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PolíticaTurquia

Turquia aprova lei que criminaliza a desinformação

14 de outubro de 2022

Oito meses antes das eleições, governo intensifica sua já dura repressão à mídia. Legislação prevê até três anos de prisão para quem espalhar informações enganosas. Críticos denunciam pior censura da história do país.

Ativistas seguram exemplares do jornal oposicionista turco "Cumhuriyet", em protesto contra a prisão de jornalistas do diário
Protesto contra a detenção de jornalistas em 2017: repressão à imprensa é recorrente na TurquiaFoto: Reuters/M. Sezer

O Parlamento da Turquia aprovou uma legislação que criminaliza a divulgação de "informações falsas ou enganosas sobre a segurança interna e externa do país". A lei proposta pelo partido do presidente Recep Tayyip Erdogan e seus aliados ultranacionalistas foi aprovada na quinta-feira (13/10), segundo a agência estatal de notícias Anadolu.

A proposta do governante Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP) e seu parceiro, o Partido de Ação Nacionalista (MHP), atraiu fortes críticas domésticas e internacionais. Associações de jornalistas alertaram que o projeto pode gerar um dos mais rígidos mecanismos de censura e autocensura da história da república turca.

"Esta lei declara guerra à verdade", disse o deputado Meral Danis Bektas, do partido de oposição pró-curdo HDP, especialmente tendo em vista as próximas eleições gerais, agendadas para 2023. Muitos consideram o pleito do próximo ano como o teste mais difícil para o governo de 20 anos de Erdogan: os índices da AKP despencaram devido à inflação e uma resultante crise cambial.

Até três anos de prisão por desinformação

A maioria dos parlamentares votou a favor do projeto. Entre os 40 artigos que compõem a nova legislação, o Artigo 29 é o que atraiu a maior crítica, pois estipula três anos de prisão para jornalistas credenciados, assim como usuários comuns de redes sociais, que postarem informações que as autoridades considerem falsas.

A nova legislação também prevê novas regras para a mídia online. As empresas de mídia social deverão compartilhar dados pessoais de usuários quando exigido pelas autoridades, caso contrário estão sujeitas a multas pesadas ou suspensões.

A oposição e ativistas de direitos civis pediram a retirada do projeto de lei. Eles argumentaram que uma definição pouco clara do que constitui notícias falsas tornará mais fácil para o governo reprimir e silenciar a dissidência. No início de outubro, o Conselho da Europa, da qual a Turquia é integrante, já havia criticado a definição vaga de "desinformação" no projeto. 

O deputado Burak Erbay, do secular Partido Republicano do Povo (CHP), enfatizou que a nova legislação restringe particularmente a comunicação dos jovens, que interagem por meio de redes sociais como Instagram e Facebook.

O ativista de direitos de mídia Veysel Ok explicou que as regras agora aprovadas permitem processar todos os críticos do governo, entre os quais "a oposição, ONGs, associações legais, jornalistas e cidadãos comuns."

Erdogan: ameaça a acesso de informações "verdadeiras"

O AKP de Erdogan defendeu a lei, alegando que a desinformação se tornou uma "séria ameaça" ao acesso a informações "verdadeiras". No passado, Erdogan descreveu as mídias sociais como uma ameaça à democracia. Praticamente todo o cenário midiático convencional na Turquia já é controlado pelo governo, e veículos mais críticos são alvos de constantes intimidações.

Organizações não governamentais denunciam regularmente a erosão da liberdade de imprensa na Turquia. No ranking atual da ONG Repórteres Sem Fronteiras, a Turquia ocupa a 149ª posição entre um total de 180 nações. 

pv/av (DPA, AFP, Reuters)

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