A Comissão Europeia propôs, nesta quarta-feira (12/05), que os governos dos países-membros submetam seus orçamentos nacionais à aprovação do órgão executivo europeu antes de apresentá-los aos respectivos parlamentos nacionais.

O objetivo da proposta, que causou polêmica, é fortalecer a administração econômica da União Europeia (UE) e com isso a própria zona do euro, aprimorando o funcionamento do pacto de estabilidade da moeda europeia, explicou a Comissão.

A Comissão Europeia também quer impor sanções a países que reiteradamente ultrapassarem o limite de déficit orçamentário de 3% do PIB. Uma das medidas de punição propostas pelo comissário de Assuntos Econômicos e Monetários, Olli Rhen, seria o congelamento de subsídios oriundos de Bruxelas.

Concretamente, isso significaria o corte das verbas europeias destinadas a regiões menos desenvolvidas. Os valores são altos: em 2008, a Grécia recebeu 5 bilhões de euros desse pote; a Alemanha, mais de 3 bilhões.

Reações divergentes

Na Alemanha, o plano de Bruxelas dividiu a coalizão de governo democrata-cristã e liberal. A chanceler federal Angela Merkel disse que a proposta é um passo na direção certa, mas ainda insuficiente. Ela lembrou que os projetos nacionais de orçamento não são secretos, ou seja, a Comissão Europeia também poderia avaliá-los. Isso não precisa ser interpretado como perda de soberania nacional, argumentou.

O ministro das Relações Exteriores, Guido Westerwelle, criticou o plano. "Não é a União Europeia que decide o orçamento alemão, mas o Bundestag [câmara baixa do Parlamento]. É lá que estão os representantes do povo." Para o político liberal, isso fere – sim – a soberania nacional.

As reações também foram divergentes na França. O porta-voz do governo francês, Luc Chatel, considerou o mecanismo uma intromissão. "É o Parlamento que vota o orçamento da nação". Já a ministra das Finanças, Christine Lagarde, declarou que seria útil trocar informações com outros países-membros, "simplesmente para sondar as direções adotadas e os balanços."

O primeiro-ministro sueco, Fredrik Reinfeldt, estranhou o fato de a medida também valer para seu país. Afinal, a Suécia está com as finanças em dia, além de não fazer parte da zona do euro.

Espanha anuncia cortes

A Espanha, um país com elevado déficit orçamentário, anunciou nesta quarta-feira um plano para economizar 15 bilhões de euros entre 2010 e 2011. O pacote inclui a redução de investimentos estatais, o corte de salários de funcionários públicos e o congelamento das aposentadorias.

Os investimentos públicos serão reduzidos em mais de 6 bilhões de euros, disse o primeiro-ministro José Luiz Zapatero perante o Congresso dos Deputados. Ele destacou ainda uma redução de 5%, em 2010, e o congelamento, em 2011, dos salários do setor público.

O congelamento incluirá também as aposentadorias em 2011. Outra medida adotada é o fim do chamado "cheque-bebê", de 2,5 mil euros, em janeiro de 2011. O "cheque-bebê" é uma medida para estimular a natalidade no país.

Já a Grécia anunciou ter recebido nesta quarta-feira a primeira parcela de 5,5 bilhões de euros para salvar suas finanças públicas. O dinheiro foi enviado pelo FMI (Fundo Monetário Internacional). Atenas ainda espera para os próximos dias a primeira parcela oriunda de outros países europeus, no valor de 14,5 bilhões de euros.

AS/rtr/afp/dpa/lusa
Revisão: Simone Lopes