A Comissão Européia apresentou nesta quarta-feira (01/10) em Bruxelas um pacote de medidas para reforçar o controle sobre o sistema bancário europeu, numa resposta à crise originada nos Estados Unidos e que afeta os mercados de todo o mundo, inclusive da Europa. Para entrar em vigor, o pacote precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos 27 países-membros.

O objetivo da Comissão é colocar em prática as lições aprendidas com casos recentes, como os dos bancos Dexia e Fortis, na Bélgica, e Bradford & Bingley, no Reino Unido. "Precisamos melhorar a estabilidade do sistema e tornar o controle mais eficiente", afirmou o comissário de Mercado Interno e Serviços, Charlie McCreevy.

"Temos que tirar as lições da atual situação e encontrar uma resposta realmente européia para a crise", disse o presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso. Os negócios com os chamados "créditos podres" são considerados a causa dos problemas enfrentados pelos bancos.

Controle em nível europeu

Bruxelas quer também que o controle bancário seja exercido em nível europeu, principalmente para bancos com atuação em mais países. Hoje os bancos são controlados apenas pelas autoridades de supervisão de seus respectivos países de origem.

Certo é que não haverá uma autoridade européia para controlar os bancos. A proposta da Comissão é que sejam criados colegiados de supervisores, formados por representantes de todos os países em que um banco atua, para supervisionar os negócios de um banco que ultrapassem um determinado valor máximo.

A crise financeira será também tema de um encontro de cúpula neste sábado em Paris. Da reunião organizada pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy, participarão ainda os chefes de governo da Alemanha, do Reino Unido e da Itália, bem como o presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, e o presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso.

Pontos do projeto

De acordo com o projeto da Comissão Européia, instituições que atuem em vários países deverão se submeter ao controle de um colegiado de supervisores, nos quais estejam representados todos os países em que o banco atua. Hoje há mais de 40 bancos nessa situação. Os três maiores bancos europeus atuam em 15 dos 27 países-membros.

Outra regra prevê que os bancos assumam no mínimo 5% do risco de um empréstimo, em vez de simplesmente "empacotar" os riscos e repassá-los a terceiros. "Hoje funciona assim: reunir o maior número possível de hipotecas, fazer um pacote de títulos e revendê-los", explica McCreevy. "No final, ninguém sabe onde eles vão parar."

Outra regra determina que os empréstimos interbancários sejam limitados a 25% do capital do banco. Bancos menores poderão ultrapassar esse percentual até o limite de 150 milhões de euros. "É necessário estabelecer limites aos riscos que os bancos assumem", disse McCreevy.