Após agência governamental certificar vitória de Biden, presidente orienta governo a cooperar com equipe de transição democrata, mas se recusa a reconhecer derrota e diz que batalha legal contra resultado continuará.
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, autorizou nesta segunda-feira (23/11) que seu governo comece a cooperar com a equipe de transição do presidente eleito, Joe Biden, embora continue se recusando a reconhecer a derrota nas eleições de 3 de novembro.
O republicano informou a medida pelo Twitter, logo após a Administração de Serviços Gerais (GSA, na sigla em inglês), agência governamental americana, confirmar Biden como o "aparente vencedor" do pleito presidencial, abrindo caminho para o início da transição na Casa Branca.
A GSA é responsável por garantir o funcionamento básico das demais agências federais, e sua declaração nesta segunda-feira permite que Biden passe a coordenar com essas agências seus planos para assumir a presidência em 20 de janeiro, o que vinha sendo bloqueado pelo atual governo.
A certificação da vitória democrata foi decidida pela chefe da GSA, Emily Murphy, após os esforços de Trump para subverter a votação terem fracassado em estados-chave do país. Em sua declaração, Murphy menciona "desenvolvimentos recentes envolvendo contestações legais e certificações de resultados eleitorais".
O estado de Michigan foi o último a confirmar a vitória do candidato democrata nesta segunda-feira. No sábado, um juiz federal na Pensilvânia rejeitou uma ação da campanha de Trump para anular milhões de votos enviados pelo correio no estado americano – uma decisão que marcou mais um duro golpe nas diversas tentativas do presidente de reverter sua derrota na eleição.
No Twitter, Trump deu a entender que Murphy reconheceu a vitória de Biden após ser "acossada, ameaçada e alvo de abusos", mas não apresentou evidências das acusações. Ele também deixou claro que seus esforços para reverter o resultado do pleito continuam: "Manteremos a boa luta, e eu acredito que venceremos."
"No entanto, no melhor interesse do nosso país, estou recomendando que Emily [Murphy] e sua equipe façam o que for necessário em relação aos protocolos iniciais [de transição], e disse à minha equipe para fazer o mesmo", concluiu o presidente.
A decisão – que ocorre 16 dias após Biden ser declarado vencedor pelas projeções da imprensa americana – abre caminho para que o democrata tenha acesso às agências e fundos federais, de modo a começar a constituir formalmente a administração que vai governar o país durante os próximos quatro anos e cuja tomada de posse está agendada para 20 de janeiro.
Mais cedo nesta segunda-feira, a equipe de transição de Biden anunciou alguns dos principais nomes do futuro governo democrata, entre eles o experiente assessor de política externa Antony Blinken como secretários de Estado. Já John Kerry, ex-secretário de Estado do governo Barack Obama, foi indicado como enviado especial para o clima.
O advogado nascido em Cuba Alejandro Mayorkas será o primeiro latino a chefiar o Departamento de Segurança Interna, que supervisiona a imigração. E Avril Haines, ex-vice-diretora da CIA, será a primeira mulher a ocupar o cargo de diretora de inteligência nacional.
O presidente eleito também indicou a diplomata de longa data Linda Thomas-Greenfield como embaixadora americana nas Nações Unidas, que tem status de membro do gabinete. Jake Sullivan, que foi assessor de segurança de Biden quando ele era vice-presidente de Obama, foi escolhido como conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca.
EK/ap/dpa/rtr/lusa/efe
Que poderes tem o presidente americano?
Muitos pensam que quem chefia a Casa Branca tem a supremacia política mundial. Mas não é bem assim: os poderes do presidente dos Estados Unidos são limitados por instrumentos democráticos.
Foto: Klaus Aßmann
O que diz a Constituição
O presidente dos EUA é eleito por quatro anos, com direito a uma reeleição. Ele é, ao mesmo tempo, chefe de Estado e de governo. Cerca de quatro milhões de pessoas trabalham no Executivo americano, incluindo as Forças Armadas. É tarefa do presidente implementar as leis aprovadas pelo Congresso. Como o mais alto diplomata, ele pode receber embaixadores − e assim reconhecer outros Estados.
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Controle entre os Poderes
Os Três Poderes se influenciam mutuamente, de forma que limitam o poder um do outro. O presidente pode conceder indultos a pessoas condenadas e nomear juízes federais − mas somente com a aprovação do Senado. O presidente também nomeia seus ministros e embaixadores − se aprovados pelo Senado. Esta é uma das formas de o Legislativo controlar o Executivo.
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A importância do Estado da União
O presidente informa o Congresso sobre a situação do país no pronunciamento chamado Estado da União. Embora não esteja autorizado a apresentar propostas de leis ao Congresso, o presidente americano pode apresentar ali os temas que acha importantes e, assim, pressionar o Congresso a tomar atitudes. Mas não mais do que isso.
Foto: Klaus Aßmann
Ele pode dizer "não"
Quando o presidente devolve um projeto de lei ao Congresso sem sua assinatura, isso significa que ele o vetou. Esse veto só pode ser anulado pelo Congresso com uma maioria de dois terços em ambas as câmaras (Câmara dos Representantes e Senado). Segundo dados do Senado, em toda a história, dos pouco mais de 1.500 vetos, apenas 111 foram anulados, ou seja, 7%.
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Pontos indefinidos
A Constituição e as decisões da Suprema Corte não explicitam claramente quanto poder o presidente tem. Um truque permite um segundo tipo de veto, o "veto de bolso". Sob certas circunstâncias, o presidente pode "embolsar" um projeto de lei e assim ele não terá validade. O Congresso não pode anular esse veto. O truque já foi usado mais de mil vezes.
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Instruções com poder de lei
O presidente pode ordenar aos funcionários do governo que cumpram suas responsabilidades. Essas ordens, conhecidas como "executive orders", têm força de lei. Ninguém precisa ratificá-las. Mesmo assim, o presidente não pode fazer o que bem entender. Tribunais podem derrubar essas ordens ou o Congresso pode aprovar uma lei contra elas. Ou então o próximo presidente pode simplesmente revogá-las.
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Pequena autonomia
O presidente pode negociar acordos com outros governos, mas no final eles têm que ser aprovados por uma maioria de dois terços pelo Senado. Para contornar isso, em vez de acordos, os presidentes usam "acordos executivos", são documentos governamentais que não requerem a aprovação do Congresso. Eles podem ser aplicados desde que o Congresso não se oponha ou aprove leis que invalidem o acordo.
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Congresso pode intervir
O presidente é o comandante supremo das Forças Armadas, mas é o Congresso que pode declarar guerra. Não está definido até que ponto um presidente pode comandar soldados em um conflito armado sem aprovação prévia. Isso aconteceu na Guerra do Vietnã, quando o Congresso interveio por lei após achar que o presidente extrapolou sua competência.
Foto: Klaus Aßmann
Impeachment e rejeição do Orçamento
Se um presidente abusar de seu cargo ou cometer algum crime, a Câmara dos Representantes pode iniciar um processo de impeachment. Isso já aconteceu três vezes na história americana, mas sem sucesso. No entanto, existe uma ferramenta mais poderosa para tolher o presidente: por ser responsável pela aprovação do Orçamento público, o Congresso pode vetá-lo e, assim, paralisar o trabalho do governo.