A destruição de mercadorias duráveis e que não foram vendidas deverá ser proibida em toda a Europa, de acordo com iniciativa apresentada pela Comissão Europeia, nesta quarta-feira (11/03), em Bruxelas.

Entre outros pontos, deverá ser garantido aos consumidores o chamado "direito ao reparo": futuramente, celulares e outros equipamentos deverão ser construídos de forma a poder ser consertados.

Os detalhes deverão ser especificados em projeto de lei a ser apresentado em breve. A Comissão da União Europeia está buscando um novo modelo econômico baseado na redução de resíduos e na reciclagem de matérias-primas.

Sob o novo plano de ação chamado de Economia Circular, produtos se tornarão recicláveis, mais duráveis e mais fáceis de consertar. Até 2030, o bloco europeu pretende reduzir pela metade o desperdício proporcionado, por exemplo, pelo lixo eletrônico.

"O objetivo é dissociar a extração de recursos do nosso crescimento econômico", disse em Bruxelas o comissário europeu do Meio Ambiente, Oceanos e Pesca, Virginijus Sinkevicius. "O modelo de crescimento linear de pegar, fabricar, usar e descartar atingiu seus limites", acrescentou o comissário lituano.

As medidas propostas nesta quarta-feira ainda precisam ser aprovadas pelos 27 estados-membros da União Europeia e pelo Parlamento Europeu, antes que possam entrar em vigor.

Economia Circular

Até 2030, a Comissão Europeia espera criar 700 mil empregos através da nova iniciativa. "Muitos produtos quebram com muita facilidade e não podem ser mais utilizados, consertados ou reciclados, ou são pensados para ser usados só uma vez", criticou o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, na apresentação do plano de ação.

Por esse motivo, o bloco pretende agora "ancorar o direito ao reparo na política de produtos e consumidores da UE até 2021", disse Timmermans. Ele deverá valer já a partir o desenvolvimento do produto, não só na fabricação e uso, explicou a Comissão.

"A introdução da proibição da destruição de bens duráveis não vendidos também fará parte das medidas", afirmou a Comissão: muitas vezes, é mais barato para varejistas online destruírem mercadorias não vendidas do que armazená-las por mais tempo.

Outro foco é a indústria têxtil, principalmente porque atualmente apenas 1% do material é reciclado. "Têxteis são os novos plásticos", disse o comissário Sinkevicius.

Novos regulamentos deverão reduzir as embalagens. No caso de entregas de comida, recipientes e talheres descartáveis deverão ser substituídos. Para o plástico, deverá haver novas regras para a utilização de material reciclado, de forma a evitar microplásticos e impulsionar o uso de material biodegradável.

A UE também pretende propor uma nova regulamentação para as baterias: "Também examinaremos as baterias não recarregáveis", anunciou o comissário do Meio Ambiente. A ideia seria eliminá-las gradualmente, uma proibição ainda não está prevista.

Segundo a Comissão Europeia, por volta da metade de todos os gases do efeito estufa são liberados pela extração e processamento de novas matérias-primas. Segundo a UE, atualmente, apenas 12% das matérias-primas utilizadas retornam ao ciclo da economia.

Estratégia ambiental

A estratégia circular faz parte do abrangente plano de proteção ambiental da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, com vista a uma economia livre de gases do efeito estufa. "Não é possível alcançar a meta de neutralidade climática até 2050 sem mudar para uma economia totalmente circular", assinalou a Comissão.

O modelo de crescimento linear descartável atingiu seu limite com o crescimento da população mundial, disse Sinkevicius. Agora é preciso repensar. "Os comerciantes não devem mais vender lâmpadas, mas luz, não devem vender mais máquinas de lavar, mas cargas de lavagem."

Políticos de diferentes partidos saudaram o anúncio do plano de ação, enquanto as reações por parte de ambientalistas e representantes empresariais foram mistas. A porta-voz para assuntos ambientais dos sociais-democratas no Parlamento Europeu, Delara Burkhardt, saudou a abordagem "holística" da Comissão Europeia.

"Os planos são outro marco após a proibição de plástico descartável na UE. O direito ao reparo de telefones celulares e tablets pode dar uma importante contribuição ao consumo sustentável", disse a deputada democrata-cristã europeia, Hildegard Bentele.

A associação do setor manufatureiro alemão ZDH também aprovou a medida: "O consumo sustentável de recursos, no sentido da economia circular, faz parte da essência da manufatura", afirmou o secretário-geral da ZDH, Holger Schwannecke.

A associação do setor digital Bitkom alertou contra um "direito ao reparo": essa medida não reduziria a quantidade de resíduos gerados e prejudicaria a funcionalidade dos dispositivos, disse o presidente da Bitkom, Achim Berg.

Para a organização ambiental Amigos da Terra, o plano apresentado é uma "colcha de retalhos de algumas iniciativas positivas", com poucas chances de sucesso. Os ativistas da Rede de Ação Climática, por outro lado, saudaram os anúncios de Bruxelas, mas pediram uma maior integração com a política industrial verde da UE.

CA/afp/dpa/dw

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