Corte internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu
21 de novembro de 2024
Tribunal Penal Internacional acusa premiê e ex-ministro da Defesa de Israel de crimes de guerra e contra a humanidade na Faixa de Gaza. Governo israelense rechaça acusações e acusa TPI de "antissemitismo".
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O Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, emitiu nesta quinta-feira (21/11) mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant por crimes de crimes de guerra e contra a humanidade na condução da guerra na Faixa de Gaza, que se arrasta há mais de um ano e deixou milhares de mortos.
Os juízes também aprovaram um mandado de prisão contra Mohammed Deif, um comandante do Hamas, grupo terrorista que iniciou o conflito ao lançar uma ofensiva terrorista em 7 de outubro de 2023.
Deif é apontando no mandado como chefe da ala militar do Hamas, embora Israel já o tenha declarado morto em um ataque lançado no último mês de junho contra Gaza. A morte do líder, porém, nunca foi confirmada pelo grupo terrorista.
Com a decisão, o tribunal rechaçou as impugnações apresentadas em setembro por Israel, que negou a jurisdição do TPI sobre a situação no enclave palestino, e sobre os cidadãos israelenses em particular. O governo israelense também tinha exigido que os juízes parassem "qualquer processo relacionado com a situação, incluindo a apreciação de pedidos de mandados de detenção".
Os juízes aprovaram os mandados de prisão solicitados em 20 de maio pela procuradoria contra Netanyahu e Gallant, que foi demitido pelo premiê no início de novembro, como "responsáveis criminalmente como coautores dos crimes de guerra de utilização da fome como método de guerra e dos crimes contra a humanidade de homicídio, perseguição e outros atos desumano".
O tribunal concluiu que "ambos privaram intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, incluindo alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Este bloqueio teve consequências graves, como a morte de civis, incluindo crianças, devido à desnutrição e desidratação".
No caso do Hamas, o procurador do TPI, Karim Khan, pediu a prisão do então líder do Hamas, Yahya Sinwar; do chefe da ala militar, Mohammed Deif; e de seu gabinete político, Ismail Haniyeh. A acusação inclui seis crimes de guerra, como tomada de reféns e atos de violência sexual, e cinco crimes contra a humanidade, incluindo extermínio e homicídio.
No entanto, desde que o procurador solicitou as detenções, Haniyeh foi morto em um ataque em Teerã, em julho, e o seu sucessor, Sinwar, sofreu o mesmo destino em uma outra ação israelense em Gaza no mês passado, razão pela qual Khan retirou os pedidos. Em relação a Deif, a procuradoria da Corte de Haia afirmou que continuará a recolher informações sobre "sua suposta morte".
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Israel acusa TPI de "antissemitismo" e Netanyahu cita "caso Dreyfus"
Após a emissão dos mandados, Israel acusou o TPI de ter perdido a legitimidade. "Este é um dia negro para [o TPI], que perdeu toda a legitimidade para existir e atuar", afirmou o ministro do Exterior israelense, Gideon Saar, em redes sociais. Já o ministro israelense da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, da extrema direita, qualificou a decisão como "uma vergonha sem precedentes" e acusou o tribunal de ser "antissemita".
Netanyahu também acusou o TPI de "antissemitismo" e se comparou ao capitão Alfred Dreyfus (1859-1935), que no final do século 19 foi falsamente acusado na França de espionagem e acabou sendo vítima de perseguição judicial num caso alimentado por antissemitismo. “A decisão antissemita do Tribunal Penal Internacional é comparável a um julgamento moderno de Dreyfus - e terminará da mesma forma”, disse Netanyahu.
"Israel rejeita com desgosto as ações absurdas e falsas contra ele pelo TPI", acrescentou uma declaração do gabinete do primeiro-ministro, que afirmou ainda que o líder israelense não "cederá à pressão" na defesa dos cidadãos do seu país.
Numa rara demonstração de unidade, inimigos ferrenhos de Netanyahu uniram forças com aliados do governo para criticar o tribunal dizendo que a guerra, que devastou a Faixa de Gaza e deixou dezenas de milhares mortos, era culpa do Hamas.
O principal líder da oposição, Yair Lapid, chamou a ação de tribunal de "recompensa pelo terrorismo". O ex-primeiro-ministro Naftali Bennett disse que os mandados são uma "marca da vergonha" para o TPI e seus integrantes.
União Europeia pede respeito à decisão
Com sede em Haia, na Holanda, o TPI não tem polícia própria para impor a prisão e, por isso, depende que a Justiça dos 124 países signatários da Corte valide a decisão. Com a emissão de um mandado de prisão, os signatários, entre eles o Brasil, deveriam cumprir a sentença para o procurado quando esse entrar em seus territórios nacionais.
Entre os países signatários, a Holanda e a Irlanda já afirmaram que irão cumprir a decisão. O chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Joseph Borrell, disse que os mandados são vinculativos e deveriam ser implementados.
"Não é uma decisão política. É a decisão de um tribunal, de um tribunal de justiça, de um tribunal de justiça internacional. E a decisão da corte deve ser respeitada e implementada", destacou Borrell. "A tragédia em Gaza tem que acabar", acrescentou.
A guerra em Gaza teve início após o ataque terrorista do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023. Na ocasião, os terroristas palestinos mataram 1.200 pessoas no sul de Israel e sequestraram mais de 250. Em resposta, Israel lançou uma operação militar contra o território palestino que já dura 13 meses e matou mais 44 mil palestinos, segundo autoridades de Gaza ligadas ao Hamas. A guerra deslocou ainda quase toda a população do enclave, gerando uma crise humanitária.
O que são crimes de guerra?
Um crime de guerra consiste numa grave violação do direito internacional contra civis e combatentes durante conflitos armados. A classificação faz parte de um complexo sistema judiciário que emergiu após a Segunda Guerra Mundial com os Julgamentos de Nurembergue.
As regras internacionais de conflito armado foram estabelecidas em 1949 pelas Convenções de Genebra, ratificadas por todos os Estados-membros da ONU e complementadas por decisões de tribunais internacionais de crimes de guerra.
Uma série de tratados rege o tratamento de civis, soldados e prisioneiros de guerra num sistema conhecido coletivamente como Direito dos Conflitos Armados ou Direito Humanitário Internacional. Ele se aplica às forças governamentais e aos grupos armados organizados, incluindo os militantes do Hamas.
Os crimes de guerra, especificamente, assim como os crimes contra a humanidade, foram definidos no Estatuto de Roma de 1998, que serviu de base para a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI).
Nele, estão contemplados mais de 50 cenários possíveis, tais como assassinato, tortura, estupro e tomada de reféns. O estatuto também inclui ataques deliberados a centros populacionais indefesos não considerados alvos militares.
Qual é o papel do Tribunal Penal Internacional?
Em caso de crime de guerra, cabe aos tribunais nacionais a aplicação da assim chamada jurisdição universal, cujo âmbito, porém, é limitado.
Quando eventuais atrocidades não são levadas à Justiça internamente, o TPI é o único órgão jurídico internacional capaz de apresentar acusações. Inaugurado em Haia em 2002, ele é o tribunal mundial permanente para crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Sua jurisdição abrange crimes cometidos pelos seus 124 Estados-membros e seus respectivos cidadãos.
Mas muitas das principais potências mundiais não o integram, como China, Estados Unidos, Rússia, Índia e Egito. O TPI reconhece a Palestina como Estado-membro, enquanto Israel rejeita a jurisdição do tribunal e não se envolve formalmente com ele.
Em março de 2023, o TPI expediu um mandado de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin, com base em suspeitas de que o presidente russo seria responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de crianças da Ucrânia. O mandado contribuiu para a redução das viagens de Putin ao exterior.
cn (Reuters, EFE, Lusa, AP)
O mês de novembro em imagens
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Foto: ANWAR AMRO/AFP/Getty Images
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Queda de avião da DHL na Lituânia deixa um morto
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Foto: Press Service of the State Emergency Service of Ukraine in Dnipr/picture alliance
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Foto: Nelson Almeida/AFP/Getty Images
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Foto: Gaizka Iroz/AFP/Getty Images
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Foto: Evaristo Sa/AFP
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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Holanda impõe controles de fronteira para barrar ilegais
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Bombardeada com um número recorde de 145 drones, a Ucrânia reagiu atacando Moscou com ao menos 34 drones, na mais pesada investida contra a capital russa desde o início da guerra, em 2022. O ataque ucraniano interrompeu o tráfego aéreo em três grandes aeroportos de Moscou e feriu ao menos uma pessoa em um vilarejo nos subúrbios da cidade. (10/11)
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Ataque suicida deixa mais de 20 mortos no Paquistão
Um ataque suicida executado em uma estação ferroviária da cidade paquistanesa de Quetta, na conturbada província do Baluchistão, deixou pelo mais de 20 mortos e 40 feridosl. O grupo separatista Exército de Libertação do Baluchistão (BLA) assumiu a responsabilidade em um comunicado divulgado nas redes sociais.(09/11)
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Cúpula da UE termina sob espectro da reeleição de Trump
Líderes da UE prometeram dar novo impulso à economia do bloco europeu ao término da cúpula que reuniu chefes de governo dos 27 Estados-membros na Hungria. Resultado das eleições nos EUA motivou europeus a avançarem medidas para aumentar competitividade do bloco. Cúpula termina com promessa de reforçar defesa e combater alta nos custos de energia. (08/11)
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“Você não pode amar seu país somente quando vence. Você não pode amar seu vizinho somente quando concorda. Algo que esperamos que possamos fazer, não importa em quem você votou, é nos vermos não como adversários, mas como concidadãos americanos. Reduzam a temperatura”, disse o presidente dos EUA, Joe Biden, em discurso na Casa Branca (07/11)
Foto: Ron Sachs/Pool/CNPZUMA Press Wire/IMAGO
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Foto: Brian Snyder/REUTERS
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Foto: Timothy D. Easley/AP Photo/picture alliance
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Foto: Fotoarena/IMAGO
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Foto: Manaure Quintero/AFP/Getty Images
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Foto: Alberto Saiz/AP Photo/picture alliance
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