Ex-deputado foi condenado por Sérgio Moro a 15 anos e quatro meses de prisão, por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Após apelação, segunda instância decide diminuir sentença para 14 anos e seis meses.
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, reduziu nesta terça-feira (21/11), em dez meses, a pena do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condenado em março na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A sentença do juiz federal Sérgio Moro, que era de 15 anos e quatro meses de prisão, caiu para 14 anos e seis meses. Os desembargadores decidiram ainda que a pena deve ser cumprida imediatamente após o julgamento de eventuais recursos.
O tribunal em segunda instância julgava uma apelação da defesa de Cunha, que pedia a nulidade da sentença. Para os advogados, a condenação não tem fundamentação. O Ministério Público Federal (MPF), por outro lado, que é autor da denúncia contra o ex-deputado, queria o aumento da pena.
Ao votar nesta terça-feira, o relator João Gebran Neto sugeriu que a sentença fosse elevada para 18 anos e seis meses, pedindo a execução imediata da pena. O desembargador justificou seu voto afirmando haver "um conjunto de crimes bastante intenso" em torno de Cunha.
O segundo voto, do desembargador Leandro Paulsen, divergiu do relator. Ele se disse a favor da redução da pena para 14 anos e seis meses, posição que foi seguida pelo desembargador Victor Laus, desempatando a questão. Laus disse considerar a sentença "excessiva".
O advogado de Cunha, Pedro Ivo Velloso, já antecipou que, apesar da redução da pena, a defesa vai recorrer da decisão. "Vamos recorrer porque a decisão é essencialmente injusta, não dá valor correto às provas. Escolheram manter a palavra de um delator", afirmou ele, reiterando que o peemedebista não cometeu qualquer crime.
Cunha teve seu mandato cassado em setembro de 2016 e foi preso cerca de um mês mais tarde. A defesa pediu que ele permanecesse cumprindo a pena em Brasília, onde estava há mais de dois meses, mas Moro negou a solicitação. Dessa forma, ele deve seguir preso no Complexo Médico-Penal, na região metropolitana de Curitiba.
O ex-presidente da Câmara foi condenado por Moro em março deste ano, em ação sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.
Segundo a denúncia, Cunha recebeu 1,3 milhão de francos suíços (mais de 4 milhões de reais no câmbio atual) em propina nessa operação. Estima-se que o contrato para exploração de petróleo em Benin tenha resultado num prejuízo de mais 70 milhões de reais à estatal.
EK/abr/ots
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Entenda a Operação Lava Jato
A Polícia Federal apura, desde 2014, um esquema bilionário de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras e políticos. Entenda a maior investigação sobre corrupção já conduzida no país.
Foto: AFP/Getty Images
O início
A Operação Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal em 17 de março de 2014. Começou investigando um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro e descobriu a existência de uma imensa rede de corrupção envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e políticos. O nome vem de um posto de gasolina em Brasília, um dos alvos da PF no primeiro dia de operação.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Brandt
O esquema
Executivos da Petrobras cobravam propina de empreiteiras para, em troca, facilitar as negociações dessas empresas com a estatal. Os contratos eram superfaturados, o que permitia o desvio de verbas dos cofres públicos a lobistas e doleiros, os chamados operadores do esquema. Eles, por sua vez, eram encarregados de lavar o dinheiro e repassá-lo a uma série de políticos e funcionários públicos.
Foto: Reuters/S. Moraes
As figuras-chave
O esquema na Petrobras se concentrava em três diretorias: de abastecimento, então comandada por Paulo Roberto Costa; de serviços, sob direção de Renato Duque; e internacional, cujo diretor era Nestor Cerveró. Cada área tinha seus operadores para distribuir o dinheiro. Um deles era o doleiro Alberto Youssef (foto), que se tornou uma das figuras centrais da trama. Todos os citados foram condenados.
Foto: imago/Fotoarena
As empreiteiras
As grandes construtoras do país formaram uma espécie de cartel: decidiam entre si quem participaria de determinadas licitações da Petrobras e combinavam os preços das obras. Os executivos da estatal, por sua vez, garantiam que apenas o cartel fosse convidado para as licitações. Entre as empresas investigadas estão Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Vários executivos foram condenados.
Foto: Reuters/P. Whitaker
Os políticos
O núcleo político era formado por parlamentares de diferentes partidos, responsáveis pela indicação dos diretores da Petrobras que sustentavam a rede de corrupção dentro da estatal. Os políticos envolvidos recebiam propina em porcentagens que variavam de 1% a 5% do valor dos contratos, segundo os investigadores. O dinheiro foi usado, por exemplo, para financiar campanhas eleitorais.
Foto: J. Sorges
De Cunha a Dirceu...
A investigação só entrou no mundo político em 2015, quando a Lava Jato foi autorizada a apurar mais de 50 nomes, entre deputados, senadores e governadores de vários partidos. Desde então, viraram alvo de investigação políticos como os ex-parlamentares Eduardo Cunha (foto) e Delcídio do Amaral, ambos cassados, os senadores Renan Calheiros, Fernando Collor e o ex-ministro José Dirceu.
Foto: Reuters/A. Machado
... e Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu em dez processos relacionados à Lava Jato, sendo acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. As denúncias indicam que Lula teria recebido benefícios das empreiteiras OAS e Odebrecht, envolvendo imóveis no Guarujá e São Bernardo do Campo. Em 2018, ele foi preso e teve uma nova candidatura à Presidência barrada.
Foto: picture-alliance/AP Photo/F. Dana
As prisões
A Lava Jato quebrou tabus no Brasil ao encarcerar altos executivos de empresas e importantes figuras políticas. Entre investigados e aqueles já condenados pela Justiça, estão o executivo Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht; Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara; Sérgio Cabral, ex-governador do Rio; os ex-ministros José Dirceu (foto) e Antonio Palocci, entre outros.
Foto: picture-alliance/dpa/EPA/H. Alves
As delações
Os acordos de delação premiada são considerados a força-motriz da operação. Depoimentos como o de Marcelo Odebrecht (foto) chegam com potencial para impactar fortemente a investigação. O acordo funciona assim: de um lado, os delatores se comprometem a fornecer provas e contar o que sabem sobre os crimes, além de devolver os bens adquiridos ilegalmente; de outro, a Justiça reduz suas penas.
Foto: Getty Images/AFP/H. Andrey
O juiz
Responsável pela Lava Jato na 1° instância, o ex-juiz federal Sergio Moro logo ganhou notoriedade. Em manifestações, foi ovacionado pelo povo e chegou a ser chamado de "herói nacional". Mas também foi acusado de agir com parcialidade política. Em 2018, deixou o cargo e aceitou ser ministro do presidente Jair Bolsonaro, cuja candidatura foi beneficiada pela prisão de Lula no ano anterior.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Expansão internacional
Se começou num posto de gasolina em Brasília, a Lava Jato ganhou proporções internacionais com o aprofundamento das investigações. Segundo dados do Ministério Público Federal levantados a pedido da DW Brasil, a investigação já conta com a cooperação de pelo menos outros 40 países (veja no gráfico acima). Além disso, 14 países, fora o Brasil, investigam práticas ilegais promovidas pela Odebrecht.
Um terremoto político
Ao longo de cinco anos, a Lava Jato influenciou o impeachment de Dilma Rousseff, enfraqueceu o governo Michel Temer e contribuiu para a derrocada de velhos caciques do PT, MDB e PSDB. Em 2018, Lula, então favorito para vencer as eleições presidenciais, foi preso e teve a candidatura barrada. As investigações também fortaleceram um discurso antissistema que beneficiou a campanha de Bolsonaro.
Foto: picture-alliance/dpa/ZUMAPRESS/C.Faga
Críticas e revelações
A Lava Jato também acumulou acusações de parcialidade e de abusos em seus métodos. Em 2019, os procuradores da força-tarefa foram duramente criticados por tentarem criar uma fundação para gerenciar uma multa bilionária da Petrobras. No mesmo ano, conversas reveladas pelo site "The Intercept" apontaram suspeita de conluio entre Moro e os procuradores na condução dos processos, o que é proibido.