Há algum tempo a comissária da União Europeia para Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, Viviane Reding, vem fazendo trabalho de lobby em prol de mais mulheres em posições de liderança nas empresas do bloco. Contudo, sua paciência vai se esgotando em relação a diversos países, especialmente à Alemanha, por sua resistência à equiparação trabalhista entre os sexos.

Nesta segunda-feira (03/09), a equipe de Reding apresentou projeto para uma nova diretriz para a UE, a entrar em vigor no segundo semestre deste ano na melhor das hipóteses. Caso seja aprovada, a diretriz forçará os 27 países-membros da UE, a partir de 1° de janeiro de 2020, a introduzir leis que garantam quotas para as mulheres em empresas com ações na bolsa de valores, informou um porta-voz da comissária à DW.

"Qualificação idêntica"

Detalhes a respeito deste projeto de lei foram publicados no jornal alemão Welt am Sonntag e na edição online do diário Süddeutsche Zeitung. De acordo com o projeto, até 2020, 40% de todos os cargos de supervisão deverão ser ocupados por mulheres. Ele prevê que, na disputa a um desses postos, as mulheres que tragam qualificações idênticas tenham preferência sobre os candidatos masculinos.

"É importante notar que não estamos planejando uma discriminação positiva", apontou o porta-voz da Comissão à DW. Ou seja, uma mulher só terá preferência quando ambos os candidatos apresentarem as mesmas qualificações para o cargo, o mesmo grau de competência e desempenho profissional.

A regra não abarcaria ainda os cargos de direção. E mais: empresas pequenas e de médio porte poderiam continuar aplicando os procedimentos atuais, mesmo que sejam comercializadas na bolsa. Esse seria o caso de firmas com menos de 250 empregados e um faturamento anual inferior a 50 milhões de euros.

No caso de desrespeito à regulamentação, as empresas poderiam até ter seus subsídios cortados – embora a aplicação de sanções fique a cargo de cada país-membro do bloco. O Parlamento Europeu e a maioria dos países-membros no Conselho Europeu apoiam as propostas.

Alemanha: caso problemático

A Alemanha é uma das lanterninhas no ranking europeu de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. A comissária da Justiça Reding já demonstrou reiteradamente sua insatisfação quanto ao embaraçoso descompasso entre os gêneros no ambiente profissional alemão.

De acordo com estatísticas realizadas em maio último pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a discrepância entre os salários dos homens e das mulheres é maior na Alemanha do que em outros países do bloco europeu.

As mulheres que trabalham em tempo integral recebem, em média, 20% a menos do que os colegas masculinos nas mesmas funções. De acordo com a estatística da OCDE, essa discrepância aumenta ainda mais quando se analisam os cargos de chefia. Na Alemanha, eles são exercidos quase que exclusivamente por homens, com um percentual feminino em torno de parcos 3%. No nível médio, essa diferença cai, embora a discrepância entre 10% e 15% ainda esteja bem aquém dos objetivos da Comissão Europeia.

Esquema voluntário é criticado

Em 2011, a ministra alemã da Família, Kristina Schröder, membro da União Democrata Cristã (CDU), a que pertence a premiê Angela Merkel, propôs às empresas a adoção um esquema voluntário de equiparação, a fim de evitar uma quota compulsória de mulheres – numa postura atacada com veemência pela oposição.

Em maio de 2012, Viviane Reding aumentou a pressão por parte da UE, afirmando considerar uma legislação pan-europeia para o caso. "Não sou uma fã de quotas, mas gosto dos resultados a que levam", declarou ao diário Die Welt.

Na Alemanha, a comissária conta com o apoio da ministra do Trabalho, Ursula von der Leyen, segundo declarou ao Welt am Sonntag: "Se os países europeus querem se manter competitivos, eles precisam de mais mulheres em posições de liderança".

"Não suficientemente rápido"

Porém a Europa não está fomentando a igualdade entre os gêneros na velocidade necessária, afirma a parlamentar social-democrata alemã Kerstin Westphal. Num comunicado à imprensa, ela saudou a proposta de Reding na teoria, mas acrescentou que a comissária promete uma ação de muito longo prazo. "As propostas que surgiram agora estão indo na direção certa, mas não longe o suficiente", apontou. Segundo Westphal, um dos aspectos mais críticos da diretriz é protelar até 2020 a implementação do sistema de quotas.

Ainda assim, maioria das 30 maiores empresas alemãs com ações na bolsa de valores teria que trabalhar duro para atingir nos próximos sete anos a meta de 40% de mulheres nos cargos médios de chefia. Hoje, apenas 19,4% destes cargos estão em mãos femininas. O Deutsche Bank é a única instituição que já cumpriu a meta proposta por Bruxelas.

A liderança da grande empresa do setor energético RWE é composta de 24 executivos, entre os quais, apenas três mulheres. A companhia afirmou à DW que incentiva as mulheres com diversos programas. Estes incluem a transparência de processos no setor de recursos humanos, medidas direcionadas de coaching e um programa de monitoramento. Além disso, a gigante energética apoiaria também a rede de mulheres em cargos de liderança e de jovens talentos femininos.

Entretanto, enquanto essas medidas podem contribuir para diminuir a discrepância entre os gêneros dentro da empresa em geral, parece ser necessária intervenção estatal para garantir a distribuição mais justa dos cargos mais altos. Quando, no início de 2011, a França introduziu uma quota de gênero, a parcela de mulheres em cargos de chefia subiu cerca de 10%.

Autoria: Nina Haase (sv)
Revisão: Augusto Valente