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Trump sanciona lei em apoio a protestos em Hong Kong

28 de novembro de 2019

Após presidente americano assinar lei que prevê sanções contra autoridades chinesas que violarem direitos humanos, Pequim acusa Washington de "grave interferência" em sua política interna e ameaça retaliar.

Donald Trump
Leis americanas aprofundam tensões entre EUA e ChinaFoto: picture-alliance/ZumaPress/SOPA Images/P. Hennessy

O governo chinês acusou os Estados Unidos nesta quinta-feira (27/11) de cometer interferências graves em sua política interna, após o presidente americano, Donald Trump, sancionar duas leis em defesa dos direitos humanos em Hong Kong, consideradas como medidas de apoio ao movimento pró-democracia no território semiautônomo da China.

As leis, aprovadas pelo Congresso americano no início do mês, preveem a adoção de sanções contra autoridades chinesas que violarem as liberdades civis e os direitos humanos em Hong Kong, além de proibir a exportação de armas não letais para a polícia do território, como gás lacrimogêneo, balas de borracha, canhões de água e algemas.

As medidas ainda estabelecem que o Departamento de Estado americano deverá relatar anualmente ao Congresso se Hong Kong possui autonomia suficiente da China a ponto de poder se beneficiar de um status especial no comércio com os EUA.

A aprovação das leis pelo presidente americano ocorre em um momento delicado das relações sino-americanas, com um aumento das tensões comerciais entre Washington e Pequim, resultantes da sobretaxação de produtos importados por ambos os países.

O vice-ministro chinês do Exterior, Le Yucheng, convocou o embaixador americano no país, Terry Branstad, para dar explicações e alertá-lo que a medida deverá prejudicar as relações entre Pequim e Washington. Le considerou a atitude americana uma "grave interferência em assuntos internos da China" e uma "violação da legislação internacional".

Um comunicado do Ministério do Exterior afirma que Washington poderá ser avo de "duras medidas de retaliação" se continuar a "agir arbitrariamente" em relação a Hong Kong.

Em nota, a embaixada americana em Pequim disse que "o Partido Comunista Chinês deve horar suas promessas à população de Hong Kong", e que os EUA acreditam que a "autonomia de Hong Kong, sua aderência ao Estado de direito e seu compromisso de proteger as liberdades civis são essenciais para preservar o status especial sob as leis americanas".

Trump minimizou os possíveis efeitos negativos das novas legislações. "Sancionei essas leis em respeito ao presidente Xi [Jinping], à China e ao povo de Hong Kong", afirmou, em nota. "Elas estão sendo promulgadas na esperança de que líderes e representantes da China e Hong Kong consigam resolver amigavelmente suas diferenças, possibilitando paz duradoura e prosperidade para todos."

O centro financeiro asiático foi abalado por uma série de protestos, impulsionados por cidadãos irritados com o controle exercido pelo Partido Comunista Chinês na ex-colônia britânica, que foi devolvida pelo Reino Unido para a China em 1997.

O processo de retorno foi firmado num acordo, em 1984, no qual os chineses se comprometeram a implementar o chamado modelo "um país, dois sistemas", que previa a manutenção dos sistemas econômico e social vigentes e um elevado grau de autonomia (exceto em questões de defesa e relações externas) para o território, por ao menos 50 anos.

A agitação política e social em Hong Kong começou em junho com protestos contra uma proposta de lei que permitiria a extradição de suspeitos de crimes em Hong Kong para a China continental. Embora o projeto tenha sido posteriormente engavetado, os protestos acabaram se transformando num movimento mais amplo contra o governo pró-Pequim do território, com demandas por mais democracia direta e a instalação de um inquérito independente para apurar brutalidade policial.

As manifestações de massa paralisaram o governo local e fecharam empresas e escolas, na pior crise política do território em décadas.

RC/ap/rtr

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