TSE abre apurações contra Bolsonaro e oito aliados
15 de dezembro de 2022
Corregedor-geral Benedito Gonçalves acatou pedidos da coligação que elegeu Lula para apurar presidente e aliados por lançarem dúvidas sobre a lisura das eleições e por supostamente concederem benefícios de forma ilegal.
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O presidente Jair Bolsonaro (PL), dois de seus filhos e mais seis aliados serão alvos de apurações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em duas ações, por lançarem dúvidas sobre a lisura das eleições e por supostamente utilizarem a máquina pública para conceder benefícios de forma ilegal durante a campanha.
O corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, acatou nesta quarta-feira (14/12) duas ações apresentadas pela coligação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ordenou que sejam feitas as apurações.
Para Gonçalves, ambas as ações preenchiam os requisitos jurídicos necessários para serem admitidas. O PT anexou aos pedidos, por exemplo, links de jornais com declarações públicas dos investigados sobre os temas, além de reproduções de tela de postagens nas redes sociais.
"Os fatos narrados se amoldam, em tese, ao uso indevido de meios de comunicação e ao abuso de poder político, especialmente consideradas as balizas fixadas pelo TSE para a apuração desses ilícitos no caso de condutas praticadas por meio da internet", declarou Gonçalves, que deu prazo de cinco dias para que os alvos apresentem a defesa.
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Ataques ao sistema eleitoral
Na ação sobre os ataques ao sistema eleitoral serão investigados, além de Bolsonaro e seus filhos - o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro -, as deputadas federais Carla Zambelli e Bia Kicis, os deputados eleitos Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer, o senador eleito Magno Malta e o candidato derrotado a vice-presidente e ex-ministro Braga Netto. Todos eles são da mesma legenda de Bolsonaro, o Partido Liberal (PL).
Eles são suspeitos de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político antes,durante e depois das eleições. Segundo a ação, os suspeitos tinham a intenção de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e deslegitimar o processo eleitoral.
Segundo a ação, o pedido se refere a "reiterados atos atentatórios dos investigados contra o sistema eleitoral brasileiro, a visarem a abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito".
Uso da máquina pública
O outro pedido da coligação do PT acatado pelo TSE tem como alvos Bolsonaro e seu candidato a vice Braga Netto por suposta prática de abuso de poder político e econômico e suposto uso da máquina pública para conceder ilegalmente "benefícios financeiros aos cidadãos brasileiros durante o período eleitoral, com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito", diz a ação protocolada.
Entre as medidas irregulares apontadas pelo PT estariam, entre outros pontos, a antecipação do benefício do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás, o aumento do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil e a antecipação de pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas.
le (ots)
Dez ex-presidentes latino-americanos que já foram presos
A recente prisão de Pedro Castillo no Peru não é um caso isolado na América Latina. Líderes de outros países da região, como Argentina, Honduras e Panamá também já enfrentaram problemas com a Justiça.
Foto: Renato Pajuelo/AP/picture alliance
Pedro Castillo (Peru)
Pedro Castillo, destituído da presidência do Peru após ter ordenado a dissolução do Parlamento (07/12), foi detido e levado ao presídio de Barbadillo. Às acusações de corrupção que já enfrentava, o Ministério Público acrescentou a do alegado crime de rebelião "por violação da ordem constitucional". O ex-presidente Alberto Fujimori está detido na mesma prisão.
Foto: Renato Pajuelo/AP/picture alliance
Lula (Brasil)
Lula, que governou o Brasil entre 2003 e 2010, passou 580 dias na prisão entre abril de 2018 e novembro de 2019, após ser condenado por corrupção. Em março de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as duas sentenças por irregularidades processuais cometidas pelo Ministério Público e pelo juiz do caso. Assim, conseguiu disputar a eleição de 2022, na qual derrotou Jair Bolsonaro.
Foto: Reuters/R. Buhrer
Alberto Fujimori (Peru)
Alberto Fuijimori, que governou o Peru entre 1990 e 2000, deu um autogolpe em 1992. Seu governo foi marcado por vários casos de corrupção, e ele cumpre pena de 25 anos de prisão por homicídio qualificado, usurpação de funções, corrupção e espionagem, além de desvio de fundos e peculato.
Foto: Martin Mejia/AP/picture alliance
Ollanta Humala (Peru)
Ollanta Humala (2011-2016) completou seu mandato presidencial no Peru, mas, um ano depois, foi colocado em prisão preventiva. Ele e a esposa estão sendo investigados pelo suposto recebimento ilegal de dinheiro da Odebrecht para a campanha presidencial peruana em 2011. Em abril de 2018, o Tribunal Constitucional do Peru revogou a prisão preventiva, mas o processo continua.
Foto: El Comercio/GDA/ZUMA Press/picture alliance
Jeanine Áñez (Bolívia)
Jeanine Áñez assumiu a presidência interina da Bolívia em 12 de novembro de 2019 como segunda vice-presidente do Senado, dois dias após a renúncia de Evo Morales. Ela foi detida em 13 de março de 2021, e numa decisão polêmica, um tribunal a condenou a 10 anos de prisão pelos crimes de violação de deveres e resoluções contrárias à Constituição. Ela está presa em La Paz.
Foto: Juan Karita/AP Photo/picture alliance
Otto Pérez Molina (Guatemala)
Um tribunal condenou em 07/12 o ex-presidente Otto Pérez Molina, general aposentado que governou a Guatemala de 2012 a 2015, a 16 anos de prisão por liderar uma rede milionária de fraudes alfandegárias que o obrigou a renunciar em 2015. Pérez havia sido preso em 3 de setembro de 2015 após grandes protestos e está em prisão domiciliar desde novembro de 2021.
Foto: Luis Vargas/AA/picture alliance
Juan Orlando Hernández (Honduras)
O ex-presidente hondurenho Juan Orlando Hernández (2014-2022) foi extraditado para os Estados Unidos em abril de 2022, onde é acusado de conspiração para importar cocaína, posse de metralhadoras e armas pesadas e conspiração para possuir tais armas. Ele está detido na Penitenciária Federal do Condado de Brooklyn e pode pegar prisão perpétua se for condenado.
Foto: Andy Buchanan/AFP
Ricardo Martinelli (Panamá)
Ricardo Martinelli, que governou o Panamá de 2009 a 2014, foi preso em junho de 2017 na Flórida. No ano seguinte, ele foi extraditado pelos EUA para ser julgado em seu país num caso sobre escutas ilegais, do qual foi posteriormente absolvido. O ex-presidente também enfrenta um julgamento por suposta cobrança de propina da brasileira Odebrecht.
Foto: picture-alliance/AP Images/A. Franco
Álvaro Uribe (Colômbia)
Acusado de fraude processual e suborno, o ex-líder colombiano Álvaro Uribe (2002-2010) ficou 67 dias na prisão em 2020 "devido a possíveis riscos de obstrução da Justiça". O Ministério Público, no entanto, anunciou que solicitará o encerramento da investigação, após concluir que não houve crime e que a responsabilidade criminal de Uribe não pode ser comprovada.
Foto: Long Visual Press/LongVisual/ZUMA Press/picture alliance
Carlos Menem (Argentina)
O presidente argentino Carlos Menem (1989-1999) enfrentou diversos processos. Em seu primeiro julgamento, em 2008, ele era acusado de tráfico de armas para o Equador e a Croácia entre 1991 e 1995. Ele passou seis meses em prisão domiciliar preventiva em 2001, e foi solto depois que a Suprema Corte anulou as acusações. Desde 2005 teve imunidade como senador, cargo que ocupou até sua morte em 2021.