As negociações em Bruxelas duraram 11 horas. Só na madrugada desta segunda-feira (21/03) é que os ministros das Finanças da União Européia conseguiram chegar a um consenso sobre a reforma do Pacto de Estabilidade. Isso implica um certo alívio para as políticas orçamentárias e financeiras de países como a Alemanha e a França, que não conseguiram manter os compromissos assumidos no Tratado de Maastricht. Com isso, a UE conseguiu superar um conflito interno que durou anos.

"Parágrafo-borracha"

Eichel conseguiu fazer com que os custos da reunificação alemã fossem levados em conta na avaliação do desempenho orçamentário do país. Afinal, conforme o ministro não cansou de reiterar, dois terços das deficiências de crescimento econômico alemão se devem à reunificação. Com a reforma que tornou menos rigorosos os prazos e as regras centrais do Pacto, a Alemanha não terá que temer graves sanções, caso volte a ultrapassar a marca de 3% do PIB em seu déficit orçamentário. Assim como Paris, Berlim fere esta determinação do Pacto desde 2002.

A alteração pela qual a Alemanha se empenhou não foi formulada de forma tão clara, mas pode ser deduzida de uma frase vaga: "Os custos pela unificação da Europa serão considerados excepcionais, se tiverem um efeito prejudicial sobre o crescimento econômico e sobre o orçamento de um país-membro. Neste caso, o limite de déficit orçamentário pode ser temporariamente ultrapassado".

"Uma piada histórica"

O ministro austríaco das Finanças, Karl-Heinz Grasser, que estava fazendo resistência a esta alteração, cedeu no final das negociações. Anteriormente, ele havia criticado a ambição de Eichel com as seguintes palavras: "Seria uma piada histórica levar agora em consideração um fato ocorrido há 15 anos".

O ministro das Finanças de Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, considerou uma vitória os países-membros terem chegado a um consenso sem mudar as regras básicas do Pacto. O limite máximo de déficit orçamentário continua sendo 3% do PIB e 60% no caso do endividamento total. Ele espera que os chefes de Estado e de governo na UE aprovem o acerto dos ministros no próximo encontro de cúpula, a ser realizado 22 e 23 de março, em Bruxelas. Neste encontro, a comunidade vai tentar redirecionar sua estratégia de crescimento econômico. Divergências sobre o Pacto de Estabilidade poderiam prejudicar este intuito.

Euro em queda

A União Européia também passará a levar em consideração as reformas da previdência social na avaliação do desempenho orçamentário. Os países ainda poderão ser processados por ultrapassarem o limite de déficit orçamentário, mas a sentença poderá ser protelada, em caso de crise econômica e durante processos de reforma. Numa situação dessas, multas se tornaram bastante improváveis. Atualmente, 10 dos 25 países da União Européia têm déficits superiores ao permitido.

O consenso sobre o Pacto de Estabilidade influenciou o câmbio do euro nesta segunda-feira. A moeda única européia teve a cotação mais baixa das últimas duas semanas, caindo meio centavo para 1,3260 dólar em Nova York.

Confira os principais pontos da reforma do Pacto de Estabilidade »»

Limites

Os limites de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) para o déficit orçamentário e de 60% para o endividamento total se mantiveram intocados.

Vacas gordas

As fases de crescimento econômico deverão ser utilizadas como chance para sanear os orçamentos nacionais.

Exceções

Em caso de processo por superação do limite permitido de déficit, a Comissão Européia pode levar em consideração fatores excepcionais. Isso inclui reformas da previdência social ou gastos com a unificação européia. É neste caso que se enquadra a reunificação alemã. A condição, no entanto, é de que o déficit só seja ultrapassado provisoriamente e se mantenha próximo da marca de 3% do PIB.

Prazos

Os prazos de redução do déficit orçamentário para países infratores podem ser prolongados. Após apresentar um índice superior ao permitido, o país em questão tem um prazo de três anos para se ater novamente à marca prescrita. Em caso de estagnação econômica, etapas do processo penal poderão ser repetidas.