Depois de três meses de discussões, o Tribunal Constitucional (TC) de Portugal declarou na noite desta sexta-feira (05/04) a inconstitucionalidade de quatro artigos do orçamento de 2013 que previam um duro corte nos gastos do país.

É a segunda vez consecutiva que o TC rejeita medidas de austeridade do governo conservador português. A decisão complica a situação do país que, em crise, comprometeu-se com a União Europeia (UE) a implementar um duro programa de cortes em suas contas.

O primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, convocou para a manhã deste sábado uma reunião extraordinária do Conselho dos Ministros para "apreciar o teor" do acórdão do Tribunal, cujos vetos devem causar um rombo de cerca de 1,3 bilhão de euros no orçamento do país. No encontro, o governo discutiu outros caminhos para cumprir as promessas feitas à UE em reduzir o déficit do orçamento português.

O tribunal considerou inconstitucionais a suspensão do pagamento de férias dos funcionários públicos, de 90% das férias dos pensionistas, de 5% dos subsídios em casos de doença e de 6% nos subsídios de desemprego, por serem contrários ao princípio da igualdade. Outras medidas de austeridade e aumento de impostos foram aprovadas pelo TC.

Os juízes já haviam rejeitado no ano passado alguns cortes previstos no orçamento de 2012, também considerados discriminatórios e inconstitucionais. Desta forma, o governo decidiu que iria colocar em prática medidas de austeridade mais drásticas no orçamento de 2013.

Oposição pede novas eleições

O Partido Social Democrata (PSD), que atualmente governa o país, se disse "muito preocupado" com as suspensões do tribunal. "Praticamente não teremos uma margem de manobra", disse a vice-presidente do partido, Teresa Leal Coelho. O líder do Partido Socialista, António José Seguro, pediu a renúncia do governo e novas eleições.

Não somente os partidos de esquerda da oposição manifestaram-se contrariamente às medidas de austeridade no orçamento deste ano, mas também o presidente Aníbal Cavaco Silva, que pertence ao mesmo partido do primeiro-ministro. No entanto, Cavaco Silva rejeita novas eleições e ressalta que o governo tem legitimidade para tomar tais medidas.

Em 2011, Portugal recebeu da troica – formada pela União Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu – um pacote de ajuda no valor de 78 bilhões de euros. Em troca, o país mais pobre da Europa Ocidental teve que se comprometer com os credores a implementar drásticas medidas de austeridade, a fim de reduzir o déficit fiscal e sanear as finanças estatais.

O país está em recessão e o governo português prevê um crescimento econômico negativo do Produto Interno Bruto de 2,3%. Diante da situação econômica delicada, os credores internacionais de Portugal deram ao país um ano a mais para diminuir seu déficit anual e colocá-lo em conformidade com os objetivos da União Europeia.

FC/afp/lusa/dpa/rtr