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UE ataca monopólio postal e depósito sobre embalagem

20 de outubro de 2004

A Comissão Européia abriu um processo judicial contra a Alemanha, acusando-a de haver transgredido o Tratado da União Européia, ao não abrir suficientemente o mercado postal. A coleta, triagem e franquia de correspondências na Alemanha não devem ser um monopólio protegido da Deutsche Post, informou.

Na briga pelo depósito sobre embalagem, cobrado na Alemanha, a UE deu um prazo de três meses para o governo alemão aprimorar a medida, dando-lhe assim a chance de evitar que o caso também seja levado à Corte Européia de Justiça.

A Comissão Européia também pôs um ponto final na longa controvérsia envolvendo subsídios ao setor bancário alemão. Sete bancos e instituições financeiras públicas devem devolver aos respectivos governos estaduais recursos da ordem de três bilhões de euros (mais juros), que receberam em desacordo com a legislação européia, informou o comissário responsável pela competitividade na UE, Mario Monti.