Por sete votos a zero, tribunal considerou improcedentes as acusações do presidente contra a "Folha de S.Paulo". Jornal havia revelado que empresários pró-Bolsonaro financiaram esquema de impulsionamento no Whatsapp.
Ministro disse que não havia provas de que o material divulgado pelo jornal seria "notícia inverídica, infundada, depreciativa, difamatória ou criminosa”Foto: Reuters/A. Machado
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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou nesta quinta-feira (19/09) uma ação do presidente Jair Bolsonaro contra o jornal Folha de S.Paulo e o petista Fernando Haddad, adversário do presidente nas eleições de 2018. A decisão pela rejeição foi unânime: sete votos a zero.
O processo havia sido ajuizado na Justiça Eleitoral por Bolsonaro em outubro de 2018 logo após a publicação da reportagem "Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp", de autoria da jornalista Patrícia Campos Mello.
No texto, o jornal apontava que empresários que apoiavam a candidatura de Bolsonaro financiaram o impulsionamento em massa de mensagens contra o PT pelo aplicativo Whatsapp.
Após a publicação da reportagem, a repórter Campos Mello passou a ser alvo de ameaças e assédio direcionado nas redes sociais por perfis que simpatizavam com a candidatura de Bolsonaro.
Na ação, Bolsonaro acusou o jornal de se aliar a Haddad e sua vice, Manuela Dávila, para atacar a campanha do atual presidente e publicar uma reportagem caluniosa. Além de Haddad, também eram alvos da ação de investigação judicial eleitoral movida por Bolsonaro o presidente do Grupo Folha, Luiz Frias, a ex-diretora de redação do jornal Folha de S. Paulo e a repórter Campos Mello.
Na ação, Bolsonaro ainda apontava que sua campanha havia sido vítima de abuso de poder econômico midiático e conluio.
O relator da ação no TSE, ministro Jorge Mussi, foi o primeiro a votar pela improcedência dos argumentos e pelo arquivamento do processo.
"Meu entendimento é pelo princípio constitucional da liberdade de expressão, e a atuação da Justiça Eleitoral em situações que envolvem os meios de comunicação social deve ser realizada com a menor interferência possível, de modo a prevalecer a livre manifestação do pensamento e o direito de informação", disse.
Seu voto foi seguido pelos ministros Og Fernandes, Tarcisio Vieira, Edson Fachin, Sérgio Banhos, Luís Roberto Barroso, e pela presidente do TSE, Rosa Weber.
Mussi destacou ainda que não se sustentava o argumento de que ocorreu um conluio entre os adversários de Bolsonaro e o jornal; tampouco que havia prova de que o material divulgado pelo jornal seria "notícia inverídica, infundada, depreciativa, difamatória ou criminosa".
O ministro ainda disse que a autora da reportagem "não se limitou a noticiar o suposto ilícito e procurou todos os envolvidos no âmbito da cobertura e com isenção". Ele disse também que a reportagem informou na ocasião que não havia a indicação de que Bolsonaro – ou sua equipe de campanha – soubesse que o serviço de impulsionamento estava sendo financiado por empresários.
"Essa circunstância, a meu sentir, afasta peremptoriamente a alegação de estratagema previamente discutida entre os investigados e por eles organizada para promover campanha contra Jair Bolsonaro", finalizou o ministro.
Além de negar a procedência da ação, o TSE também rejeitou um pedido de inelegibilidade por oito anos apresentado por Bolsonaro contra seus adversários políticos.
O advogado Maurício de Carvalho Araújo fez a sustentação oral em defesa do empresário Luiz Frias, da ex-diretora Maria Cristina Frias e da repórter Patrícia Campos Mello: "Venho aqui dizer o óbvio, que a imprensa é livre, que o jornal Folha de S.Paulo é um órgão independente, apartidário, conforme seus princípios editoriais, e que, desde o processo de redemocratização do Brasil, não é amigo nem adula nenhum governo de plantão", disse Araújo durante a sessão.
Ele disse também que "a Folha é um jornal independente, livre, tradicionalmente não se verga a interesses políticos e tem na sua prática jornalística noticiar aquilo que é de interesse público".
1989: a primeira eleição direta da redemocratização
Os brasileiros voltaram a escolher diretamente um presidente depois de 27 anos. Um total de 22 candidatos se apresentou – até hoje um recorde. O pleito foi marcado por debates na TV e acusações de manipulação jornalística. Fernando Collor, filiado a um partido nanico, largou na frente ao se apresentar como “caçador de marajás”. No final, Collor derrotou o líder sindical Lula (PT) no 2° turno.
Foto: Radiobras/Roosewelt Pinheiro
1994: o início da era tucana
No início de 94, o pleito tinha um favorito: Lula. No entanto, alguns meses antes da eleição foi lançado o Plano Real, bem-sucedido em conter a inflação. A popularidade de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), um dos autores do plano, disparou. Lula, que havia criticado o real, afundou nas pesquisas. FHC acabou vencendo a eleição ainda no 1° turno. Era o início de oito anos de hegemonia do PSDB.
Foto: Acervo FHC
1998: a reeleição entra em cena
Em 1997, foi aprovada a emenda da reeleição– com denúncias de compra de votos –, abrindo caminho para FHC disputar mais um mandato. Mais uma vez seu adversário foi Lula, que indicou Leonel Brizola, seu antigo rival na esquerda, como vice. Durante a campanha, o governo omitiu que o real estava sobrevalorizado. FHC foi eleito no 1° turno. Depois da posse, o real sofreu uma desvalorização recorde.
Foto: Acervo FHC/Secretaria de Imprensa
2002: o início da hegemonia petista
Lula chegou à eleição com uma nova imagem: se comprometeu a apoiar o plano real, nomeou um empresário como vice e recorreu a marqueteiros. A estratégia para acalmar o mercado deu certo. Ciro Gomes chegou a despontar em segundo lugar, mas afundou após uma série de declarações que repercutiram mal. No final, Lula derrotou o candidato do governo FHC, José Serra, no segundo turno, com 61% dos votos.
Foto: Agência Brasil/M. Casal Jr.
2006: escândalos não impedem reeleição de Lula
Lula se candidatou novamente após a eclosão do escândalo do Mensalão. Parecia destinado a vencer no 1° turno, mas a prisão de assessores do PT na reta final abalou sua campanha. No 2° turno, os petistas contra-atacaram. Rotularam o tucano Geraldo Alckmin de privatista e de ser contra o Bolsa Família. Alckmin acabou recebendo menos votos no 2° turno do que na primeira rodada, e Lula foi reeleito.
Foto: Instituto Lula/R. Stuckert
2010: a primeira presidente mulher
Com alto índice de popularidade, Lula apresentou Dilma Rousseff como candidata à sucessão. Os tucanos voltaram a lançar José Serra, e a ex-ministra Marina Silva disputou pela primeira vez. A campanha de Serra tentou encurralar Dilma ao acusá-la de ser favorável ao aborto. No final, pesou a popularidade de Lula, e a petista ganhou no 2° turno, se tornando a primeira mulher a chegar à Presidência.
Foto: Agência Brasil/W. Dias
2014: a campanha mais cara e acirrada
Nova polarização entre PSDB e PT: Dilma disputou um novo mandato com Aécio Neves. Após a morte de Eduardo Campos (PSB), Marina Silva entrou na corrida, mas desabou nas pesquisas após ataques do PT. Dilma foi reeleita com apenas 3,28 pontos percentuais a mais que Aécio no 2° turno. A petista e o tucano gastaram R$ 570 milhões - com muitas doações de empresas acusadas de corrupção na Lava Jato.
Foto: Reuters/R. Moraes
2018: polarização entre PT e Bolsonaro
Após uma campanha que acirrou ânimos e dividiu o país, Jair Bolsonaro (PSL) foi eleito com 55,13% dos votos, contra 44,87% de Fernando Haddad (PT). A vitória do ex-capitão defensor do regime militar marcou a volta da extrema direita brasileira ao poder e representou um fracasso para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que nesse pleito estava preso por corrupção e impedido de se candidatar.
Foto: Reuters/P. Whitaker/N. Doce
2022: inédita disputa entre presidente e ex-presidente
Os candidatos mais bem posicionados nas pesquisas são o presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa reeleição, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que recuperou os direitos políticos. Bolsonaro ampliou benefícios sociais às vésperas da campanha e vem questionando o sistema eleitoral. Já Lula busca aliança ampla contra extrema direita e capitalizar sua experiência anterior no governo.
