UE processa Polônia por aposentadorias forçadas de juízes
24 de setembro de 2018
Comissão Europeia anuncia processo no Tribunal de Justiça da UE por lei sobre aposentadorias compulsórias de membros do Supremo, vistas como violação da independência judicial.
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A Comissão Europeia anunciou nesta segunda-feira (24/09) que vai processar a Polônia no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) por causa das aposentadorias no Supremo Tribunal polonês, vistas como uma violação do princípio da independência judicial.
Segundo a Comissão, a lei polonesa é incompatível com as leis europeias "porque infringe o princípio da independência judicial, incluindo a irremovibilidade dos juízes".
A Comissão pediu que o TJUE suspenda o regime de aposentadorias e certifique-se de que os afetados continuem em seus postos. A Comissão também quer que novas nomeações sejam suspensas enquanto o tribunal estiver avaliando o caso.
A decisão de processar a Polônia no TJUE pela sua nova lei sobre o Supremo Tribunal, aprovada em 3 de abril, foi tomada depois de Bruxelas haver solicitado repetidamente a Varsóvia que tome medidas para assegurar que as reformas do sistema judiciário não afetem a independência da Justiça no país.
A lei obriga 27 dos 72 juízes da suprema corte a deixarem seus cargos ao reduzir a idade de aposentadoria de 70 para 65 anos. A legislação é vista como mais uma tentativa do partido governista da Polônia, o populista Lei e Justiça (PiS), de elevar o controle sobre o sistema judiciário.
O PiS defende que suas medidas são necessárias para combater a corrupção e reformar um sistema judicial ineficiente, ainda assombrado pela era comunista. Além disso, insiste que as novas leis estão em conformidade com as normas europeias.
Críticos, por outro lado, afirmam que a legislação põe em risco a separação de poderes e a independência judicial, uma vez que aumenta a influência do governo sobre o Judiciário – para a oposição, a intenção do PiS com as aposentadorias forçadas é preencher os assentos vagos com juízes aliados ao governo.
Apesar dos protestos de Bruxelas, o governo polonês implementou as mudanças e, no mês passado, até anunciou uma aceleração de novas nomeações de juízes para a Suprema Corte.
"A Comissão Europeia continua considerando a lei da Polônia sobre a suprema corte incompatível com a legislação europeia porque mina a independência do Judiciário e viola o princípio de que os juízes não podem ser substituídos prematuramente", afirmou a porta-voz da Comissão, Mina Andreeva, em Bruxelas.
A Comissão emitira uma advertência a Varsóvia em julho, quando a lei polonesa entrou em vigor, o que foi seguido por outro passo em agosto, antes de tomar a decisão anunciada nesta segunda-feira.
A queixa junto ao TJUE é a próxima etapa do processo aberto em julho por Bruxelas contra Varsóvia, que pode levar, pelo menos teoricamente, à perda do direito de voto da Polônia no nível da UE. A medida punitiva teria que ser aprovada por unanimidade. O governo ultraconservador da Hungria, entretanto, já anunciou seu veto.
Reis, conquistadores e ditadores deixaram as suas marcas na capital polonesa. Mas libertadores e artistas também ajudaram a moldar a cidade ao longo dos séculos. Veja aqui dez dicas de viagem para a capital polonesa.
Foto: Fotolia
Palácio da Cultura e Ciência
A paisagem urbana da Varsóvia moderna cresceu em torno do Palácio da Cultura e Ciência, construído em 1955. Com 230 metros de altura, ele ainda é o prédio mais alto da Polônia. Como relíquia da era stalinista, ele é um símbolo da opressão, mas também um dos cartões-postais de Varsóvia. A plataforma de observação no 30° andar do arranha-céu oferece a melhor vista da cidade.
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Fachadas decoradas
Localizada no centro histórico da capital polonesa, esta casa remonta ao século 13. Na entrada, um busto retrata um príncipe negro: por isso o edifício se chama "Pod Murzynkiem" ou "Sob o Negro", o que indica que os donos eram comerciantes que atuavam no exterior. No entorno da praça do mercado (Rynek Starego Miasta), muitos dos edifícios do século 17 foram reconstruídos após a Segunda Guerra.
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Praça do Castelo – Plac Zamkowy
No centro histórico também se encontra a Praça do Castelo, com a estátua de bronze do rei Sigismundo 3° sobre a Coluna de Sigismundo, de 22 metros de altura e datada de 1644, como também o Palácio Real, que foi reconstruído após a Segunda Guerra. Ambos são símbolos da ascensão de Varsóvia no século 16. Na década de 1980, a Cidade Velha foi elevada a Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco.
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Mercado centenário – Hala Koszyki
O que era o mercado da cidade há mais de cem anos transformou-se num ponto de encontro de gourmands e hipsters, com restaurantes, lojas e bares. Os moradores de Varsóvia esperaram por mais de dez anos para que o espaço fosse reaberto em 2016. Hoje, hordas de visitantes acorrem a "Hala Koszyki", que abre de 8h até meia-noite.
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Museu da História dos Judeus Poloneses
Até 1939, Varsóvia tinha a maior comunidade de judeus da Europa. Essa história pode ser vista hoje no Polin, museu localizado no antigo Gueto de Varsóvia, que com mais de 40 mil prisioneiros foi o maior gueto judaico da ocupação nazista na Europa. Um levante contra a deportação foi brutalmente debelado em maio de 1943 pelos nazistas. Em 2016, o prédio ganhou o Prêmio de Museu Europeu do Ano.
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Biblioteca da universidade
Os novos edifícios do Centro de Ciências Copérnico (Centrum Nauki Kopernik) e da biblioteca da universidade são representativos de Varsóvia como cidade universitária. Além dos três milhões de livros, a edificação também oferece um grande parque e um terraço-jardim que é aberto ao público. Ali os estudantes fazem piqueniques, namoram e praticam caminhadas.
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Homenagem a David Bowie
No bairro de Żoliborz, o artista Dawid Celek criou um painel de parede em homenagem ao músico britânico David Bowie, morto em 2016. Na década de 1970, Bowie fez uma visita breve à cidade que o inspirou a escrever a canção "Warszawa". Nesta empena da rua Marii Kazimiery, Bowie olha para os admiradores através de um desenho do Palácio da Cultura e Ciência, com o clássico visual de Ziggy Stardust.
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Museu Fryderyk Chopin
A vida e a obra do compositor e pianista franco-polonês Frédéric ou Fryderyk Chopin (1810-1849) podem ser vivenciadas neste museu na capital polonesa, que também possui um famoso piano Pleyel, em que o músico gostava de tocar. Aos oito anos, Chopin fez sua primeira apresentação pública no Palácio Radziwill de Varsóvia. No Parque Lazienki, três concertos grátis o homenageiam todos os domingos.
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Um olhar em retrospecto
Até a Segunda Guerra, Varsóvia era considerada umas das cidades mais belas da Europa. As bombas alemãs destruíram quase toda a sua paisagem histórica urbana. Na internet, é possível passear virtualmente através de desenhos, maquetes e fotos de edifícios que não existem mais. Tais passeios virtuais pela cidade desaparecida também são ofertados no parque de miniaturas Województwa Mazowieckiego.
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Estádio Nacional de Varsóvia
Construído para o Campeonato Europeu de Futebol, em 2012, o Estádio Nacional (Stadion Narodowy) brilha como uma coroa às margens do rio Vístula. Ele tem uma capacidade para 60 mil espectadores. A Ponte Poniatowski liga a margem esquerda urbanizada à margem direita, conhecida por suas praias virgens e que está se tornando uma área popular entre artistas e turistas.