A Microsoft terá de cumprir imediatamente as sanções impostas pela UE em março passado. O pedido de medida cautelar, com que Bill Gates queria a suspensão das represálias até sair a sentença final no caso, foi rejeitado, nesta quarta-feira (22/12). "A empresa não conseguiu provar que o cumprimento das sanções provoca prejuízos graves e irreparáveis", disse o presidente da Corte de Primeira Instância da UE, Bo Vesterdorf, em Luxemburgo.

A UE acusa a Microsoft de usar seu sistema operacional Windows para impedir a competitividade. Em março de 2004, a Comissão Européia impôs uma multa de 497,2 milhões de euros (já paga) e exigiu que a empresa liberasse parte do código-fonte e dos protocolos de comunicação para os rivais. Desta forma, o software de redes concorrentes poderia ser melhor integrado ao Windows, argumentou a UE.

A Justiça européia confirmou esta decisão, nesta quarta-feira, obrigando a empresa de Bill Gates a oferecer uma versão do Windows sem o Media Player. Isso deve melhorar as chances de mercado para outros produtos similares, como o tocador de multimídia Real Player, da Real Networks.

Medo da concorrência

A multa não deve ter doído à Microsoft, que dispõe de reservas líquidas de 50 bilhões de dólares. O que lhe incomoda mais é ser obrigada a liberar parte do código-fonte do Windows. "Isso provocaria danos irreparáveis e um Windows degradado mancharia o nome", argumentou o advogado da empresa, Jean-François Bellis.

Além disso, acrescentou, "a quebra da estrita proteção do direito autoral inibe o desenvolvimento de novos produtos. Apesar da dominância do Media Player, podem ser desenvolvidos outros formatos, como comprova o iPod da Apple", disse. Ele classificou as exigências da UE de "ingerência indevida na política empresarial".

Apesar de, no passado, haver prometido aceitar a decisão da Justiça, nos próximos dois meses a Microsoft poderá recorrer à Corte Européia de Justiça, que poderá levar até cinco anos para anunciar a sentença final.

A confirmação das sanções favorece, sobretudo, os programadores de software livre. Eles haviam advertido que um adiamento das medidas punitivas tornaria sem efeito o processo contra o monopólio da Microsoft, justamente por este ser muito moroso.

Os 497,2 milhões de euros pagos pela empresa de Bill Gates são uma bênção para os cofres da UE. Por conta da multa, os países-membros do bloco precisam pagar menos contribuições. Com isso, a Alemanha pode economizar até 125 milhões de euros.

Uma pesquisa de opinião publicada na semana passada revelou que, na Alemanha, cerca de 60% dos usuários de internet usam o Windows Media Player para ouvir música no computador. Cerca de 40% utilizam adicionalmente o concorrente Winamp, e 35%, o Real Player. Como ocorre com o navegador Internet Explorer, o Media Player é fornecido automaticamente com o Windows e não pode ser removido do sistema operacional.