Trump teria deixado de relatar US$ 250 mil em presentes
17 de março de 2023
Quando era presidente dos EUA, Donald Trump não informou o recebimento de mais de uma centena de itens, aponta relatório. Prática é exigida por lei no país.
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Um relatório divulgado nesta sexta-feira (17/03) por parlamentares democratas aponta que a administração do ex-presidente americano Donald Trump deixou de informar o recebimento de mais uma centena de presentes, repassados por nações e autoridades estrangeiras, avaliados em mais de 250 mil dólares.
Não foi possível encontrar, por exemplo, uma pintura em tamanho real de Trump entregue pelo presidente de El Salvador à embaixada dos EUA no país antes das eleições de 2020. Conforme o levantamento, o embaixador alertou as autoridades americanas sobre o objeto.
O relatório diz que "não há registros da pintura" pela Administração de Arquivos e Registros Nacionais ou pela Administração de Serviços Gerais, mas que alguns registros sugerem que ela pode ter sido levada para a Flórida em julho de 2021 como propriedade de Trump.
Tacos de golfe dados pelo então primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, em 2018 e 2019, também não foram contabilizados.
Entre os itens não relatados estão ainda 16 presentes da Arábia Saudita, avaliados em mais de 45 mil dólares, incluindo uma adaga de até 24 mil dólares, e 17 presentes da Índia, a exemplo de abotoaduras, um vaso e uma maquete do Taj Mahal de 4,6 mil dólares, aponta o relatório.
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Lei exige declarações
Nos Estados Unidos, presentes caros que autoridades estrangeiras dão ao presidente, vice-presidente e suas famílias devem ser relatados ao Departamento de Estado, segundo a Lei de Presentes e Decorações Estrangeiras.
Citando registros do Departamento de Estado, o relatório indica que o número de presentes relatados por Trump e sua família é menor do que o divulgado por presidentes anteriores.
De acordo com o documento, a Casa Branca, durante o governo Trump, relatou alguns presentes recebidos entre 2017 e 2019, mas deixou de repassar informações sobre mais de cem itens estrangeiros que, somados, ultrapassam 250 mil dólares.
"As conclusões preliminares de hoje sugerem novamente um desrespeito descarado do governo Trump pelo Estado de direito e sua sistemática má conduta [em relação] a grandes presentes de governos estrangeiros, incluindo itens personalizados extravagantes que excedem amplamente o limite legal em valor, mas nunca foram relatados, com alguns deles faltando ainda hoje", afirmou o deputado democrata Jamie Raskin, de Maryland, um dos líderes do chamado Comitê de Supervisão.
Ele também disse que o comitê deve "continuar empenhado em seguir os fatos para determinar até que ponto o ex-presidente Trump infringiu a lei ou violou a Constituição ao não informar presentes e [assim] tomou posse de itens valiosos sem pagar o preço justo de mercado por eles".
Questionado, um porta-voz de Trump não respondeu aos pedidos de comentários.
gb (AP, AFP)
Que poderes tem o presidente americano?
Muitos pensam que quem chefia a Casa Branca tem a supremacia política mundial. Mas não é bem assim: os poderes do presidente dos Estados Unidos são limitados por instrumentos democráticos.
Foto: Klaus Aßmann
O que diz a Constituição
O presidente dos EUA é eleito por quatro anos, com direito a uma reeleição. Ele é, ao mesmo tempo, chefe de Estado e de governo. Cerca de quatro milhões de pessoas trabalham no Executivo americano, incluindo as Forças Armadas. É tarefa do presidente implementar as leis aprovadas pelo Congresso. Como o mais alto diplomata, ele pode receber embaixadores − e assim reconhecer outros Estados.
Foto: Klaus Aßmann
Controle entre os Poderes
Os Três Poderes se influenciam mutuamente, de forma que limitam o poder um do outro. O presidente pode conceder indultos a pessoas condenadas e nomear juízes federais − mas somente com a aprovação do Senado. O presidente também nomeia seus ministros e embaixadores − se aprovados pelo Senado. Esta é uma das formas de o Legislativo controlar o Executivo.
Foto: Klaus Aßmann
A importância do Estado da União
O presidente informa o Congresso sobre a situação do país no pronunciamento chamado Estado da União. Embora não esteja autorizado a apresentar propostas de leis ao Congresso, o presidente americano pode apresentar ali os temas que acha importantes e, assim, pressionar o Congresso a tomar atitudes. Mas não mais do que isso.
Foto: Klaus Aßmann
Ele pode dizer "não"
Quando o presidente devolve um projeto de lei ao Congresso sem sua assinatura, isso significa que ele o vetou. Esse veto só pode ser anulado pelo Congresso com uma maioria de dois terços em ambas as câmaras (Câmara dos Representantes e Senado). Segundo dados do Senado, em toda a história, dos pouco mais de 1.500 vetos, apenas 111 foram anulados, ou seja, 7%.
Foto: Klaus Aßmann
Pontos indefinidos
A Constituição e as decisões da Suprema Corte não explicitam claramente quanto poder o presidente tem. Um truque permite um segundo tipo de veto, o "veto de bolso". Sob certas circunstâncias, o presidente pode "embolsar" um projeto de lei e assim ele não terá validade. O Congresso não pode anular esse veto. O truque já foi usado mais de mil vezes.
Foto: Klaus Aßmann
Instruções com poder de lei
O presidente pode ordenar aos funcionários do governo que cumpram suas responsabilidades. Essas ordens, conhecidas como "executive orders", têm força de lei. Ninguém precisa ratificá-las. Mesmo assim, o presidente não pode fazer o que bem entender. Tribunais podem derrubar essas ordens ou o Congresso pode aprovar uma lei contra elas. Ou então o próximo presidente pode simplesmente revogá-las.
Foto: Klaus Aßmann
Pequena autonomia
O presidente pode negociar acordos com outros governos, mas no final eles têm que ser aprovados por uma maioria de dois terços pelo Senado. Para contornar isso, em vez de acordos, os presidentes usam "acordos executivos", são documentos governamentais que não requerem a aprovação do Congresso. Eles podem ser aplicados desde que o Congresso não se oponha ou aprove leis que invalidem o acordo.
Foto: Klaus Aßmann
Congresso pode intervir
O presidente é o comandante supremo das Forças Armadas, mas é o Congresso que pode declarar guerra. Não está definido até que ponto um presidente pode comandar soldados em um conflito armado sem aprovação prévia. Isso aconteceu na Guerra do Vietnã, quando o Congresso interveio por lei após achar que o presidente extrapolou sua competência.
Foto: Klaus Aßmann
Impeachment e rejeição do Orçamento
Se um presidente abusar de seu cargo ou cometer algum crime, a Câmara dos Representantes pode iniciar um processo de impeachment. Isso já aconteceu três vezes na história americana, mas sem sucesso. No entanto, existe uma ferramenta mais poderosa para tolher o presidente: por ser responsável pela aprovação do Orçamento público, o Congresso pode vetá-lo e, assim, paralisar o trabalho do governo.