A diretiva 88/378/CEE, relativa à segurança dos brinquedos, já existe há 20 anos. Segundo a União Européia, é tempo de atualizá-la. A UE quer aprovar o novo texto antes do Natal, como um presente aos consumidores.

A reforma poderia ser aprovada pelo Parlamento Europeu na quinta-feira (18/12), de forma desapercebida, se não fosse por uma forte disputa entre a UE e os editores de livros para crianças.

Literatura perigosa

O impasse começou porque, em provas mecânicas, os cantos das capas de papelão dos livros para pré-escolares se desprenderam. Os especialistas da UE se negaram, então, a dar o selo de qualidade CE a esse tipo de edição. As crianças poderiam se engasgar ou mesmo sufocar com um material que, na realidade, é feito para ser visto e lido.

"Trata-se de um controle técnico que não tem nada a ver com a realidade prática", queixa-se a Associação de Editores e Livreiros Alemães que, naturalmente, apóia "um controle periódico da composição química dos materiais utilizados para produzir os volumes ilustrados, tais como o papel, as tintas e o verniz".

As capas e folhas dos livros podem ser reforçadas de tal forma que resistam à prova técnica e, mesmo assim, no caso de que a criança ponha o livro na boca e o salive o suficiente, "é inevitável que se desprendam fibras, inclusive pequenos pedaços de papel", argumentam os editores.

"E isso não é perigoso", acrescentam, já que "pequenos pedaços de papel não prejudicam a saúde, ainda que sejam engolidos", diferentemente, por exemplo, de partes pequenas que podem se desprender de brinquedos plásticos.

Controles independentes, irrealizáveis?

Esta não é a única crítica à nova diretiva. Os verdes, por exemplo, exigem que todos os brinquedos sejam controlados por uma instância independente. "Isso não é realista", argumentou, em Bruxelas, a Associação Alemã de Fabricantes de Brinquedos. Em vista dos nada menos de 600 mil novos artigos colocados a cada ano no mercado, "um controle independente simplesmente não é financiável", afirmou.

Cada controle custa 10 mil euros, dizem os fabricantes, o que resultaria num total de 6 bilhões de euros, enquanto o faturamento total do setor é de 2,2 bilhões. A Associação de Controle Técnico da Alemanha (TÜV), no entanto, não concordou com este cálculo, e afirma que os controles são, na realidade, muito mais baratos.

Igualmente, não haverá uma obrigação de que os brinquedos sejam controlados por uma instância independente, disse a maioria conservadora cristã do Parlamento Europeu. Afinal, argumenta, os 18 milhões de brinquedos que o grupo Mattel teve que destruir em meados de 2007, por serem fabricados com tintas que continham chumbo, contavam com o certificado de um instituto independente, que não serviu de nada.

80% de brinquedos importados

Por isso, para as crianças da Europa, o controle de qualidade seguirá sendo realizado pelos próprios fabricantes, mas a UE aplicará critérios mais severos para outorgar o selo CE. A sigla CE significa Conformidade Européia. Ao colocar o selo CE, o fabricante declara que seu produto cumpre os requisitos legais e técnicos mínimos de segurança dos Estados-membros da UE, não contendo, por exemplo, substâncias químicas perigosas nem metais pesados.

Existem ainda controles especiais para produtos contendo peças magnéticas e componentes elétricos. E tudo o que os menores de três anos possam colocar na boca ou engolir deve levar impressa uma clara advertência.

No entanto, até que todos os presentes de Natal se adaptem à nova diretriz, algum tempo transcorrerá. Se o documento for aprovado nesta quinta-feira no Parlamento Europeu, só entrará em vigor no Natal de 2010. Até então, todas as atenções estão voltadas para os produtos importados. De todos os brinquedos vendidos na União Européia, 80% são provenientes do exterior, e este ano os inspetores de alfândega já deram o alarme mais de 1.600 vezes.