Trump abre caminho para deportação em massa de ilegais
21 de fevereiro de 2017
Novas diretrizes determinam que qualquer estrangeiro em situação irregular poderá ser devolvido a seu país, sem passar por todo o trâmite legal. Condenados judicialmente, inclusive por crimes leves, serão prioridade.
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O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos divulgou nesta terça-feira (21/02) novas diretrizes da política migratória do governo do presidente Donald Trump.
Uma das normas, assinadas pelo secretário de Segurança Interna, John Kelly, trata de acelerar o processo de deportação de imigrantes ilegais, permitindo que um indivíduo seja mandado de volta a seu país sem precisar passar por todo o processo legal, ignorando o trâmite convencional.
No documento, Kelly justifica que "o auge da imigração ilegal no sul sobrecarregou as agências e os recursos federais e criou uma significativa vulnerabilidade na segurança nacional".
Sob as novas diretrizes, qualquer imigrante ilegal pode ser deportado. Os alvos prioritários, porém, são aqueles condenados por algum crime, incluindo delitos leves, como furto ou dirigir sem habilitação.
Isso representa uma notável mudança em relação às diretrizes de deportação no governo Barack Obama, que focavam nos imigrantes ilegais condenados apenas por crimes graves.
Além dos condenados criminalmente, a política de Trump também prevê a deportação dos imigrantes que tenham "abusado" de benefícios públicos ou que, "de acordo com um agente federal, possam representar risco para a segurança do país", diz o documento do Departamento de Segurança Interna.
Os memorandos acrescentam que o órgão federal "não eximirá classes ou categorias" de imigrantes ilegais de "uma potencial aplicação da lei", ou seja, de uma eventual deportação.
No entanto, nenhuma das diretrizes assinadas nesta terça-feira por John Kelly mudarão o programa, criado em 2012 por Obama, que dá permissão de trabalho e proteção contra deportação aos imigrantes que entraram ilegalmente nos Estados Unidos ainda crianças.
Para implementar as novas medidas – que colocam em risco quase todos os 11 milhões de estrangeiros sem documento que vivem em território americano –, o departamento ainda anunciou a contratação de 15 mil novos agentes migratórios e o aumento do número de centros de detenção.
A política anti-imigração de Trump – que inclui um muro na fronteira com o México e uma ordem executiva, suspensa pela Justiça, de proibir temporariamente a entrada nos EUA de refugiados e de cidadãos de sete países de maioria muçulmana – levou milhares de pessoas às ruas.
EK/afp/ap/efe/rtr
Os decretos de Donald Trump
Donald Trump estremeceu o cenário político em seus primeiros dias como presidente dos EUA com uma série de decretos e memorandos impactantes. Entenda a diferença e o significado de cada um deles.
Foto: picture-alliance/dpa/Sachs
Forma rápida de cumprir promessas eleitorais
Com menos de duas semanas na presidência, Donald Trump emitiu 17 medidas executivas. Embora este número em si não seja significativo – no mesmo período Barack Obama assinou praticamente o mesmo número de ordens – o conteúdo dos decretos de Trump é. Parece que o novo presidente dos EUA quer implementar muitas de suas promessas de campanha – incluindo as controversas - o mais rápido possível.
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O que são ordens executivas e memorandos?
As ações executivas (EA) permitem que o presidente dos EUA dê ordens que não precisam de aprovação do Congresso a agências governamentais, contornando o processo legislativo e acelerando sua implementação. Ordens executivas são uma forma mais abrangente de EA que muitas vezes lidam com diretrizes organizacionais maiores, enquanto memorandos presidenciais ordenam agências específicas a fazer algo.
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Enfraquecer Obamacare (ordem executiva)
A primeira ordem executiva assinada por Trump foi uma para retardar partes do Affordable Care Act (Obamacare) para "minimizar encargos regulatórios". Enquanto Trump sozinho não pode revogar a legislação instituída por Obama, ele pode minar a implementação do programa de saúde enquanto a maioria republicana no Congresso se prepara para revogá-lo.
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Retirar subsídio para aborto (memorando)
Trump reinstituiu uma política que impede o financiamento federal para ONGs que fornecem aconselhamento sobre aborto e defendem o direito ao aborto. Essa diretriz tem uma longa história: foi inicialmente instaurada pelo republicano Ronald Reagan, rescindida pelo democrata Bill Clinton, reinstituída pelo republicano George W. Bush, antes de ser reativada pelo democrata Barack Obama.
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Deportação de imigrantes (ordem executiva)
Trump ordenou que os agentes de imigração expandissem o escopo das deportações. Ele visa retirar concessões federais das chamadas cidades-santuário (onde imigrantes sem documentos não são processados) e que imigrantes suspeitos de um crime sejam detidos, mesmo sem acusação. Trump pretende contratar 10 mil novos agentes e publicar um relatório sobre crimes cometidos por imigrantes sem documentação.
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Construir o muro (ordem executiva)
Numa ordem executiva assinada em 25 de janeiro, Trump solicitou "a construção imediata de um muro físico", a fim de proteger a fronteira entre México e EUA. Ele também se referiu aos imigrantes sem documentos como "deportáveis", dizendo que o Poder Executivo deve "acabar com o abuso das disposições de liberdade condicional e refúgio usadas para impedir a remoção legal de estrangeiros deportáveis."
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Veto a muçulmanos (ordem executiva)
Trump assinou este controverso decreto em 27 de janeiro. Ele proibiu pessoas de sete países de maioria muçulmana de entrar nos EUA por três meses, suspendeu indefinidamente o programa de refugiados sírios e suspendeu a admissão de refugiados por 120 dias. Protestos contra a ordem estouraram em todo o país e até mesmo os senadores republicanos John McCain e Lindsey Graham criticaram a medida.
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EUA deixam TPP (memorando)
Não foi nenhuma surpresa Donald Trump ter abandonado a Parceria Transpacífico (TPP). Durante a campanha, ele criticou frequentemente o TPP e a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), afirmando que outros países se beneficiaram desses acordos comerciais, em detrimento dos EUA. O porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, disse que Trump prefere lidar individualmente com os países.
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Sinal verde para oleodutos (memorando)
Três memorandos diferentes – um sobre a construção do oleoduto Dakota Access, outro sobre a continuação da construção do oleoduto Keystone e uma terceira ordem sobre o uso de materiais americanos nas obras – foram emitidos no quarto dia de Trump no governo. Obama tinha negado licenças para ambos os oleodutos após protestos em massa de ambientalistas, que temem o impacto de eventuais vazamentos.
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Expandir as Forças Armadas (memorando)
Trump cumpriu sua promessa eleitoral de investir num Exército maior ao assinar na sua primeira semana no cargo um memorando que pede mais tropas, navios de guerra e um arsenal nuclear modernizado. Quatro dias antes ele ordenou congelar a contratação de civis em agências federais por até 90 dias, para que seu governo possa desenvolver um plano de longo prazo para encolher a força de trabalho.
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Steve Bannon no NSC (memorando)
Trump ordenou uma revisão do Conselho de Segurança Nacional (NSC) para elevar o papel de Stephen Bannon. Trump retirou vários membros do painel responsável por tomar decisões de política externa, enquanto seu estrategista-chefe – conhecido por opiniões de extrema direita – servirá no comitê geralmente preenchido por generais. Isso rompe com a norma de longa data de não nomear políticos para o NSC.
Foto: pciture-alliance/AP Photo/E. Vucci
Desregulamentações (executiva e memorando)
Trump quer que agências federais eliminem ao menos duas normas para cada nova regulamentação e ordenou o congelamento de regulamentações federais, até que um chefe de departamento designado por ele possa revisá-las. Ele também pediu pela rápida aprovação de "projetos de infraestrutura de alta prioridade". Na campanha, Trump disse que o "excesso de regulamentações" feriu o comércio americano.
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Precedente presidencial
Obama emitiu um total de 277 ordens executivas – uma média de quase três por mês e um pouco menos do que seu antecessor, George W. Bush (291). Obama assinou 644 memorando presidenciais para contornar imposições no Congresso – um precedente do qual Trump aparenta estar tirando proveito, embora a maioria em ambas as Casas do Congresso seja republicana.