UE: migrantes não podem ser presos por entrada ilegal
7 de junho de 2016
Prisão de estrangeiros com justificativa de que ingressaram ilegalmente em países europeus vai contra as leis da UE, decreta Tribunal de Justiça do bloco. Decisão é tomada após prisão de ganense na França.
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Estados-membros da União Europeia (UE) não podem prender estrangeiros simplesmente porque entraram ilegalmente no país, decidiu nesta terça-feira (07/06) o Tribunal de Justiça do bloco, em meio a acirradas disputas para conter o afluxo maciço de requerentes de asilo.
O tribunal alegou que as leis sobre deportação da UE, unidas na chamada "diretriz de retorno", impedem a prisão de migrantes não europeus, mesmo que eles tenham cruzado a fronteira de forma ilegal, se eles ainda não foram submetidos aos procedimentos oficiais de deportação.
"A diretriz de retorno não permite que pessoas vindas de países não europeus, que ainda não foram sujeitas a um processo para serem deportadas, sejam presas apenas porque entraram no território de um Estado-membro ilegalmente através de uma fronteira interna do Espaço de Schengen", disse a corte.
A questão veio à tona em 2013, quando Selina Affum, africana nacional de Gana, foi presa pela polícia francesa ao tentar atravessar o Eurotúnel num ônibus que ia da Bélgica ao Reino Unido – que não faz parte do Espaço de Schengen e, por isso, exige checagem de passaporte.
Affum, após apresentar um passaporte belga que não era dela, foi posta sob custódia por entrada ilegal na França. Ela apelou contra sua prisão, argumentando que se tratava de um ato ilegal, e a Justiça francesa encaminhou o caso para o Tribunal de Justiça europeu.
Entenda o Acordo de Schengen
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Nesta terça-feira, o tribunal concluiu que a França não poderia ter detido Affum. A decisão vale tanto para quem atravessa as fronteiras internas do Espaço de Schengen como para os que são pegos tentando sair da zona, como a ganense, que ia da França ao Reino Unido.
Países europeus somente podem prender migrantes que ingressarem ilegalmente em seu território se eles forem suspeitos ou culpados de um crime, tenham permanecido no país mesmo após a ordem de deportação, se voltaram depois de serem deportados, ou se o processo de sua legalidade pode ser "comprometido".
Detenção administrativa
O tribunal, por outro lado, considerou que a diretriz de retorno da UE não impede que estrangeiros sejam colocados na chamada "detenção administrativa" enquanto as autoridades determinam se sua estada é ilegal ou não.
Alguns membros do bloco inclusive já colocam ou consideram colocar migrantes em detenção temporária enquanto esperam pelo resultado de seu pedido de asilo.
A decisão desta terça-feira pode trazer implicações em como os países da UE lidam com o atual afluxo de refugiados tanto dentro do continente como em suas fronteiras externas. Há Estados, por exemplo, que já negam asilo aos chamados migrantes econômicos, cujos países não estão em guerra.
EK/afp/dpa/dw
Viagem à Europa da perspectiva de refugiados
Exposição em Hamburgo mostra longa jornada do ponto de vista dos migrantes, resultado do projeto #RefugeeCameras. Risco, desamparo e raros momentos de alegria permeiam as imagens.
Foto: Kevin McElvaney/ProjectRefugeeCameras
Partida sem volta?
Em dezembro de 2015, o alemão Kevin McElvaney entregou 15 câmeras descartáveis e envelopes pré-selados a migrantes em Izmir, Lesbos, Atenas e Idomeni. Sete retornaram ao jovem fotógrafo e fazem parte do projeto #RefugeeCameras. Zakaria recebeu sua câmera em Izmir. O sírio fugiu do "Estado Islâmico" e do regime Assad. Em seu diário de fuga, ele escreve que só Deus sabe se ele voltará à Síria.
Foto: Kevin McElvaney/ProjectRefugeeCameras
Travessia de bote
Zakaria documentou sua viagem marítima da Turquia até a ilha grega de Chios. Ele ficou sentado na parte de trás do bote. Na exposição em Hamburgo, as imagens feitas por refugiados são complementadas por uma seleção de fotos tiradas por profissionais, que ajudaram a montar a representação das rotas de fuga. Todos eles doaram suas obras para apoiar o projeto.
Foto: Kevin McElvaney/ProjectRefugeeCameras
Chegada perigosa
Hamza e Abdulmonem, ambos da Síria, fotografaram a perigosa chegada de seu barco a uma ilha grega. Não havia voluntários para recebê-los. Foi justamente isso que McElvaney tinha em mente quando lançou a #RefugeeCameras. Segundo o jovem fotógrafo, até agora a mídia proporcionou somente um "vazio visual" a esse respeito.
Foto: Kevin McElvaney/ProjectRefugeeCameras
Sobrevivendo ao mar
Após o desembarque, vê-se um menino com roupas molhadas e colete salva-vidas numa praia. A imagem faz recordar Aylan Kurdi, o pequeno garoto sírio cujo corpo sem vida foi encontrado no litoral turco em setembro de 2015. A criança nesta foto conseguiu chegar viva à Europa. O seu destino é desconhecido.
Foto: Kevin McElvaney/ProjectRefugeeCameras
Sete câmeras
Hamza e Abdulmonem também tiraram esta foto instantânea levemente desfocada de um grupo de refugiados fazendo uma pausa. Das 15 câmeras que McElvaney entregou, sete retornaram, uma foi perdida, duas foram confiscadas, e duas permaneceram em Izmir, onde seus donos ainda estão retidos. As três câmeras restantes estão desaparecidas – assim como seus proprietários.
Foto: Kevin McElvaney/ProjectRefugeeCameras
Família em foco
Dyab, um professor de Matemática sírio, tentou registrar alguns dos melhores momentos de sua viagem até a Alemanha. Na foto, veem-se sua esposa e seu filho pequeno, Kerim, que nos mostra um pacote de biscoito que recebeu num campo de refugiados macedônio. A imagem revela a profunda afeição de Dyab por seu filho, diz McElvaney: "Ele quer cuidar dele, mesmo na árdua viagem que foi forçado a seguir."
Foto: Kevin McElvaney/ProjectRefugeeCameras
Do Irã à Alemanha
A história de Said, do Irã, é diferente. O jovem teve de deixar seu país, depois de ter se convertido ao cristianismo. Ele poderia ter sido preso ou morto. Para ser aceito como refugiado, ele fingiu ser afegão. Após a sua chegada à Alemanha, ele explicou sua situação, para a satisfação das autoridades. Ele vive agora – como iraniano – em Hanau, no estado de Hessen.
Foto: Kevin McElvaney/ProjectRefugeeCameras
Não apenas selfies
Said tirou esta foto de um pai sírio e seu filho num ônibus de Atenas a Idomeni.
Foto: Kevin McElvaney/ProjectRefugeeCameras
Momento de alegria
Em outro registro feito por Said, um voluntário que trabalha num campo de refugiados em algum lugar entre a Croácia e a Eslovênia brinca com um grupo de crianças, que tentam imitar seus truques.