Trump demite procuradora-geral que desafiou decreto
31 de janeiro de 2017
Em comunicado, Casa Branca disse que Sally Yates traiu o Departamento de Justiça e tem posições frágeis em relação à imigração ilegal. Yates questionou legalidade do veto a cidadãos de países de maioria muçulmana.
"Sally Yates traiu o Departamento de Justiça ao se negar a fazer cumprir uma ordem projetada para proteger os cidadãos dos Estados Unidos", informou a Casa Branca em comunicado, que descreveu a procuradora-geral como "muito frágil" em assuntos de imigração ilegal.
Sally Yates, procuradora da gestão do ex-presidente Barack Obama, estava no cargo interinamente até a confirmação no Senado americano do indicado de Trump para a Procuradoria Geral, o senador republicano Jeff Sessions.
Ela foi substituída por Dana Boente, procurador do Distrito Leste da Virgínia, que prometeu cumprir as ordens do presidente. "Defenderei e farei cumprir as leis do nosso país para assegurar que nosso povo e nosso país estejam protegidos", afirmou.
Em carta enviada aos advogados e procuradores do Departamento de Justiça, Sally Yates tinha dito não estar "convencida" de que a ordem executiva de Trump fosse "legal".
"Enquanto eu estiver nesse cargo, o departamento não vai apresentar argumentos em defesa da ordem executiva, pelo menos até que eu esteja convencida de que seja apropriado fazê-lo", afirmou Yates, que havia sido nomeada pelo ex-presidente Barack Obama, em carta aos advogados do Departamento de Justiça.
A ordem de Trump proíbe a entrada no país de todos os refugiados por um período mínimo de 120 dias e de refugiados sírios, indefinidamente. Além disso, cidadãos de sete países de maioria muçulmana – Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen – também não podem entrar por um período de 90 dias.
KG/efe/lusa/dpa
Qual o poder do presidente dos EUA?
Chefe de governo e de Estado da maior potência econômica e militar do planeta é frequentemente considerado a pessoa mais poderosa do mundo, mas nem por isso seu poder é ilimitado.
Foto: Klaus Aßmann
Assim diz a Constituição
O presidente é eleito por quatro anos e pode ser reeleito apenas uma vez. Ele é chefe de Estado e de governo. É tarefa dele fazer com que as leis aprovadas pelo Congresso sejam executadas. Cerca de 4 milhões de pessoas trabalham para o Poder Executivo. O presidente pode, como principal diplomata, receber embaixadores e, assim, reconhecer Estados.
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Balanço entre os poderes
Cada um dos três poderes pode intervir no outro, o que limita de poder de todos. O presidente pode indultar pessoas e nomear juízes federais, mas apenas com a concordância do Senado. O presidente nomeia também, entre outros, seus ministros e embaixadores – se os senadores derem o aval. Esse é um dos meios que o Legislativo tem para controlar o Executivo.
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Discurso sobre o Estado da União
O presidente tem que informar o Congresso sobre o destino do país, e ele faz isso em seu "discurso sobre o Estado da União". Apesar de não ter o poder de apresentar propostas de leis ao Congresso, ele pode expor suas prioridades no seu discurso. Assim, pode fazer pressão sobre o Congresso. Mas não mais do que isso.
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Ele pode simplesmente dizer "não"
Se o presidente enviar de volta ao Congresso um projeto de lei sem sua assinatura, significa que ele usou seu poder de veto. E esse veto somente poderá ser revogado por uma maioria de dois terços nas duas câmaras. De acordo com o Senado, dos cerca de 1.500 vetos na história dos EUA, somente 111 foram derrubados.
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Zona nebulosa na definição de poder
A Constituição e decisões da Suprema Corte não deixam bem claro quanto poder o presidente tem de fato. Uma brecha permite um segundo tipo de veto, o chamado "pocket veto". Sob certas circunstâncias, o presidente pode colocar uma proposta legislativa "no seu bolso", ou seja, ela não vale. O Congresso não pode derrubar esse veto. Essa manobra foi usada mais de mil vezes.
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Decretos que são válidos como leis
O presidente pode determinar como os funcionários do governo cumprirão seus deveres. Esses decretos presidenciais têm força de lei e não necessitam de aprovação parlamentar. Ainda assim, o presidente não pode fazer o que bem entender. A Justiça pode declarar um decreto inválido, ou o Congresso pode aprovar uma lei contrária. E, ainda, o próximo presidente pode simplesmente revogar um decreto.
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Contornar o Congresso
O presidente pode negociar acordos com outros governos, mas o Senado deve aprová-los com uma maioria de dois terços. Para contornar isso, em vez de tratados, os presidentes podem fazer uso de "acordos executivos", que não precisam ser aprovados pelo Congresso. Eles são válidos enquanto o Congresso não vetá-los ou aprovar legislação que torne o acordo inválido.
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Comandante em chefe
O presidente é o comandante em chefe das tropas, mas é o Congresso que tem o poder de declarar guerra. Não está claro, porém, se um presidente pode enviar tropas para uma região em conflito. Na Guerra do Vietnã, o Congresso entendeu que um limite havia sido ultrapassado e interveio por lei. Ou seja, o presidente só pode assumir competências enquanto o Congresso não agir.
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Impeachment
Se um presidente abusar do poder do cargo ou cometer um crime, a Câmara dos Representantes pode iniciar um processo de impeachment. Mas há um instrumento muito mais poderoso para parar qualquer iniciativa presidencial: o Congresso tem a competência de aprovar o orçamento e pode simplesmente fechar a torneira de dinheiro do presidente.