A Comissão Europeia propôs neste domingo (18/09) a suspensão de 65% dos fundos comunitários à Hungria por alegações de corrupção e violações do Estado de Direito por parte do governo liderado por Viktor Orbán. O montante representa cerca de 7,5 bilhões de euros. 

O anúncio foi feito pelo comissário para o Orçamento e Administração, Johannes Hahn, em conferência de imprensa.

"A decisão de hoje é uma demonstração clara da determinação da Comissão de proteger o orçamento da UE e de usar todas as ferramentas a nossa disposição para garantir este importante objetivo", disse Hahn.

Se a maioria dos Estados-membros da UE apoiar a proposta, a medida afetará os chamados fundos de coesão da Hungria, que visam ajudar a levar as economias e a infraestrutura dos países da UE aos padrões do bloco. A Hungria tem até 19 de novembro para tratar das preocupações da UE.

De acordo com a autoridade anticorrupção da UE, no período entre 2015 e 2019, a proporção de irregularidades no uso de fundos da UE foi maior na Hungria do que em qualquer outro país do bloco. A Comissão já havia acusado a Hungria de combater a corrupção de forma insuficiente e, portanto, bloqueou cerca de seis bilhões de euros em ajuda no combate ao coronavírus.

Pressão por padrões democráticos básicos

A proposta deste domingo é o primeiro movimento sob um mecanismo que a UE introduziu há dois anos para vincular seu orçamento a padrões democráticos básicos. 

Adotado em 2021, o regulamento relativo à condicionalidade prevê que, no caso de as violações do Estado de Direito num determinado Estado-membro e em situações que afetam os interesses financeiros da UE, a Comissão possa propor ao Conselho a adoção de medidas "adequadas e proporcionadas", como a suspensão de verbas. Cabe aos Estados-membros tomar uma decisão final, por uma maioria qualificada de 55% dos países, que representem pelo menos 65% da população da UE.

Por que a UE recomenda a suspensão dos fundos?

Há tempos, Bruxelas acusa o governo de Viktor Orbán de minar a democracia, de violar o Estado de Direito, nomeadamente a independência do sistema judicial e dos meios de comunicação, infringir direitos das minorias e de não combater a corrupção.  Na quinta-feira, membros do Parlamento Europeu votaram pela condenação da Hungria por seu resvalo para o autoritarismo. Para os eurodeputados, o país deveria perder o status de democracia plena, passando a ser considerado um "regime híbrido de autocracia eleitoral".

Um relatório da Comissão publicado em julho observou "um ambiente em que os riscos de clientelismo, favoritismo e nepotismo na administração pública" permanecem sem solução.

Hahn disse que a UE estava recomendando a suspensão, apesar das medidas propostas por Budapeste para atender às preocupações de Bruxelas. No sábado, a Hungria disse que tentaria acabar com o impasse aprovando uma série de novas leis anticorrupção .

Espera-se que as medidas incluam o estabelecimento de um órgão de fiscalização anticorrupção independente para monitorar o uso de fundos da UE, bem como medidas para tornar o processo de compras governamentais mais transparente.

"O governo aceitou os pedidos da Comissão Europeia ou, nas áreas em que não pudemos aceitá-los, conseguimos chegar a um compromisso satisfatório para ambas as partes", disse o chefe de gabinete presidencial, Gergely Gulyas, em entrevista coletiva no sábado.

As leis devem ser aprovadas pelo Parlamento em um procedimento acelerado e entrar em vigor em novembro. 

le (AP, Lusa, DPA, Reuters, ots)