Os 27 países que compõem a União Européia (UE), a Comissão e o Parlamento europeus chegaram a um acordo nesta segunda-feira (01/12) para obrigar as montadoras a reduzir as emissões de CO2 dos carros novos a partir de 2012.

O acordo prevê que os limites de emissões serão introduzidos de forma escalonada entre 2012 e 2015, e não, conforme previsto pela Comissão, a redução total a partir de 2012, o que havia sido severamente criticado por montadoras de diversos países.

O compromisso, que faz parte dos esforços da UE para combater o aquecimento global, prevê que veículos novos só poderão emitir em média 120 gramas de CO2 por quilômetro (g/km). Esta meta será introduzida de forma escalonada: em 2012, ela valerá para 65% dos veículos novos; no ano seguinte, para 75%; em 2014, para 80%, e a partir de 2015 valerá para toda a frota de carros novos na UE.

A partir de 2020, está prevista uma limitação em 95 g/km. Nos veículos novos licenciados em novembro de 2008 na Alemanha, a emissão média foi de 163 g/km. Estão previstas multas progressivas para quem não cumprir as metas, de até 95 euros por veículo se a infração superar 4 g/km acima do permitido.

Críticas de vários lados

O consenso foi recebido de forma diferenciada. "É um ótimo compromisso – fazemos algo pela proteção do meio ambiente e damos à indústria a chance de adaptar a produção em médio prazo", elogiou a presidente da Comissão de Indústria do Parlamento Europeu, a social-cristã Angelika Niebler. Já a política verde Rebecca Harms disse tratar-se de "uma grande vergonha para a política ambiental da UE".

Para o ministro alemão do Meio Ambiente, Sigmar Gabriel, é um "bom compromisso". Não é relevante se a indústria automobilística cumprirá 100% ou só 65% da exigência até 2012, disse Gabriel à emissora de rádio Bayerischer Rundfunk. O decisivo, segundo ele, é que a indústria agora conhece as condições legais a serem cumpridas.

A organização ambientalista Greenpeace criticou a UE, que se teria deixado influenciar pelo lobby automobilístico, e a chanceler federal alemã. "A autodenominada defensora do meio ambiente Angela Merkel caiu de joelhos diante da indústria", anunciaram fontes da Greenpeace.

Também a organização ambientalista alemã Bund e o automóvel clube VCD consideram esta terça-feira "um dia negro para a proteção ambiental".

Críticas também da indústria

A VDA, associação da indústria automotiva alemã, mostrou-se em grande parte satisfeita com o consenso, mas critica as sanções previstas aos infratores. Multas de 95 euros por grama são 24 vezes mais do que o preço pago atualmente pela tonelada de CO2 no comércio de emissões das indústrias de carvão e siderurgia, reclamou Matthias Wissmann, presidente da VDA.

O compromisso ainda depende da aprovação formal dos países-membros e da luz verde do plenário do Parlamento Europeu. Os ministros do Meio Ambiente do bloco debatem o assunto nestas quinta e sexta-feiras em Bruxelas. A aprovação no Parlamento, prevista para 17 de dezembro, é considerada certa.

Até 2020, a União Européia pretende reduzir em 20% suas emissões de CO2 em relação a 1990. Os planos em relação às emissões de veículos inicialmente não faziam parte do pacote, mas foram introduzidos por insistência da Itália.

Embora ainda haja muitos pontos em aberto quanto à distribuição de tarefas para diferentes países e setores da indústria, os chefes de governo e de Estado da União Européia deverão aprovar o pacote climático na cúpula de 11 e 12 de dezembro próximos em Bruxelas.