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Trump assina decreto impondo tarifa de 50% sobre o Brasil

30 de julho de 2025

Washington justifica medida dizendo que governo brasileiro ataca "direitos de liberdade de expressão dos americanos" e prejudica empresas e interesses dos EUA. Texto, porém, prevê quase 700 isenções.

Donald Trump, sentado em poltrona, aponta o dedo para a frente
Trump acusa o governo brasileiro de prejudicar empresas americanas e ameaçar a segurança nacional dos EUAFoto: Chip Somodevilla/Getty Images

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30/07) uma ordem executiva impondo uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%, informou a Casa Branca em comunicado. O decreto oficializa o número indicado pelo republicano na carta enviada neste mês ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o texto, a medida, que passará a vigorar a partir de 6 de agosto, seria uma resposta a ações do governo brasileiro que, segundo a Casa Branca, são uma ameaça "incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”. 

"O presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo empresas americanas de censura coercitiva ilegal e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal", afirmou o decreto, que teve como base a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977.

O governo Trump acusa o governo brasileiro de prejudicar empresas americanas e comprometer interesses estratégicos dos EUA.

Isenções para centenas de produtos

A medida, no entanto, inclui isenções para quase 700 produtos, como alguns alimentos, pecas de aviões, combustíveis, veículos, e produtos de ferro, aço, alumínio e cobre.

A lista das isenções inclui ainda diferentes tipos de carvão, gás natural, petróleo e derivados, além de fertilizantes e produtos agrícolas e de madeira, como suco e polpa de laranja, castanha-do-brasil, mica bruta, polpa de madeira, madeira tropical serrada ou lascada e fios de sisal ou de outras fibras.

Produtos de uso pessoal incluídos nas bagagens de passageiros que chegam aos EUA também estão isentos da alíquota de 40%, assim como outros que já estavam em trânsito antes da entrada em vigor da nova tarifa, desde que cheguem ao país até 5 de outubro.

O café e a carne bovina, no entanto, não foram incluídos nas isenções. Os dois produtos estão no topo da listas das exportações brasileiras para os EUA, atrás apenas do petróleo.

O Brasil é maior exportador mundial de café, com os Estados Unidos sendo o maior comprador. Em 2024, as exportações de café para os EUA foram de quase 2 bilhões de dólares (16,7% do total).

No ano passado, o Brasil exportou 532 mil toneladas de carne bovina para o mercado americano, gerando receita de 1,6 bilhão de dólares.

Os Estados Unidos são o segundo maior destino das exportações brasileiras, atrás apenas da China. 

Novas críticas a Moraes

O comunicado volta a citar o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal federal (STF), acusando o governo brasileiro de cometer graves violações aos direitos humanos através de "perseguição, intimidação, assédio, censura e acusação politicamente motivadas".

O ex-presidente é acusado de tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

A nota cita o ministro do STF Alexandre de Moraes, a quem Trump acusa de “ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF”.

“Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, [Moraes] impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento”, diz a nota.

Nesta quarta-feira, o ministro se tornou alvo de sanções do Tesouro americano através da chamada Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção. 

A decisão, anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês), resulta no congelamento de bens ou ativos que Moraes possua nos EUA e pode proibir entidades financeiras americanas de realizarem operações em dólares ligadas ao ministro, incluindo, por exemplo, as bandeiras de cartões de crédito.

AGU defende medidas recíprocas

O advogado-geral da União, Jorge Messias, publicou um artigo no jornal americano The New York Times criticando as sobretaxas americanas como "infundadas e desproporcionais". Ele também defendeu a adoção de medidas recíprocas por parte do governo brasileiro.

"A imposição de uma tarifa generalizada de 50% não é apenas desproporcional, mas também contrária às regras do comércio justo. Tais medidas minam a segurança jurídica para empresas e investidores, interrompem as cadeias de suprimentos globais e violam o espírito de cooperação que define nosso relacionamento", escreveu Jorge Messias.

"No Brasil, respondemos a esses desafios com respeito à lei, às normas internacionais e ao nosso mandato constitucional de defender o interesse nacional – inclusive, se necessário, por meio de medidas recíprocas."

O presidente Lula convocou alguns de seus ministros para uma reunião de emergência no Palácio do Planalto para tratar das tarifas americanas, que deve contar com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Comunicação Social da Presidência), Rui Costa (Casa Civil), além de Jorge Messias.

"Vou me reunir ali para defender outra soberania; a soberania do povo brasileiro em função das medidas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos", declarou o presidente. Também serão discutidas as ações que o governo pode aditar no intuito de amenizar o impacto das tarifas, incluindo auxílio a setores afetados e a preservação dos empregos.

md/rc (ots)

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