Trump revoga normas sobre acesso de transgêneros a banheiros
23 de fevereiro de 2017
Medida reverte política do governo Obama de respeito à identidade de gênero. Conservadores comemoram, e defensores de direitos LGBT protestam contra decisão, vista como retrocesso.
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O governo do presidente Donald Trump revogou nesta quarta-feira (22/2) instruções federais para que escolas públicas dos EUA permitissem que alunos transgêneros escolhessem usar os banheiros e vestiários que preferissem, de acordo com o gênero com que se identificam.
A medida reverteu uma política que havia sido promulgada em maio do ano passado pelo antecessor de Trump, Barack Obama. Ainda que as instruções não tivessem valor de lei, Obama havia ameaçado cortar fundos federais de escolas que não seguissem a nova diretriz.
De acordo com o governo Trump, agora caberá aos estados onde ficam os distritos escolares determinar se leis federais que tratam sobre a discriminação de gênero podem ser aplicadas a questões de identidade de gênero.
As instruções de Obama eram baseadas no entendimento de que um código federal que proíbe discriminação sexual também deveria ser aplicado para questões envolvendo identidade de gênero.
À época a medida foi comemorada por grupos de transgêneros como uma vitória, mas também provocou críticas de conservadores, que apontaram que a ação era uma interferência federal em assuntos locais. Eles também diziam que a ameaça de corte de verbas era uma chantagem.
Em agosto, no entanto, a norma já havia perdido força quando um juiz federal mandou suspender temporariamente a sua aplicação, depois que 13 estados resolveram contestar judicialmente a medida.
O procurador-geral dos EUA, Jeff Sessions, disse em um comunicado que o governo de Trump tomou a decisão porque as instruções produziam confusão em nível local e não incluíam "uma análise legal suficiente".
Reações
Após o anúncio de Trump, cerca de 200 pessoas protestaram em frente à Casa Branca contra a revogação. "Nós sabemos que Trump é um valentão, mas esse ataque contra crianças transgênero marca um novo ponto baixo", disse Rachel Tiven, chefe-executiva da organização LGBT Lambda Legal.
Mas a medida foi celebrada por setores conservadores. O procurador-geral do Estado do Texas, Ken Paxton, que no ano passado abriu uma ação judicial contra as instruções de Obama, elogiou a decisão de Trump.
"Nossa luta contra as instruções sobre banheiro sempre foi contra a tentativa do presidente Obama de contornar o Congresso e reescrever as leis para encaixá-las em sua agenda de promoção de mudanças radicais na sociedade", disse Paxton, que é filiado ao Partido Republicano.
A medida de Trump deve ter impacto em casos judiciais sobre assunto. Um deles envolve Gavin Grimm, de 17 anos, que nasceu mulher mas se identifica como homem. O caso deve ser analisado no próximo mês pela Suprema Corte. O adolescente teve negado o acesso ao banheiro masculino em sua escola, na Virgínia, e resolveu acionar a Justiça.
Além do acesso aos banheiros, as instruções de Obama abordavam outros assuntos relacionados, como a importância de chamar os alunos pelo nome de sua preferência e a responsabilidade das escolas em prevenir que alunos transgêneros fossem alvo de bullying. Segundo o governo Trump, as salvaguardas sobre a questão do bullying não serão afetadas pela revogação.
JPS/rtr/dpa/efe/ap
Os decretos de Donald Trump
Donald Trump estremeceu o cenário político em seus primeiros dias como presidente dos EUA com uma série de decretos e memorandos impactantes. Entenda a diferença e o significado de cada um deles.
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Forma rápida de cumprir promessas eleitorais
Com menos de duas semanas na presidência, Donald Trump emitiu 17 medidas executivas. Embora este número em si não seja significativo – no mesmo período Barack Obama assinou praticamente o mesmo número de ordens – o conteúdo dos decretos de Trump é. Parece que o novo presidente dos EUA quer implementar muitas de suas promessas de campanha – incluindo as controversas - o mais rápido possível.
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O que são ordens executivas e memorandos?
As ações executivas (EA) permitem que o presidente dos EUA dê ordens que não precisam de aprovação do Congresso a agências governamentais, contornando o processo legislativo e acelerando sua implementação. Ordens executivas são uma forma mais abrangente de EA que muitas vezes lidam com diretrizes organizacionais maiores, enquanto memorandos presidenciais ordenam agências específicas a fazer algo.
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Enfraquecer Obamacare (ordem executiva)
A primeira ordem executiva assinada por Trump foi uma para retardar partes do Affordable Care Act (Obamacare) para "minimizar encargos regulatórios". Enquanto Trump sozinho não pode revogar a legislação instituída por Obama, ele pode minar a implementação do programa de saúde enquanto a maioria republicana no Congresso se prepara para revogá-lo.
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Retirar subsídio para aborto (memorando)
Trump reinstituiu uma política que impede o financiamento federal para ONGs que fornecem aconselhamento sobre aborto e defendem o direito ao aborto. Essa diretriz tem uma longa história: foi inicialmente instaurada pelo republicano Ronald Reagan, rescindida pelo democrata Bill Clinton, reinstituída pelo republicano George W. Bush, antes de ser reativada pelo democrata Barack Obama.
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Deportação de imigrantes (ordem executiva)
Trump ordenou que os agentes de imigração expandissem o escopo das deportações. Ele visa retirar concessões federais das chamadas cidades-santuário (onde imigrantes sem documentos não são processados) e que imigrantes suspeitos de um crime sejam detidos, mesmo sem acusação. Trump pretende contratar 10 mil novos agentes e publicar um relatório sobre crimes cometidos por imigrantes sem documentação.
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Construir o muro (ordem executiva)
Numa ordem executiva assinada em 25 de janeiro, Trump solicitou "a construção imediata de um muro físico", a fim de proteger a fronteira entre México e EUA. Ele também se referiu aos imigrantes sem documentos como "deportáveis", dizendo que o Poder Executivo deve "acabar com o abuso das disposições de liberdade condicional e refúgio usadas para impedir a remoção legal de estrangeiros deportáveis."
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Veto a muçulmanos (ordem executiva)
Trump assinou este controverso decreto em 27 de janeiro. Ele proibiu pessoas de sete países de maioria muçulmana de entrar nos EUA por três meses, suspendeu indefinidamente o programa de refugiados sírios e suspendeu a admissão de refugiados por 120 dias. Protestos contra a ordem estouraram em todo o país e até mesmo os senadores republicanos John McCain e Lindsey Graham criticaram a medida.
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EUA deixam TPP (memorando)
Não foi nenhuma surpresa Donald Trump ter abandonado a Parceria Transpacífico (TPP). Durante a campanha, ele criticou frequentemente o TPP e a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), afirmando que outros países se beneficiaram desses acordos comerciais, em detrimento dos EUA. O porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, disse que Trump prefere lidar individualmente com os países.
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Sinal verde para oleodutos (memorando)
Três memorandos diferentes – um sobre a construção do oleoduto Dakota Access, outro sobre a continuação da construção do oleoduto Keystone e uma terceira ordem sobre o uso de materiais americanos nas obras – foram emitidos no quarto dia de Trump no governo. Obama tinha negado licenças para ambos os oleodutos após protestos em massa de ambientalistas, que temem o impacto de eventuais vazamentos.
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Expandir as Forças Armadas (memorando)
Trump cumpriu sua promessa eleitoral de investir num Exército maior ao assinar na sua primeira semana no cargo um memorando que pede mais tropas, navios de guerra e um arsenal nuclear modernizado. Quatro dias antes ele ordenou congelar a contratação de civis em agências federais por até 90 dias, para que seu governo possa desenvolver um plano de longo prazo para encolher a força de trabalho.
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Steve Bannon no NSC (memorando)
Trump ordenou uma revisão do Conselho de Segurança Nacional (NSC) para elevar o papel de Stephen Bannon. Trump retirou vários membros do painel responsável por tomar decisões de política externa, enquanto seu estrategista-chefe – conhecido por opiniões de extrema direita – servirá no comitê geralmente preenchido por generais. Isso rompe com a norma de longa data de não nomear políticos para o NSC.
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Desregulamentações (executiva e memorando)
Trump quer que agências federais eliminem ao menos duas normas para cada nova regulamentação e ordenou o congelamento de regulamentações federais, até que um chefe de departamento designado por ele possa revisá-las. Ele também pediu pela rápida aprovação de "projetos de infraestrutura de alta prioridade". Na campanha, Trump disse que o "excesso de regulamentações" feriu o comércio americano.
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Precedente presidencial
Obama emitiu um total de 277 ordens executivas – uma média de quase três por mês e um pouco menos do que seu antecessor, George W. Bush (291). Obama assinou 644 memorando presidenciais para contornar imposições no Congresso – um precedente do qual Trump aparenta estar tirando proveito, embora a maioria em ambas as Casas do Congresso seja republicana.