Comissão Europeia dá prazo de um mês para que governo corrija problemas identificados na controversa reforma do sistema judiciário, criticada por comprometer independência da Justiça e o Estado de Direito no país.
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A Comissão Europeia deu nesta quarta-feira (26/07) ao governo polonês um prazo de um mês para corrigir os problemas identificados no polêmico pacote de reformas do sistema judiciário, em parte sancionado pelo presidente da Polônia, Andrzej Duda, na véspera.
A lei estabelece que o ministro da Justiça, que também atua como procurador-geral do país, terá o poder de nomear os presidentes de cortes regionais, que antes eram eleitos pelos seus próprios pares. Críticos taxam a matéria como inconstitucional.
O órgão executivo da União Europeia (UE) recomendou que as autoridades polonesas "não tomem qualquer medida para destituir ou forçar a aposentadoria dos juízes do Supremo Tribunal", sob pena de sanções.
A Comissão alertou que está pronta para acionar "sem mais demoras" o artigo 7 do Tratado de Lisboa, que pode resultar, em última instância, na suspensão do direito de voto da Polônia em caso de violação persistente dos valores europeus – neste caso, do Estado de Direito. O dispositivo seria ativado pela primeira vez.
O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, ressaltou que "a independência do Judiciário é uma condição essencial" para adesão de um país à UE e, por isso, "não pode aceitar um sistema que permita destituir juízes arbitrariamente".
"Se o governo polonês insistir em comprometer a independência da Justiça e do Estado de direito na Polônia, não teremos outra escolha, senão desencadear o procedimento do artigo 7", afirmou Juncker.
O primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, disse que Bruxelas está aberta ao diálogo para resolver os problemas "em conjunto e de forma construtiva", mas ponderou que a independência do Tribunal Constitucional polonês só pode ser restabelecida "revogando as leis de reforma do poder judiciário" ou fazendo adaptações para que elas respeitem a Constituição polonesa e as normas europeias.
Polêmica
Em paralelo, a Comissão Europeia também anunciou a abertura de um procedimento de infração por violação da normativa europeia em relação a separação de poderes e discriminação de gênero.
"Dar poder discricional ao ministro da Justiça para prolongar o mandato de juízes que atingiram a idade de aposentadoria, bem como de despedir e nomear os presidentes dos tribunais, solapa a independência da Justiça polonesa", advertiu a Comissão.
Além disso, o órgão expressou preocupação com a possível discriminação com base em gênero. A lei estabelece idades diferentes de aposentadoria a juízes mulheres (60 anos) e homens (65 anos).
Políticos conservadores criticaram as medidas tomadas pela UE. "Não aceitamos chantagem por parte dos funcionários da UE, especialmente, a chantagem que não se baseia em fatos. Todas as leis preparadas pelo Parlamento polonês estão em conformidade com a Constituição e as regras democráticas", disse o porta-voz do governo, Rafal Bochenek.
O veto do presidente polonês a duas das três leis aprovadas recentemente pelo Parlamento sobre a reforma do Judiciário tem o objetivo de esvaziar os protestos generalizados na Polônia. Os manifestantes acusam o executivo de querer dominar o sistema judiciário do país. Uma das leis permitiria ao governo controlar o Supremo Tribunal de Justiça, colocando em xeque a independência do sistema judiciário.
Com a decisão, Duda rompeu abertamente pela primeira vez com o líder do Partido da Justiça e da Lei, Jaroslaw Kaczynski, de quem tem sido um aliado desde que chegou ao poder, em 2015.
KG/efe/lusa
Dez razões para visitar Varsóvia
Reis, conquistadores e ditadores deixaram as suas marcas na capital polonesa. Mas libertadores e artistas também ajudaram a moldar a cidade ao longo dos séculos. Veja aqui dez dicas de viagem para a capital polonesa.
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Palácio da Cultura e Ciência
A paisagem urbana da Varsóvia moderna cresceu em torno do Palácio da Cultura e Ciência, construído em 1955. Com 230 metros de altura, ele ainda é o prédio mais alto da Polônia. Como relíquia da era stalinista, ele é um símbolo da opressão, mas também um dos cartões-postais de Varsóvia. A plataforma de observação no 30° andar do arranha-céu oferece a melhor vista da cidade.
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Fachadas decoradas
Localizada no centro histórico da capital polonesa, esta casa remonta ao século 13. Na entrada, um busto retrata um príncipe negro: por isso o edifício se chama "Pod Murzynkiem" ou "Sob o Negro", o que indica que os donos eram comerciantes que atuavam no exterior. No entorno da praça do mercado (Rynek Starego Miasta), muitos dos edifícios do século 17 foram reconstruídos após a Segunda Guerra.
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Praça do Castelo – Plac Zamkowy
No centro histórico também se encontra a Praça do Castelo, com a estátua de bronze do rei Sigismundo 3° sobre a Coluna de Sigismundo, de 22 metros de altura e datada de 1644, como também o Palácio Real, que foi reconstruído após a Segunda Guerra. Ambos são símbolos da ascensão de Varsóvia no século 16. Na década de 1980, a Cidade Velha foi elevada a Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco.
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Mercado centenário – Hala Koszyki
O que era o mercado da cidade há mais de cem anos transformou-se num ponto de encontro de gourmands e hipsters, com restaurantes, lojas e bares. Os moradores de Varsóvia esperaram por mais de dez anos para que o espaço fosse reaberto em 2016. Hoje, hordas de visitantes acorrem a "Hala Koszyki", que abre de 8h até meia-noite.
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Museu da História dos Judeus Poloneses
Até 1939, Varsóvia tinha a maior comunidade de judeus da Europa. Essa história pode ser vista hoje no Polin, museu localizado no antigo Gueto de Varsóvia, que com mais de 40 mil prisioneiros foi o maior gueto judaico da ocupação nazista na Europa. Um levante contra a deportação foi brutalmente debelado em maio de 1943 pelos nazistas. Em 2016, o prédio ganhou o Prêmio de Museu Europeu do Ano.
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Biblioteca da universidade
Os novos edifícios do Centro de Ciências Copérnico (Centrum Nauki Kopernik) e da biblioteca da universidade são representativos de Varsóvia como cidade universitária. Além dos três milhões de livros, a edificação também oferece um grande parque e um terraço-jardim que é aberto ao público. Ali os estudantes fazem piqueniques, namoram e praticam caminhadas.
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Homenagem a David Bowie
No bairro de Żoliborz, o artista Dawid Celek criou um painel de parede em homenagem ao músico britânico David Bowie, morto em 2016. Na década de 1970, Bowie fez uma visita breve à cidade que o inspirou a escrever a canção "Warszawa". Nesta empena da rua Marii Kazimiery, Bowie olha para os admiradores através de um desenho do Palácio da Cultura e Ciência, com o clássico visual de Ziggy Stardust.
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Museu Fryderyk Chopin
A vida e a obra do compositor e pianista franco-polonês Frédéric ou Fryderyk Chopin (1810-1849) podem ser vivenciadas neste museu na capital polonesa, que também possui um famoso piano Pleyel, em que o músico gostava de tocar. Aos oito anos, Chopin fez sua primeira apresentação pública no Palácio Radziwill de Varsóvia. No Parque Lazienki, três concertos grátis o homenageiam todos os domingos.
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Um olhar em retrospecto
Até a Segunda Guerra, Varsóvia era considerada umas das cidades mais belas da Europa. As bombas alemãs destruíram quase toda a sua paisagem histórica urbana. Na internet, é possível passear virtualmente através de desenhos, maquetes e fotos de edifícios que não existem mais. Tais passeios virtuais pela cidade desaparecida também são ofertados no parque de miniaturas Województwa Mazowieckiego.
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Estádio Nacional de Varsóvia
Construído para o Campeonato Europeu de Futebol, em 2012, o Estádio Nacional (Stadion Narodowy) brilha como uma coroa às margens do rio Vístula. Ele tem uma capacidade para 60 mil espectadores. A Ponte Poniatowski liga a margem esquerda urbanizada à margem direita, conhecida por suas praias virgens e que está se tornando uma área popular entre artistas e turistas.