Divórcios envolvendo mais de um país deverão ficar mais fáceis na União Europeia. Nesta quarta-feira (24/03), a Comissão Europeia aprovou projeto de lei segundo o qual, futuramente, os Estados-membros do bloco poderão estabelecer regras comuns relativas à competência judiciária para casos de divórcio.

A nova legislação se refere tanto a casais binacionais quanto aos de mesma nacionalidade, mas que não vivem em sua pátria. Tais separações têm sido regulamentadas de forma bastante diferenciada nos 27 países-membros do bloco europeu.

Com a nova lei, os cônjuges poderão escolher em que país e segundo qual legislação querem se separar. Caso não haja consenso, o país será escolhido segundo regras pré-estabelecidas.

O novo projeto de lei não interfere, todavia, em legislações nacionais de divórcio, como é o caso da católica Ilha de Malta, onde separações judiciais não são permitidas.

Proteger o mais fraco

Segundo a comissária europeia de Justiça, Viviane Reding, que apresentou o projeto de lei em Bruxelas, até o momento, a falta de regras comuns levou a desvantagens para algumas partes.

A nova legislação deverá evitar que a competência judiciária se norteie pelo cônjuge que primeiro entrar com o pedido de divórcio. "Temos que proteger o cônjuge mais fraco de desvantagens injustas. No momento, o parceiro com mais condições de pagar a viagem e os altos honorários do advogado corre para o tribunal onde ele ou ela possa tirar a maior vantagem", disse Reding.

A comissária informou também que, anualmente, 300 mil casamentos, como também 140 mil divórcios, são realizados na União Europeia entre pessoas de diferentes nacionalidades. Para esses casais, a insegurança relativa à competência judiciária seria mais um problema a acompanhar um eventual divórcio, além dos altos custos das separações, acrescentou.

Nova tentativa

Esta é a segunda vez que a Comissão Europeia tenta fazer avanços com vista a uma legislação comum para casos de divórcios transnacionais. A primeira iniciativa, em 2006, falhou devido à resistência da Suécia. O governo em Estocolmo temia que as novas regras pudessem, em determinadas situações, privar cidadãos suecos de gozar de sua legislação liberal de divórcio.

A atual iniciativa é apoiada por 11 Estados-membros da UE, inclusive a Alemanha, país europeu com maior número de divórcios de casais binacionais, segundo dados de 2007.

Um porta-voz do Ministério alemão da Justiça declarou ao jornal Frankfurter Rundschau nesta quinta-feira que as regras apresentadas em Bruxelas também deverão valer na Alemanha. Até agora, ela não estava entre os países que apoiavam a lei para simplificação dos divórcios binacionais.

A Áustria, a Bulgária, Eslováquia, Espanha, França, Grécia, Hungria, Itália, Luxemburgo e Romênia pretendem recorrer a uma diretriz europeia de 1997 que permite a um subgrupo de países-membros da UE desenvolver um sistema de "cooperação reforçada", harmonizando suas leis de divórcio e formando um pacto próprio. Nesta quarta-feira, a Alemanha aderiu ao grupo.

"Cooperação reforçada"

A Comissão Europeia está otimista quanto à adesão de outros países-membros. "O número de Estados-membros participando deverá estar mais perto de 20 do que de dez", disse Reding.

O projeto de lei terá ainda de ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Caso o grupo de países venha realmente a estabelecer padrões próprios, sem que todos os demais Estados-membros participem, esta seria a primeira vez que a UE utilizaria o instrumento da "cooperação reforçada".

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Revisão: Augusto Valente