Nas suas últimas horas no cargo, presidente dos EUA concede perdão a vários aliados e também políticos condenados por corrupção. Entre os perdoados está seu ex-estrategista-chefe.
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O presidente dos EUA, Donald Trump, usou suas últimas horas no cargo para derrubar condenações e sentenças de prisão de vários políticos e empresários acusados de corrupção e outros crimes, concedendo dezenas de perdões presidenciais e comutando penas.
O mais famoso entre os perdoados é o seu ex-estrategista-chefe Steve Bannon, que recebeu um perdão presidencial antes mesmo de ser julgado, como confirma um comunicado da Casa Branca desta quarta-feira (20/01).
Bannon, de 66 anos, foi um dos principais conselheiros de Trump na campanha presidencial vitoriosa de 2016. Ele é acusado de desvio de fundos que foram angariados para a construção do muro na fronteira entre os Estados Unidos e o México, uma das promessas de campanha de Trump.
"Steve Bannon está sendo perdoado por Trump por fraudar os próprios apoiadores de Trump que pagaram por um muro que Trump prometera que o México pagaria”, comentou o deputado democrata Adam Schiff. "Graças a Deus que são apenas mais 12 horas com esse bando de ladrões."
De forma incomum, Bannon, que foi preso em agosto, recebeu o perdão antes mesmo de ser julgado pela Justiça. O julgamento deverá começar em maio. Normalmente, presidentes concedem perdão a pessoas já condenadas. De acordo com o New York Times, Trump tomou a decisão de perdoar o seu antigo conselheiro no último minuto, depois de falarem ao telefone.
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Longa lista de perdoados
Ao todo, Trump perdoou 73 pessoas e comutou a pena de outras 70, comunicou a Casa Branca. Eles se somam os vários perdões concedidos ao longo do ano passado, incluindo ex-aliados como Michael Flynn, Paul Manafort, Roger Stone, George Papadopoulos e Alex Van Der Zwaan.
A lista de perdoados desta quarta inclui um dos principais angariadores de fundos da campanha de Trump em 2016, Elliott Broidy, que foi processado por uma campanha de lobby ilegal, e o rapper americano Lil Wayne, que se declarou culpado no mês passado de uma acusação de posse de arma, pela qual enfrentou até dez anos de prisão.
Entre os perdoados estão ainda os ex-deputados republicanos Rick Renzi, do Arizona, que foi condenado a três anos de cadeia em 2013 por corrupção, Robert Hayes, da Carolina do Norte, que se declarou culpado de mentir ao FBI em 2019, e Randall Cunningham, da Califórnia, que se declarou culpado, em 2005, de receber propinas no valor de 2,4 milhões de dólares em contratos militares.
Trump também comutou a pena do democrata Kwame M. Kilpatrick, um ex-prefeito de Detroit que foi condenado em 2013 por corrupção.
AS/ap/lusa
Que poderes tem o presidente americano?
Muitos pensam que quem chefia a Casa Branca tem a supremacia política mundial. Mas não é bem assim: os poderes do presidente dos Estados Unidos são limitados por instrumentos democráticos.
Foto: Klaus Aßmann
O que diz a Constituição
O presidente dos EUA é eleito por quatro anos, com direito a uma reeleição. Ele é, ao mesmo tempo, chefe de Estado e de governo. Cerca de quatro milhões de pessoas trabalham no Executivo americano, incluindo as Forças Armadas. É tarefa do presidente implementar as leis aprovadas pelo Congresso. Como o mais alto diplomata, ele pode receber embaixadores − e assim reconhecer outros Estados.
Foto: Klaus Aßmann
Controle entre os Poderes
Os Três Poderes se influenciam mutuamente, de forma que limitam o poder um do outro. O presidente pode conceder indultos a pessoas condenadas e nomear juízes federais − mas somente com a aprovação do Senado. O presidente também nomeia seus ministros e embaixadores − se aprovados pelo Senado. Esta é uma das formas de o Legislativo controlar o Executivo.
Foto: Klaus Aßmann
A importância do Estado da União
O presidente informa o Congresso sobre a situação do país no pronunciamento chamado Estado da União. Embora não esteja autorizado a apresentar propostas de leis ao Congresso, o presidente americano pode apresentar ali os temas que acha importantes e, assim, pressionar o Congresso a tomar atitudes. Mas não mais do que isso.
Foto: Klaus Aßmann
Ele pode dizer "não"
Quando o presidente devolve um projeto de lei ao Congresso sem sua assinatura, isso significa que ele o vetou. Esse veto só pode ser anulado pelo Congresso com uma maioria de dois terços em ambas as câmaras (Câmara dos Representantes e Senado). Segundo dados do Senado, em toda a história, dos pouco mais de 1.500 vetos, apenas 111 foram anulados, ou seja, 7%.
Foto: Klaus Aßmann
Pontos indefinidos
A Constituição e as decisões da Suprema Corte não explicitam claramente quanto poder o presidente tem. Um truque permite um segundo tipo de veto, o "veto de bolso". Sob certas circunstâncias, o presidente pode "embolsar" um projeto de lei e assim ele não terá validade. O Congresso não pode anular esse veto. O truque já foi usado mais de mil vezes.
Foto: Klaus Aßmann
Instruções com poder de lei
O presidente pode ordenar aos funcionários do governo que cumpram suas responsabilidades. Essas ordens, conhecidas como "executive orders", têm força de lei. Ninguém precisa ratificá-las. Mesmo assim, o presidente não pode fazer o que bem entender. Tribunais podem derrubar essas ordens ou o Congresso pode aprovar uma lei contra elas. Ou então o próximo presidente pode simplesmente revogá-las.
Foto: Klaus Aßmann
Pequena autonomia
O presidente pode negociar acordos com outros governos, mas no final eles têm que ser aprovados por uma maioria de dois terços pelo Senado. Para contornar isso, em vez de acordos, os presidentes usam "acordos executivos", são documentos governamentais que não requerem a aprovação do Congresso. Eles podem ser aplicados desde que o Congresso não se oponha ou aprove leis que invalidem o acordo.
Foto: Klaus Aßmann
Congresso pode intervir
O presidente é o comandante supremo das Forças Armadas, mas é o Congresso que pode declarar guerra. Não está definido até que ponto um presidente pode comandar soldados em um conflito armado sem aprovação prévia. Isso aconteceu na Guerra do Vietnã, quando o Congresso interveio por lei após achar que o presidente extrapolou sua competência.
Foto: Klaus Aßmann
Impeachment e rejeição do Orçamento
Se um presidente abusar de seu cargo ou cometer algum crime, a Câmara dos Representantes pode iniciar um processo de impeachment. Isso já aconteceu três vezes na história americana, mas sem sucesso. No entanto, existe uma ferramenta mais poderosa para tolher o presidente: por ser responsável pela aprovação do Orçamento público, o Congresso pode vetá-lo e, assim, paralisar o trabalho do governo.