Republicanos cancelam votação sobre a reforma do sistema de saúde, que pretendia derrubar "Obamacare". Mesmo após mobilização intensa do presidente dos EUA, governo não conseguiu apoio para aprovar proposta na Câmara.
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Os líderes da maioria republicana na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos decidiram nesta sexta-feira (24/03) retirar da pauta a votação sobre a reforma do sistema de saúde americano, que substituiria o chamado "Obamacare", lei do ex-presidente democrata Barack Obama.
Mesmo após mobilização intensa do governo de Donald Trump e apesar da maioria republicana no Congresso, a liderança do partido não conseguiu o apoio que precisava para aprovar a proposta, segundo admitiu o presidente da Câmara, o republicano Paul Ryan, em declaração à imprensa.
Para uma vitória na Casa, os republicanos só poderiam ter no máximo 22 deserções entre os 237 deputados do partido, considerando a união dos democratas contra a revogação do Obamacare.
A votação deveria ter ocorrido originalmente na quinta-feira, mais foi adiada para esta sexta justamente como uma forma de ganhar tempo para convencer os republicanos dissidentes. No entanto, ainda sem apoio suficiente, Trump e Ryan concordaram com a retirada da proposta.
"Obamacare está explodindo"
O presidente americano confirmou a decisão em conversa com jornalistas na Casa Branca. "Talvez o que aconteceu hoje seja a melhor coisa que poderia ter acontecido. Surgiremos com um projeto de saúde realmente bom no futuro depois de esse caos conhecido como Obamacare explodir", disse ele.
"Eu venho dizendo ao longo de um ano e meio que a melhor coisa que pode acontecer, politicamente falando, é deixar o Obamacare explodir. Ele está explodindo neste momento", retrucou Trump, que prometeu, diante da derrota na saúde, concentrar seus esforços agora numa reforma tributária.
O líder ainda culpou os democratas pelo fracasso da proposta. "Quando eles se tornarem civilizados e se unirem a fim de tentar desenvolver um grande projeto de saúde para o povo desse país, estaremos abertos a isso", afirmou ele, mostrando-se favorável a uma união dos dois partidos nessa questão.
Ryan, por sua vez, declarou que "esse é um dia decepcionante" para os republicanos. "Transformar-se de um partido da oposição em partido governista vem acompanhado de sofrimentos crescentes, e nós estamos sentindo esse sofrimento hoje. Chegamos muito perto, mas não foi suficiente", admitiu.
A líder da minoria democrata na Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, comemorou o cancelamento da votação, classificando-o como uma "vitória para o povo americano". A política afirmou que estava "muito claro" que o povo ainda apoia a lei conhecida como Obamacare.
A imprensa americana descreveu a retirada da proposta como uma derrota humilhante para Trump, que havia prometido, ainda em campanha, revogar a reforma da saúde de seu antecessor.
Donald Trump estremeceu o cenário político em seus primeiros dias como presidente dos EUA com uma série de decretos e memorandos impactantes. Entenda a diferença e o significado de cada um deles.
Foto: picture-alliance/dpa/Sachs
Forma rápida de cumprir promessas eleitorais
Com menos de duas semanas na presidência, Donald Trump emitiu 17 medidas executivas. Embora este número em si não seja significativo – no mesmo período Barack Obama assinou praticamente o mesmo número de ordens – o conteúdo dos decretos de Trump é. Parece que o novo presidente dos EUA quer implementar muitas de suas promessas de campanha – incluindo as controversas - o mais rápido possível.
Foto: Reuters/K. Lamarque
O que são ordens executivas e memorandos?
As ações executivas (EA) permitem que o presidente dos EUA dê ordens que não precisam de aprovação do Congresso a agências governamentais, contornando o processo legislativo e acelerando sua implementação. Ordens executivas são uma forma mais abrangente de EA que muitas vezes lidam com diretrizes organizacionais maiores, enquanto memorandos presidenciais ordenam agências específicas a fazer algo.
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Enfraquecer Obamacare (ordem executiva)
A primeira ordem executiva assinada por Trump foi uma para retardar partes do Affordable Care Act (Obamacare) para "minimizar encargos regulatórios". Enquanto Trump sozinho não pode revogar a legislação instituída por Obama, ele pode minar a implementação do programa de saúde enquanto a maioria republicana no Congresso se prepara para revogá-lo.
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Retirar subsídio para aborto (memorando)
Trump reinstituiu uma política que impede o financiamento federal para ONGs que fornecem aconselhamento sobre aborto e defendem o direito ao aborto. Essa diretriz tem uma longa história: foi inicialmente instaurada pelo republicano Ronald Reagan, rescindida pelo democrata Bill Clinton, reinstituída pelo republicano George W. Bush, antes de ser reativada pelo democrata Barack Obama.
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Deportação de imigrantes (ordem executiva)
Trump ordenou que os agentes de imigração expandissem o escopo das deportações. Ele visa retirar concessões federais das chamadas cidades-santuário (onde imigrantes sem documentos não são processados) e que imigrantes suspeitos de um crime sejam detidos, mesmo sem acusação. Trump pretende contratar 10 mil novos agentes e publicar um relatório sobre crimes cometidos por imigrantes sem documentação.
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Construir o muro (ordem executiva)
Numa ordem executiva assinada em 25 de janeiro, Trump solicitou "a construção imediata de um muro físico", a fim de proteger a fronteira entre México e EUA. Ele também se referiu aos imigrantes sem documentos como "deportáveis", dizendo que o Poder Executivo deve "acabar com o abuso das disposições de liberdade condicional e refúgio usadas para impedir a remoção legal de estrangeiros deportáveis."
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Veto a muçulmanos (ordem executiva)
Trump assinou este controverso decreto em 27 de janeiro. Ele proibiu pessoas de sete países de maioria muçulmana de entrar nos EUA por três meses, suspendeu indefinidamente o programa de refugiados sírios e suspendeu a admissão de refugiados por 120 dias. Protestos contra a ordem estouraram em todo o país e até mesmo os senadores republicanos John McCain e Lindsey Graham criticaram a medida.
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EUA deixam TPP (memorando)
Não foi nenhuma surpresa Donald Trump ter abandonado a Parceria Transpacífico (TPP). Durante a campanha, ele criticou frequentemente o TPP e a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), afirmando que outros países se beneficiaram desses acordos comerciais, em detrimento dos EUA. O porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, disse que Trump prefere lidar individualmente com os países.
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Sinal verde para oleodutos (memorando)
Três memorandos diferentes – um sobre a construção do oleoduto Dakota Access, outro sobre a continuação da construção do oleoduto Keystone e uma terceira ordem sobre o uso de materiais americanos nas obras – foram emitidos no quarto dia de Trump no governo. Obama tinha negado licenças para ambos os oleodutos após protestos em massa de ambientalistas, que temem o impacto de eventuais vazamentos.
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Expandir as Forças Armadas (memorando)
Trump cumpriu sua promessa eleitoral de investir num Exército maior ao assinar na sua primeira semana no cargo um memorando que pede mais tropas, navios de guerra e um arsenal nuclear modernizado. Quatro dias antes ele ordenou congelar a contratação de civis em agências federais por até 90 dias, para que seu governo possa desenvolver um plano de longo prazo para encolher a força de trabalho.
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Steve Bannon no NSC (memorando)
Trump ordenou uma revisão do Conselho de Segurança Nacional (NSC) para elevar o papel de Stephen Bannon. Trump retirou vários membros do painel responsável por tomar decisões de política externa, enquanto seu estrategista-chefe – conhecido por opiniões de extrema direita – servirá no comitê geralmente preenchido por generais. Isso rompe com a norma de longa data de não nomear políticos para o NSC.
Foto: pciture-alliance/AP Photo/E. Vucci
Desregulamentações (executiva e memorando)
Trump quer que agências federais eliminem ao menos duas normas para cada nova regulamentação e ordenou o congelamento de regulamentações federais, até que um chefe de departamento designado por ele possa revisá-las. Ele também pediu pela rápida aprovação de "projetos de infraestrutura de alta prioridade". Na campanha, Trump disse que o "excesso de regulamentações" feriu o comércio americano.
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Precedente presidencial
Obama emitiu um total de 277 ordens executivas – uma média de quase três por mês e um pouco menos do que seu antecessor, George W. Bush (291). Obama assinou 644 memorando presidenciais para contornar imposições no Congresso – um precedente do qual Trump aparenta estar tirando proveito, embora a maioria em ambas as Casas do Congresso seja republicana.