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UE retém verbas da Hungria em pressão por Estado de direito

13 de dezembro de 2022

Governo de Viktor Orban é suspeito de má gestão e corrupção com recursos oriundos de Bruxelas. Verbas somente serão liberadas após cumprimento de exigências.

Três membros da Comissão Europeia anunciam em conferência de imprensa  bloqueio de verbas do orçamento destinadas para a Hungria
Membros da Comissão Europeia anunciam bloqueio de verbas do orçamento destinadas para a HungriaFoto: KENZO TRIBOUILLARD/AFP/Getty Images

A maioria dos Estados-membros da União Europeia (UE) concordou em congelar em torno de 6,3 bilhões de euros (R$ 35,3 bilhões) em fundos do orçamento do bloco que seriam destinados para a Hungria.

A decisão inédita foi adotada em meio a preocupações sobre a adesão do país ao Estado de direito, segundo informou a presidência do Conselho da União Europeia nesta segunda-feira (13/12).

O valor acordado em reunião dos representantes permanentes dos Estados-membros em Bruxelas, no entanto, ficou 1,2 bilhão de euros abaixo do corte inicialmente proposto pela Comissão Europeia.

Pouco antes do acordo, a Comissão havia recomendado a suspensão do envio de 7,5 bilhões de euros ao governo populista de direita do primeiro-ministro Viktor Orbán, até que fossem adotadas por completo reformas para garantir a prevalência do Estado de direito no país.

Um acordo fechado nesta segunda-feira estabeleceu o congelamento de 6,3 bilhões de euros, uma vez que a Hungria já teria implementado algumas das exigências da UE.

A Comissão Europeia é o braço executivo do bloco europeu, enquanto o Conselho da UE é a instituição que representa os governos de cada país e atua na coordenação de políticas.

Em Bruxelas existe a suspeita de que os fundos da UE destinados à Hungria não estariam sendo utilizados adequadamente, devido a medidas insuficientes de combate à corrupção.

A Comissão vem denunciando já há algum tempo a existência de práticas de corrupção generalizadas no governo húngaro, sendo esta a primeira vez que o órgão decide congelar fundos do orçamento.

A suspensão dos fundos exige somente a aprovação de uma maioria qualificada dos Estados-membros, que deve corresponder a pelo menos 65% da população do bloco. Essa condição foi acertada recentemente no comitê de representantes permanentes e será formalizada antes da cúpula da UE, que se inicia nesta quinta-feira.

A Hungria deve honrar um total de 27 condições associadas ao combate à corrupção, além de garantir a independência do Judiciário.

Aderência aos princípios fundamentais da UE

O processo de congelamento de fundos teve início em abril, com a utilização de uma nova legislação aprovada em 2021 voltada para garantir a aderência dos Estados-membros do bloco aos princípios gerais da União Europeia.

Em um gesto para tentar manter o acesso aos fundos do bloco para financiar o combate à covid-19, o governo de Orbán , segundo diplomatas, removeu seu veto a duas políticas europeias que somente poderiam ser aprovadas por unanimidade: um empréstimo à Ucrânia de 18 bilhões de euros e um acordo global sobre tributação mínima para empresas multinacionais.

Antes das concessões feitas pelo governo húngaro, alguns Estados-membros, como a Alemanha, ameaçaram bloquear a liberação dessa verba. O acesso a esse fundo para o combate à covid-19 foi aprovado pela UE, desde que as reformas exigidas sejam cumpridas.

rc/bl (DPA, AFP)

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