A Comissão Européia apresentou nesta terça-feira (20/05), no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o controverso projeto de lei que prevê uma reforma da política agrária nos países do bloco. A proposta inclui uma redução dos subsídios aos agricultores.

A comissária de Agricultura e Desenvolvimento Rural da UE, Mariann Fischer Boel, pretende desviar, para a proteção do meio ambiente e o fomento do emprego em zonas rurais, os recursos hoje destinados às subvenções agrárias. Empresas agrícolas de maior porte, que hoje recebem da UE mais de 100 mil euros por ano, serão as mais prejudicadas pelas medidas.

O orçamento agrário da UE é enorme, perfazendo um total de quase 45 bilhões de euros, o que corresponde a nada menos que 40% do orçamento total do bloco. Com seus 27 países-membros, as despesas da UE vão, com certeza, crescer, porém a divisão das verbas terá que seguir novos critérios.

Batata quente

As presidências anteriores da UE acabaram deixando de lado este tema sensível, que passou anos sendo empurrado para lá e para cá como uma "batata quente". Diante da redução do estoque de alimentos nos países do bloco e do aumento do preço de comestíveis, uma coisa, agora, é certa para a Comissão Européia: há necessidade imediata de uma mudança na política agrária.

Os ministros da Agricultura do bloco já haviam se reunido em 2003, a fim de definir uma reforma básica de uma política agrária comum, cuja sigla é GAP. Desde então já se falava numa redução dos subsídios aos agricultores europeus.

Avaliação

A comissária Fischer Boel pretende colocar a reforma, planejada para o ano de 2013, algumas vezes à prova, até então. Primeiro, ela pretende fazer com que o sistema de pagamento direto de subsídios funcione de maneira mais transparente e eficiente. Segundo, a UE procurará melhores mecanismos de regulação de mercado num mundo globalizado. Terceiro, o bloco buscará soluções para desafios como mudanças climáticas, uso de energias renováveis e redução de recursos naturais como a água.

A lista de propósitos prova que a comissária não pretende esperar o ano de 2013 para dar início às mudanças planejadas pela reforma, principalmente no que diz respeito à redução dos subsídios aos agricultores.

Aproximadamente 13% das verbas que fluem diretamente para o bolso dos agricultores deverão ser reencaminhadas para projetos de desenvolvimento de zonas rurais. Isso significa que uma empresa que recebe hoje 400 mil euros por ano da UE deverá contar com uma redução gradual de até 50 mil euros até o ano de 2012.

Protestos

As medidas anunciadas afetam diretamente os produtores do leste alemão. "Uma proposta insustentável", critica Gerhard Sonnleitner, presidente da Confederação dos Agricultores Alemães e vice-presidente da organização que representa a categoria em nível europeu (COPA). Sonnleitner acredita que a medida representa uma punição injusta a empresas agrícolas de médio porte e que "a melhor forma de desenvolver as zonas rurais é fortalecer economicamente nossos agricultores".

Quota do leite

A reforma agrária européia deverá incluir também a redução do sistema de "quotas do leite" até abril de 2015. Essas quotas foram introduzidas em 1984, a fim de limitar a produção de leite dentro do bloco. Com uma oferta menor, acreditava-se que seria possível manter um preço estável para o leite e seus derivados.

Para a comissária Fischer Boel, no entanto, as tais quotas do leite são um anacronismo na era de empresas agrárias que se orientam pelos mecanismos do mercado. A Comissão quer, apesar dos cortes, possibilitar aos agricultores uma "aterrissagem suave" no novo sistema, bem como oferecer a eles formas de transição tranqüilas, a fim de que não haja uma ruptura súbita a partir de 1° de abril de 2015.

Até a cúpula da UE sob a presidência francesa, em novembro deste ano, os países-membros do bloco pretendem já ter chegado a um acordo sobre a política agrária. Mesmo que a França seja exatamente um dos países que mais fazem uso dos subsídios agrários e que a rejeição dos franceses em relação a toda e qualquer proposta de cortes seja enorme.