Tribunal nos EUA considera tarifas de Trump ilegais
30 de agosto de 2025
Corte de apelações decide pela ilegalidade da maioria das tarifas impostas pelo governo Donald Trump, mas mantém cobrança durante prazo para recurso. Ainda não está claro se decisão afeta tarifaço imposto ao Brasil.
Trump declarou emergência econômica nacional para impor tarifas abrangentes sobre importações Foto: Alex Brandon/AP Photo/picture alliance
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Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (29/08) que a maioria das tarifas do presidente Donald Trump, que afetam diversos parceiros comerciais, são ilegais.
A corte definiu que as tarifas podem permanecer em vigor até 14 de outubro, para que o governo possa recorrer da decisão à Suprema Corte.
A decisão A por 7 a 4 do Tribunal de Apelações para o Circuito Federal dos EUA, em Washington, representa um golpe para o presidente, que tem usado as tarifas como uma ferramenta de política econômica.
A determinação se aplica à legalidade das tarifas recíprocas mais amplas impostas pelo governo americano em abril e a um outro conjunto de tarifas impostas à China, Canadá e México em fevereiro.
Desde que retornou à Presidência, em janeiro, Trump invocou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas a quase todos os parceiros comerciais dos EUA. A lei concede ao presidente o poder de lidar com ameaças "incomuns e extraordinárias" durante emergências nacionais.
Trump afirmou em abril que importar mais do que exportar pelos EUA constituía uma emergência. O país importa mais do que exporta há décadas.
"A lei confere autoridade significativa ao presidente para tomar uma série de ações em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma dessas ações inclui explicitamente o poder de impor tarifas, impostos ou similares, ou o poder de tributar", afirmou o tribunal.
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Brasil não é parte na ação judicial
O Tribunal de Comércio Internacional dos EUA já havia decidido em maio que Trump havia excedido sua autoridade com impostos globais generalizados.
Ainda não está claro como a decisão afetará o tarifaço imposto sobre o Brasil, que foi um dos alvos da sobretaxa recíproca de 10% anunciada em abril. A tarifa adicional de 40% imposta ao país em julho não é objeto da ação em questão.
O tribunal de apelações americano delegou a uma corte de instância inferior definir quem se beneficiará da medida, ou seja, se apenas as partes no processo serão ou todos os demais afetados.
O Brasil não é parte na ação judicial, mas, segundo analistas, a decisão desta sexta-feira pode dar impulso a outros processos contra as tarifas de Trump.
Lula autoriza uso da Lei de Reciprocidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quinta-feira a aplicação da Lei de Reciprocidade contra os Estados Unidos, lançando mão de uma legislação aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em abril.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) deu início ao processo e notificou o governo dos Estados Unidos sobre a resposta brasileira à aplicação das tarifas.
A lei permite ao Brasil dar uma resposta a eventuais medidas unilaterais adotadas por outros países contra produtos brasileiros, como as sobretaxas adotadas pelos EUA.
"Eu não tenho pressa de fazer qualquer coisa com a reciprocidade contra os Estados Unidos. Tomei a medida porque eu tenho que andar o processo", disse o presidente em entrevista à Rádio Itatiaia nesta sexta-feira.
"Se você for tentar andar na forma que todas as leis exigem, o comportamento da Organização Mundial do Comércio (OMC), das regras, você vai demorar um ano. Então, nós temos que começar, nós já entramos com o processo na OMC. Nós temos que dizer para os Estados Unidos que nós temos coisas para fazer contra os Estados Unidos. Mas eu não tenho pressa, porque eu quero negociar", disse Lula.
rc/sf (DW, AFP)
O mês de agosto em imagens
Veja alguns dos principais acontecimentos do mês
Foto: José Cruz/Agencia Brazil/dpa/picture alliance
Israel confirma morte de porta-voz do Hamas
O ministro da Defesa israelense, Israel Katz, afirmou que Abu Obeida, o porta-voz das Brigadas Ezedin al Qasam, o braço armado do grupo Hamas, foi "eliminado" em Gaza em um ataque do Exército. Desde o início de sua campanha em Gaza, que reduziu grande parte do território costeiro isolado a ruínas, Israel matou vários membros de alto escalão do Hamas. (31/08)
Foto: Abed Rahim Khatib/ZUMA/IMAGO
Morre Luis Fernando Verissimo, o cronista da vida privada
O escritor gaúcho Luis Fernando Verissimo morreu aos 88 anos, após complicações causadas por um caso grave de pneumonia. Filho do escritor Érico Verissimo, Luis Fernando publicou cerca de 90 livros e vendeu mais de 5 milhões de exemplares. (30/08)
Foto: Privat
Representação palestina de fora da Assembleia Geral da ONU
Os Estados Unidos anunciaram que negarão vistos a membros da Autoridade Palestina para participar da Assembleia Geral da ONU no próximo mês, em meio a movimento internacional liderado pela França para o reconhecimento de um Estado palestino. (29/08)
Foto: Manuel Elias/UN/dpa/picture alliance
Revista The Economist diz que julgamento de Bolsonaro é "lição de democracia"
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi tema da capa da revista britânica "The Economist". A publicação destacou o julgamento que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual ele é réu por tentativa de golpe de Estado, e diz que o Brasil oferece uma lição de "maturidade democrática" aos EUA. (28/08).
Foto: The Economist
Atiradora mata duas crianças em ataque a escola católica nos EUA
Uma atiradora abriu fogo durante uma missa em uma escola católica de Minneapolis matando ao menos duas crianças e ferindo outras 17 antes de tirar a própria vida. Diretor do FBI, Kash Patel disse que a agência investiga o tiroteio "como um ato de terrorismo doméstico e crime de ódio contra católicos". (27/08)
Foto: Ben Brewer/REUTERS
STF determina monitoramento de Bolsonaro em tempo integral
Ministro Alexandre de Moraes do STF determinou monitoramento em tempo integral do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em sua residência em Brasília. Proximidade do julgamento por tentativa de golpe de Estado e atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA demonstram possibilidade de risco de fuga, diz decisão do magistrado. (26/08)
Foto: Adriano Machado/REUTERS
Ataque israelense mata 5 jornalistas em Gaza
Bombardeio contra um hospital no sul do território deixou 20 mortos, incluindo cinco jornalistas que atuavam em veículos como Reuters, AP e Al Jazeera. Israel classificou o caso como um "acidente trágico" e abriu uma investigação. Associações de imprensa acusaram o país de travar "uma guerra aberta contra a mídia". Governos dos EUA, Reino Unido e Alemanha também repudiaram o ataque. (25/08)
Foto: Hatem Khaled/REUTERS
Morre, aos 93 anos, o cartunista Jaguar
Um dos maiores e mais perspicazes cartunistas do Brasil, Sérgio de Magalhães Gomes Jaguaribe (esq.), o Jaguar, foi um dos fundadores de "O Pasquim", influente jornal alternativo que azucrinou os militares durante a ditadura no Brasil (1964-1985). (24/08)
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Alemanha já não pode mais bancar Estado social, diz premiê
O chanceler federal Friedrich Merz defendeu cortes nos gastos sociais e descartou elevar impostos para sanar o déficit nas contas do governo. "O Estado de bem-estar social, da forma como o temos hoje, já não é mais financiável com o que conseguimos produzir economicamente." Proposta põe líder conservador em rota de colisão com os social-democratas, de cujo apoio ele depende para governar. (23/08)
Fome em Gaza é real e já afeta mais de meio milhão, diz órgão ligado à ONU
O IPC, sistema apoiado pela ONU que monitora a insegurança alimentar no mundo, afirma que mais de meio milhão de palestinos – praticamente um em cada quatro moradores da Faixa de Gaza – passam fome, e o número deve passar dos 640 mil até o final de setembro. É a primeira vez que o órgão registra fome severa fora da África. Israel rejeitou o alerta, classificando-o como falso. (22/08)
Foto: AFP/Getty Images
Israel inicia ofensiva terrestre na Cidade de Gaza
Israel iniciou operações terrestres na Cidade de Gaza e ordenou a evacuação de civis para o sul. O Exército confirmou que esta é a fase "preliminar" de um plano para controlar toda a cidade, considerada um reduto do Hamas. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, afirmou que o país iniciará negociações para a libertação de reféns e aprovou a intensificação da ofensiva em Gaza. (21/08)
Foto: Dawoud Abu Alkas/REUTERS
Bolsonaro é indiciado por coação na ação do golpe
O ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro são acusados pela Polícia Federal de tentar dificultar a ação penal no STF que julga a tentativa de golpe de Estado. Segundo a corporação, ambos agiram para instar autoridades americanas a obstruir o julgamento em favor de Bolsonaro, que é réu. Eduardo nega qualquer tentativa de interferência. (20/08)
Foto: Eraldo Peres/AP Photo/picture alliance
Maduro eleva a aposta contra os EUA
Após o anúncio de que os Estados Unidos estão preparando uma ofensiva por mar contra a Venezuela, o ditador Nicolás Maduro afirmou que prepara um "plano especial" como resposta, com 4,5 milhões de milicianos em todo o país. A ofensiva americana faz parte do esforço de desbaratar os carteis de droga na região e foi classificada por Caracas como um risco para a paz e estabilidade da região. (19/08)
Mais um passo na busca por um acordo de paz na Ucrânia
Os presidentes da Ucrânia, Volodimir Zelenski, e dos Estados Unidos, Donald Trump, se reuniram na Casa Branca para tratar do fim da guerra iniciada pela Rússia. Líderes europeus se juntaram à comitiva para reforçar pedido de cessar-fogo e suporte americano e mostrar coesão em apoio à Ucrânia dias após Trump ter se encontrado com o presidente russo, Vladimir Putin, em cúpula no Alasca. (18/08)
Quase 8 milhões de bolivianos foram chamados para votar para presidente, vice-presidente e congressistas, em eleições que devem marcar o fim de quase 20 anos de governos de esquerda. O presidente Luis Arce, que decidiu não concorrer à reeleição em meio a uma forte crise econômica, prometeu uma "transição democrática". Pesquisas apontam segundo turno entre dois nomes da oposição. (17/08)
Foto: Claudia Morales/REUTERS
Greve de funcionários da Air Canada no pico das férias de verão
Um greve de comissários de bordo da Air Canada, como estes no acesso ao aeroporto de Vancouver, levou ao cancelamento de todos os seus cerca de 700 voos previstos para o dia, afetando mais de 100 mil passageiros no pico da temporada de férias de verão. O governo canadense interveio, determinou o fim da greve e enviou a disputa para uma câmara de arbitragem. (16/08)
Foto: Chris Helgren/REUTERS
Sem acordo para o fim da guerra na Ucrânia
O encontro entre o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e dos Estados Unidos, Donald Trump, terminou sem acordo para um cessar-fogo na Ucrânia. Os líderes se reuniram por quase três horas a portas fechadas na base militar Elmendorf-Richardson, em Anchorage, no Alasca, nos EUA. Putin classificou encontro como "construtivo", e Trump disse que "não há acordo até que haja um acordo". (15/08)
Foto: Jae C. Hong/AP Photo/dpa/picture alliance
Protesto contra cúpula Trump-Putin
Sob calor de mais de 30°C, membros da Sociedade para os Povos Ameaçados protestaram em frente ao Portão de Brandemburgo, em Berlim, contra o encontro entre os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e dos EUA, Donald Trump, marcado para esta sexta-feira (15/08). O fim da guerra é uma das promessas de Trump, que disse que quer organizar uma "troca de terras" entre Rússia e Ucrânia. (14/08)
Foto: Sven Kaeuler/dpa/picture alliance
Lula lança plano para apoiar empresas afetadas por tarifaço
Medida provisória foi elaborada para mitigar os impactos das tarifas sobre produtos brasileiros impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump. O texto destina R$ 30 bilhões em crédito a exportadores prejudicados, prorroga o pagamento de tributos, eleva o percentual de restituição de impostos e facilita a aquisição de gêneros alimentícios por órgãos públicos. (13/08)
Foto: IMAGO/Fotoarena
Militares da Guarda Nacional chegam a Washington D.C. após ordem de Trump
Cerca de 800 soldados começaram a chegar na capital americana, carregando munição e refeições prontas para consumo, após o presidente Donald Trump submeter a polícia de Washington ao controle federal e exigir a mobilização da Guarda Nacional para "tornar a cidade mais segura". Segundo um relatório do Departamento de Justiça, porém, crimes violentos caíram 35% desde 2023 no local. (12/08)
Foto: Jemal Countess/UPI Photo/picture alliance
Pré-candidato a presidente da Colômbia morre após atentado
Miguel Uribe Turbay, de 39 anos, havia sido baleado com dois tiros na cabeça em um atentado ocorrido em 7 de junho. Senador do partido de direita Centro Democrático, ele foi submetido a várias cirurgias, mas sofreu uma hemorragia no sistema nervoso que agravou seu estado de saúde. O atentado contra ele reavivou o fantasma da violência política que atingiu a Colômbia dos anos 1990. (11/08)
Foto: IMAGO/NurPhoto
Em coletiva de imprensa, Netanyahu defende ocupação da Cidade de Gaza
O premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, organizou uma coletiva de imprensa para defender sua decisão de expandir a guerra em Gaza e ampliar a ocupação do território. O líder também negou que o enclave palestino esteja sendo palco de fome generalizada e criticou países que estão avançando no reconhecimento de um Estado palestino. (10/08)
Foto: Abir Sultan/AP Photo/picture alliance
Polícia de Londres prende mais de 450 em protesto pró-palestinos
A Polícia Metropolitana de Londres efetuou mais de 450 prisões em uma manifestação na praça do Parlamento britânico a favor do Palestine Action, grupo pró-palestinos que foi recentemente banido pelo governo trabalhista do Reino Unido. (09/08)
Foto: Henry Nicholls/AFP
Enchentes provocam mortes na China
Mulher carrega criança em uma rua alagada na cidade de Zhengzhou, na região central da China. Chuvas fortes e enchentes repentinas provocaram ao menos 60 mortes desde o final de julho no país asiático. (08/07)
Foto: stringer/Avalon.red/IMAGO
Pressão para libertação de reféns em Gaza
Familiares e amigos dos reféns israelenses que seguem mantidos em cativeiro pelo grupo terrorista Hamas navegam ao longo da costa da cidade de Ashkelon, no sul de Israel, em direção à Faixa de Gaza, em um protesto exigindo sua libertação e pedindo o fim da guerra. (07/08)
Foto: Leo Correa/AP Photo/picture alliance
Bomba da 2ª Guerra leva 17 mil a saírem de casa na Alemanha
Explosivo de 250 quilos de fabricação britânica foi encontrado durante obra de demolição de uma ponte em Dresden, cidade duramente bombardeada em 1945. Episódio forçou a maior remoção de moradores desde o fim do conflito. Trens foram desviados, museus, lojas e creches ficaram fechados durante todo o dia na área afetada. (06/08)
Foto: Sebastian Kahnert/dpa/picture alliance
Parlamentares bolsonaristas protestam no Congresso
Após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, a oposição ocupou as mesas diretoras do Senado e da Câmara. Os senadores e deputados bolsonaristas prometeram ficar nos locais até que os presidentes das casas aceitem pautar a anistia para os condenados por tentativa de golpe de Estado e também reivindicaram o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes. (05/08)
Foto: José Cruz/Agencia Brazil/dpa/picture alliance
Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprir medidas cautelares ao mandar mensagem a apoiadores em um vídeo publicado nas redes sociais de seu filho, Flávio Bolsonaro. Moraes ainda proibiu Bolsonaro de receber visitas e de usar aparelhos celulares. (04/08)
Foto: Mateus Bonomi/Anadolu/picture alliance
Papa Leão celebra missa para 1 milhão de jovens em Roma
No maior evento de seus três meses de pontificado, o pontífice incentivou a multidão a espalhar "o entusiasmo e o testemunho da fé". A homilia encerrou o chamado Jubileu da Juventude – peregrinação que reuniu jovens de 150 países. Leão 14 ainda fez referência aos jovens de Gaza, da Ucrânia e de outros países em guerra que não puderam participar da celebração. (03/08)
Foto: Andrew Medichini/AP Photo/picture alliance
Hamas divulga vídeo de refém para pressionar por cessar-fogo
O Hamas divulgou um vídeo do refém israelense Evyatar David, no qual ele cava sua própria cova dentro de um túnel em Gaza. "O tempo está se esgotando", diz David, de 24 anos, enquanto usa uma pá. Ao final do vídeo, o jovem, que aparece esquelético, desaba. "Só um acordo de cessar-fogo pode trazê-los de volta com vida", afirmou o grupo palestino. (02/08)
Foto: AFP
Enviado dos EUA visita centro de ajuda em Gaza operado por fundação controversa
Steve Witkoff visitou um centro de distribuição de alimentos no sul de Gaza, operado pela polêmica fundação apoiada por Israel, GHF. A ofensiva militar israelense agravou a crise humanitária no território e dificulta o envio seguro de alimentos para a população. Segundo agências internacionais, centenas de pessoas morreram vítimas de tiros ao tentar buscar ajuda nesses locais desde maio. (01/08)
Foto: David Azaguri/US Embassy Jerusalem/AP Photo/picture alliance