Trump detalha novos critérios de visto para seis países
29 de junho de 2017
Requerentes de visto de seis países de maioria muçulmana precisam provar laços familiares ou comerciais "de boa-fé" nos EUA. Relacionamento próximo pode ser com cônjuge ou filhos, mas não com avós ou netos, por exemplo.
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O governo do presidente Donald Trump detalhou nesta quarta-feira (28/06) os critérios para a concessão de visto para cidadãos de seis países de maioria muçulmana – Líbia, Sudão, Somália, Síria, Irã e Iêmen.
A Suprema Corte permitiu decidiu que as pessoas "com uma reivindicação credível de uma relação de boa-fé com uma pessoa ou entidade nos Estados Unidos" não podem ser barradas de entrar no país.
Os critérios exigem que esses candidatos tenham um relacionamento próximo com um genitor, cônjuge, filho, genro, nora ou irmãos já nos Estados Unidos para serem elegíveis para um visto. Família próxima "não inclui avós, netos, tios, tias, sobrinhas, sobrinhos, primos, cunhados, cunhadas, noivos, noivas e outros membros 'estendidos' da família".
O mesmo requisito é válido para refugiados dos seis países em questão que estão esperando pela autorização de entrada nos Estados Unidos, com poucas exceções.
Em relação aos laços de negócios, a nova diretriz determina que uma relação comercial ou profissional próxima deve ser "formal, documentada e estabelecida no decurso normal ao invés do propósito de evitar o banimento". Trabalhadores, estudantes e palestrantes que tenham convites válidos ou contratos de trabalho nos EUA estão isentos, mas simplesmente possuir uma reserva de hotel ou de aluguel de carro, mesmo que já tenha sido paga, é insuficiente para a obtenção do visto.
Os consulados americanos podem continuar a entrevistar os candidatos para os chamados vistos de diversidade, um programa destinado a conceder visto para indivíduos originários de países com baixa taxa de emigração para os EUA. Porém, os candidatos também terão de provar que possuem uma "relação de boa-fé" nos EUA ou atendem a algum dos outros critérios, caso contrário podem ser banidos do país por ao menos 90 dias.
Críticos acompanham de perto
Trump emitiu os vetos iniciais de entrada de refugiados em janeiro, pouco depois de assumir a presidência. Depois que um juiz bloqueou a proibição, Trump emitiu versões atenuadas do veto em março, mas tribunais ainda consideraram a medida ilegal e discriminatória em relação aos muçulmanos.
Em seu veredicto na segunda-feira, a Suprema Corte revogou ordens de tribunais inferiores. Trump saudou a decisão como "excelente para a segurança e a seguridade do futuro dos EUA", em seu Twitter. Uma audiência do processo de recurso foi agendada para outubro.
O primeiro veto emitido por Trump causou caos em aeroportos mundo a, mas Trump disse na semana passada que os novos critérios seriam implementados 72 horas após liberados pela Justiça. Como as diretrizes isentam vistos previamente emitidos, não são esperados problemas aeroportuários semelhantes.
Críticos disseram que estão monitorando esta terceira tentativa de proibição de viagem para analisar sua implementação.
"Relatos iniciais sugerem que o governo pode tentar expandir unilateralmente o alcance da proibição, por exemplo, ao se recusar arbitrariamente a tratar certas categorias de relacionamentos familiares como 'de boa-fé'", afirma Omar Jadwat, diretor de direitos dos imigrantes na União Americana de Liberdades Civis. "Estes relatos são profundamente preocupantes."
PV/ap/rtr
Os decretos de Donald Trump
Donald Trump estremeceu o cenário político em seus primeiros dias como presidente dos EUA com uma série de decretos e memorandos impactantes. Entenda a diferença e o significado de cada um deles.
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Forma rápida de cumprir promessas eleitorais
Com menos de duas semanas na presidência, Donald Trump emitiu 17 medidas executivas. Embora este número em si não seja significativo – no mesmo período Barack Obama assinou praticamente o mesmo número de ordens – o conteúdo dos decretos de Trump é. Parece que o novo presidente dos EUA quer implementar muitas de suas promessas de campanha – incluindo as controversas - o mais rápido possível.
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O que são ordens executivas e memorandos?
As ações executivas (EA) permitem que o presidente dos EUA dê ordens que não precisam de aprovação do Congresso a agências governamentais, contornando o processo legislativo e acelerando sua implementação. Ordens executivas são uma forma mais abrangente de EA que muitas vezes lidam com diretrizes organizacionais maiores, enquanto memorandos presidenciais ordenam agências específicas a fazer algo.
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Enfraquecer Obamacare (ordem executiva)
A primeira ordem executiva assinada por Trump foi uma para retardar partes do Affordable Care Act (Obamacare) para "minimizar encargos regulatórios". Enquanto Trump sozinho não pode revogar a legislação instituída por Obama, ele pode minar a implementação do programa de saúde enquanto a maioria republicana no Congresso se prepara para revogá-lo.
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Retirar subsídio para aborto (memorando)
Trump reinstituiu uma política que impede o financiamento federal para ONGs que fornecem aconselhamento sobre aborto e defendem o direito ao aborto. Essa diretriz tem uma longa história: foi inicialmente instaurada pelo republicano Ronald Reagan, rescindida pelo democrata Bill Clinton, reinstituída pelo republicano George W. Bush, antes de ser reativada pelo democrata Barack Obama.
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Deportação de imigrantes (ordem executiva)
Trump ordenou que os agentes de imigração expandissem o escopo das deportações. Ele visa retirar concessões federais das chamadas cidades-santuário (onde imigrantes sem documentos não são processados) e que imigrantes suspeitos de um crime sejam detidos, mesmo sem acusação. Trump pretende contratar 10 mil novos agentes e publicar um relatório sobre crimes cometidos por imigrantes sem documentação.
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Construir o muro (ordem executiva)
Numa ordem executiva assinada em 25 de janeiro, Trump solicitou "a construção imediata de um muro físico", a fim de proteger a fronteira entre México e EUA. Ele também se referiu aos imigrantes sem documentos como "deportáveis", dizendo que o Poder Executivo deve "acabar com o abuso das disposições de liberdade condicional e refúgio usadas para impedir a remoção legal de estrangeiros deportáveis."
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Veto a muçulmanos (ordem executiva)
Trump assinou este controverso decreto em 27 de janeiro. Ele proibiu pessoas de sete países de maioria muçulmana de entrar nos EUA por três meses, suspendeu indefinidamente o programa de refugiados sírios e suspendeu a admissão de refugiados por 120 dias. Protestos contra a ordem estouraram em todo o país e até mesmo os senadores republicanos John McCain e Lindsey Graham criticaram a medida.
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EUA deixam TPP (memorando)
Não foi nenhuma surpresa Donald Trump ter abandonado a Parceria Transpacífico (TPP). Durante a campanha, ele criticou frequentemente o TPP e a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), afirmando que outros países se beneficiaram desses acordos comerciais, em detrimento dos EUA. O porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, disse que Trump prefere lidar individualmente com os países.
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Sinal verde para oleodutos (memorando)
Três memorandos diferentes – um sobre a construção do oleoduto Dakota Access, outro sobre a continuação da construção do oleoduto Keystone e uma terceira ordem sobre o uso de materiais americanos nas obras – foram emitidos no quarto dia de Trump no governo. Obama tinha negado licenças para ambos os oleodutos após protestos em massa de ambientalistas, que temem o impacto de eventuais vazamentos.
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Expandir as Forças Armadas (memorando)
Trump cumpriu sua promessa eleitoral de investir num Exército maior ao assinar na sua primeira semana no cargo um memorando que pede mais tropas, navios de guerra e um arsenal nuclear modernizado. Quatro dias antes ele ordenou congelar a contratação de civis em agências federais por até 90 dias, para que seu governo possa desenvolver um plano de longo prazo para encolher a força de trabalho.
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Steve Bannon no NSC (memorando)
Trump ordenou uma revisão do Conselho de Segurança Nacional (NSC) para elevar o papel de Stephen Bannon. Trump retirou vários membros do painel responsável por tomar decisões de política externa, enquanto seu estrategista-chefe – conhecido por opiniões de extrema direita – servirá no comitê geralmente preenchido por generais. Isso rompe com a norma de longa data de não nomear políticos para o NSC.
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Desregulamentações (executiva e memorando)
Trump quer que agências federais eliminem ao menos duas normas para cada nova regulamentação e ordenou o congelamento de regulamentações federais, até que um chefe de departamento designado por ele possa revisá-las. Ele também pediu pela rápida aprovação de "projetos de infraestrutura de alta prioridade". Na campanha, Trump disse que o "excesso de regulamentações" feriu o comércio americano.
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Precedente presidencial
Obama emitiu um total de 277 ordens executivas – uma média de quase três por mês e um pouco menos do que seu antecessor, George W. Bush (291). Obama assinou 644 memorando presidenciais para contornar imposições no Congresso – um precedente do qual Trump aparenta estar tirando proveito, embora a maioria em ambas as Casas do Congresso seja republicana.