Trump perdoa ex-conselheiro de segurança Michael Flynn
26 de novembro de 2020
Presidente indulta mais um de seus aliados. Decisão é criticada por democratas, que veem abuso de poder e corrupção. General reconheceu ter mentido ao FBI.
"É minha grande honra anunciar que foi concedido ao general Michael T. Flynn o perdão total. Parabéns para Michael Flynn e sua fantástica família, sei que terão agora um Dia de Ação de Graças verdadeiramente fantástico", escreveu Trump na rede social Twitter.
Flynn é a segunda pessoa ligada ao presidente a receber o perdão presidencial na investigação sobre a interferência da Rússia na eleição de 2016, conduzida pelo conselheiro especial Robert Mueller. A primeira foi Roger Stone.
Trump deverá conceder o perdão presidencial a vários aliados antes de deixar a presidência dos EUA, em 20 de janeiro.
A decisão era esperada, mas mesmo assim foi muito criticada. O presidente do Comitê de Inteligência da Câmara dos Representantes, Adam Schiff, afirmou que Trump "reiteradas vezes abusou do poder de perdão para beneficiar amigos e proteger aqueles que o acobertaram".
A presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi, afirmou que se trata de um ato grave de corrupção e um "descarado abuso de poder".
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General mentiu ao FBI
Flynn era uma das peças mais importantes na investigação do FBI sobre suspeitas de conluio entre a candidatura de Trump e o Kremlin para a eleição presidencial dos EUA de 2016. A investigação dominou os primeiros dois anos do mandato de Trump, mas acabou sem apresentar evidências.
Flynn, um general da reserva, participou da campanha de Trump e depois das eleições manteve contatos confidenciais com o embaixador russo em Washington, Serguei Kisliak, em dezembro de 2016.
Já nomeado assessor para a segurança nacional do país, Flynn foi interrogado em 24 de janeiro de 2017 pelo FBI, mas ocultou que tivesse mantido quaisquer contatos com representantes do Kremlin. Acabou afastado do cargo por Trump após apenas 22 dias porque também mentiu ao vice-presidente Mike Pence sobre esses contatos.
Mais tarde, Flynn declarou-se culpado de perjúrio e concordou em cooperar com a investigação sobre a ingerência russa.
Contudo, após mudar de advogado, o general alterou a estratégia em 2019 e alegou que era vítima de manipulação, razão pela qual pediu o cancelamento da investigação.
Em maio, o Departamento de Justiça, comandado por Bill Barr, próximo de Trump, decidiu retirar as acusações contra Flynn, uma decisão inédita e que foi fortemente contestada, uma vez que o general já se tinha declarado culpado.
A investigação poderia vir a ser reaberta pela administração do presidente eleito Joe Biden, que deverá chegar à Casa Branca em 20 de janeiro, mas o perdão de Trump encerra definitivamente o assunto.
Perdão, não inocência
A família de Flynn agradeceu ao presidente por "ouvir as suas preces" com um "perdão total por inocência".
Na verdade, como o Departamento de Justiça destacou, o perdão presidencial implica culpa, pois é "concedido em reconhecimento à aceitação, pelo solicitante, de responsabilidade pelo crime" e "não significa inocência".
AS/lusa/ap/afp/rtr
Que poderes tem o presidente americano?
Muitos pensam que quem chefia a Casa Branca tem a supremacia política mundial. Mas não é bem assim: os poderes do presidente dos Estados Unidos são limitados por instrumentos democráticos.
Foto: Klaus Aßmann
O que diz a Constituição
O presidente dos EUA é eleito por quatro anos, com direito a uma reeleição. Ele é, ao mesmo tempo, chefe de Estado e de governo. Cerca de quatro milhões de pessoas trabalham no Executivo americano, incluindo as Forças Armadas. É tarefa do presidente implementar as leis aprovadas pelo Congresso. Como o mais alto diplomata, ele pode receber embaixadores − e assim reconhecer outros Estados.
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Controle entre os Poderes
Os Três Poderes se influenciam mutuamente, de forma que limitam o poder um do outro. O presidente pode conceder indultos a pessoas condenadas e nomear juízes federais − mas somente com a aprovação do Senado. O presidente também nomeia seus ministros e embaixadores − se aprovados pelo Senado. Esta é uma das formas de o Legislativo controlar o Executivo.
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A importância do Estado da União
O presidente informa o Congresso sobre a situação do país no pronunciamento chamado Estado da União. Embora não esteja autorizado a apresentar propostas de leis ao Congresso, o presidente americano pode apresentar ali os temas que acha importantes e, assim, pressionar o Congresso a tomar atitudes. Mas não mais do que isso.
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Ele pode dizer "não"
Quando o presidente devolve um projeto de lei ao Congresso sem sua assinatura, isso significa que ele o vetou. Esse veto só pode ser anulado pelo Congresso com uma maioria de dois terços em ambas as câmaras (Câmara dos Representantes e Senado). Segundo dados do Senado, em toda a história, dos pouco mais de 1.500 vetos, apenas 111 foram anulados, ou seja, 7%.
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Pontos indefinidos
A Constituição e as decisões da Suprema Corte não explicitam claramente quanto poder o presidente tem. Um truque permite um segundo tipo de veto, o "veto de bolso". Sob certas circunstâncias, o presidente pode "embolsar" um projeto de lei e assim ele não terá validade. O Congresso não pode anular esse veto. O truque já foi usado mais de mil vezes.
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Instruções com poder de lei
O presidente pode ordenar aos funcionários do governo que cumpram suas responsabilidades. Essas ordens, conhecidas como "executive orders", têm força de lei. Ninguém precisa ratificá-las. Mesmo assim, o presidente não pode fazer o que bem entender. Tribunais podem derrubar essas ordens ou o Congresso pode aprovar uma lei contra elas. Ou então o próximo presidente pode simplesmente revogá-las.
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Pequena autonomia
O presidente pode negociar acordos com outros governos, mas no final eles têm que ser aprovados por uma maioria de dois terços pelo Senado. Para contornar isso, em vez de acordos, os presidentes usam "acordos executivos", são documentos governamentais que não requerem a aprovação do Congresso. Eles podem ser aplicados desde que o Congresso não se oponha ou aprove leis que invalidem o acordo.
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Congresso pode intervir
O presidente é o comandante supremo das Forças Armadas, mas é o Congresso que pode declarar guerra. Não está definido até que ponto um presidente pode comandar soldados em um conflito armado sem aprovação prévia. Isso aconteceu na Guerra do Vietnã, quando o Congresso interveio por lei após achar que o presidente extrapolou sua competência.
Foto: Klaus Aßmann
Impeachment e rejeição do Orçamento
Se um presidente abusar de seu cargo ou cometer algum crime, a Câmara dos Representantes pode iniciar um processo de impeachment. Isso já aconteceu três vezes na história americana, mas sem sucesso. No entanto, existe uma ferramenta mais poderosa para tolher o presidente: por ser responsável pela aprovação do Orçamento público, o Congresso pode vetá-lo e, assim, paralisar o trabalho do governo.