-feira (07/10) a marca de cinco milhões de pessoas infectadas. Segundo o Conass, o país registrou mais 31.553 infecções nas últimas 24 horas, elevando o total para 5.000.694. Ainda nesta quarta-feira, foram registradas mais 734 mortes, elevando o total para 148.228.
Foto: picture-alliance/NurPhoto/G. Basso
Testes no Brasil mostram segurança de vacina chinesa, diz Butantan
Segundo instituto, resultados preliminares em estudo de fase 3 feitos no país são semelhantes aos de ensaios clínicos feitos na China. São Paulo quer começar vacinação no início do próximo ano. (19/10)
Foto: picture-alliance/dpa/AP/A. Zemlianichenko
"Pandemia deve elevar tanto a fome quanto a obesidade entre brasileiros"
Ex-chefe da FAO, José Graziano se diz preocupado com queda na qualidade da alimentação de crianças fora da escola, bem como com fim do auxílio emergencial, que pode levar milhões a passarem fome e dependerem de caridade. (20/10)
Foto: DW/N. Pontes
Brasil incluirá vacina chinesa em calendário nacional de vacinação
Ministério da Saúde pretende comprar 46 milhões de doses da Coronavac e iniciar imunização em todo país já em janeiro. Resultados de testes ainda são aguardados para liberação de imunizante no país. (20/10)
Foto: Andre Lucas/dpa/picture-alliance
Anvisa autoriza importar 6 milhões de doses de vacina chinesa
Após polêmica envolvendo a Coronavac, a Anvisa autorizou no dia 23 de outubro a importação de 6 milhões de doses da vacina produzido pela chinesa Sinovac em parceria com o Butantan. A licença é só para importação da vacina. Sua distribuição depende de autorização da própria Anvisa. Enquanto ela não autorizar a aplicação, o Butantan deve armazenar as doses e garantir que elas não sejam usadas.